O que é o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública?
A sobrevivência das organizações públicas ou privadas estará assentada - sem a menor dúvida - na nossa capacidade de atualizar o seu modelo de gestão, adequando-o ao contexto da sustentabilidade. Esse contexto envolve a inserção de critérios ambientais e sociais, mas é sobretudo uma ambiência nova, um modo de perceber as relações coletivas dentro de um constante aprimoramento da qualidade de vida do trabalhador, sua saúde e bem-estar. O momento em que vivemos é de correção de hábitos de desperdício e desatenção. Há a necessidade de motivar os servidores públicos para estarem abertos a mudanças nos procedimentos administrativos. Essa abertura requer a participação de profissionais de todas as áreas, independentemente de cargo ou grau de responsabilidade, em um processo que deve ser encarado com naturalidade e maturidade, pois além de muito dinâmico, está voltado para as exigências da sociedade e sua economia de mercado.
O programa Agenda Ambiental na Administração Pública, identificado como A3P, é, nesta perspectiva, uma ação de caráter voluntário, que pretende induzir a adoção de um modelo de gestão pública que corrija e diminua impactos negativos gerados durante a jornada de trabalho. O meio de conseguir isso é o uso eficiente dos recursos naturais, materiais, financeiros e humanos. Este programa vêm sendo coordenado pela Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável e tem levado sua experiência aos órgãos governamentais, nos três níveis de governo, mediante solicitação dos interessados.
Qual o objetivo do A3P?
Muitas organizações e instituições governamentais ou não-governamentais têm construído agendas ambientais e agendas 21. Nesse processo, pensar sobre o meio ambiente e suas interfaces eqüivale a desenvolver um plano de ações que contemple as possibilidades de execução de cada instituição. Na avaliação das implicações ambientais, não se pode esquecer que o homem é o integrante diferencial do meio ambiente - que, na prática é um todo formado por partes igualmente complexas, geralmente frágeis e passivas.
Numa perspectiva mais ampla, à A3P soma-se a toda instituição que já se moveu no sentido de que é preciso repensar sua posição diante das ações que vem sendo realizadas antecipadamente pela iniciativa privada. Antes de desencadear uma ação dessa natureza, é preciso que seja estabelecido um processo metodológico básico, contínuo, capaz de orientar as etapas, desde a sua concepção até a implementação das ações e sua manutenção. Conheça como o Ministério do Meio Ambiente - MMA vem construindo a sua Agenda Ambiental, visando a melhoria das relações com o ambiente, em suas atividades diárias, e das relações interpessoais entre os servidores.
Histórico O Programa Nacional de Educação Ambiental, elaborado e aprovado pelo MMA em 1999, previa a construção de agendas ambientais por um processo participativo que possibilite o aprendizado das questões ambientais. Aqui entra a reflexão de cada ser humano para criar uma fase transitória entre o velho e o novo paradigma.
Com o resgate de valores esquecidos e a adoção de novos seremos capazes de mudar comportamentos, hábitos e atitudes, visando a vida saudável da geração presente e o não comprometimento da boa qualidade para as gerações futuras.
Em agosto de 1999, o MMA criou a Comissão Permanente, composta por representantes de suas unidades, incluindo o Ibama, além de um representante do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília. Essa comissão, juntamente com os demais servidores voluntários, identificou problemas e propôs ações básicas para solucioná-los, de um modo contínuo, que sempre se renova.
Da mesma forma, cada representante de unidade ficou responsável por procedimentos que considerassem peculiares à ambiência de suas unidades, num processo de multiplicação e incorporação atitudes próprias e saudáveis. A partir de setembro de 2000, o Programa A3P passou a ser incluído nas ações de competência da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável, que estabelece a ligação com as ações administrativas que buscam a ecoeficiência governamental. o período de 1999/2000, 16 reuniões visaram distribuir tarefas, realizar diagnósticos, colher sugestões junto aos servidores, caracterizar e quantificar os resíduos gerados e identificar materiais alternativos. Visaram ainda avaliar a inclusão de critérios ambientais nos processos licitatórios, dando preferência aos parceiros com os mesmos princípios ambientais. Mais: estabelecer novas formas de sensibilização e motivação dos servidores, elaboração de materiais didático-pedagógicos, informativos, e a promoção de eventos para uma troca descontraída de informações. Foram utilizados os seguintes meios de divulgação:
a) notas no informativo diário do MMA - InforMMA, inclusive pela internet
b) atividades do grupo de teatro da Diretoria de Educação Ambiental,
c) exposição/balanço dos trabalhos realizados pela Comissão Permanente,
d) Iniciado o processo de gestão ambiental, enfocando a gestão dos resíduos gerados e o uso racional de insumos, a partir de princípios ambientalmente corretos.
Metodologia
Este processo-piloto de construção da Agenda Ambiental utiliza metodologia que inclui aspectos lúdicos (manifestações artísticas) ao lado de novos processos administrativos, e que poderão ser disponibilizado para outros interessados, instituições governamentais ou ONGs.
Conheça detalhes da primeira etapa de trabalho da Comissão Permanente do MMA na implementação da sua Agenda Ambiental, que ouviu sugestões encaminhadas pelos servidores. Apresentamos a seguir os "Primeiros Passos" em direção à melhoria do desempenho ambiental das atividades deste Ministério, bem como da qualidade das relações humanas.
Resumo dos "Primeiros Passos"
• Realizada a Série Vídeo, Módulos I e II, para os prestadores de serviços gerais,
• Implantada a Campanha Brasília Recicla de coleta Seletiva de Papel (em média 1200 Quilos por mês) e vidro,
• Colocado um PEV (Ponto de Entrega Voluntária) para coleta seletiva de Vidro (média de 300kg a cada 2 meses),
• Implantado programa de redução do consumo de papel ( 10 % de redução),
• Distribuídos aos servidores copos de vidros com a logomarca da Campanha Brasília Recicla, em substituição aos copos descartáveis,
• Programa de sensibilização, tendo o teatro e outras atividades lúdicas como forma de mobilização e difusão de informações sobre a Agenda Ambiental e o Programa,
• Apresentados aos servidores os dados e informações sobre os "Primeiros Passos" previstos na Agenda Ambiental - em dezembro/99,
• Exposição de artes com material alternativo "A arte do Lixo", visando implantar as "Oficinas de Talentos",
• Estimulada a Campanha do Bloco: aproveitamento de papéis com um lado ainda branco para a confecção de blocos de rascunho,
• Substituídas as torneiras tradicionais por torneiras com temporizador e instaladas válvulas automáticas nos lavatórios masculinos,
• Aprimorado do programa de manutenção de ar condicionado,
• Realizado Curso de Formação de Brigadas de Incêndio,
• Interrompido o acesso de pedestres nas passarelas adjacentes ao prédio, por questões de seguranças',
• Substituídos os carpetes por pisos paviflex,
• Realizada as Oficinas de Talentos - arte como sensibilização,
• Oferecidos os Cursos de Caixas Ecológicas e Arte em Jornal (março-julho/2000),
• Apresentado o Programa A3P durante a reunião do Comitê Nacional de Desburocratização junho/2000,
• Realizada a exposição em comemoração ao Dia Internacional do Meio Ambiente, sobre ações de meio ambiente nas escolas públicas e particulares(junho/2000),
• Adequados e saneados os espaços destinados à passagem das linhas de distribuição de água,
• Realizada exposição de objetos de arte (luminárias) confeccionadas com materiais naturais,
• Implantada a coleta seletiva de copos descartáveis usados (novembro/2000),
• Realizada a adaptação dos lavatórios masculino e feminino (térreo), para pessoas que necessitam e cuidados especiais,
• Realizado o I Fórum das Agendas Ambientais Institucionais (dezembro/2000),
• Estabelecida a parceria com a Prefeitura de Palmas para implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública naquele Município,
• Realizada "Oficina de Talentos" e Palestra sobre A3P no Ministério da Saúde,
• Realizada palestra sobre o tratamento de lâmpadas fluorescente usadas.
Considerações
• As ações constantes da agenda levaram ainda em consideração os diagnósticos e levantamento realizados pela Comissão, elaborados no sentido de nortear as demandas na área administrativa e comportamental.
• Estes dados permitiram também definir,além do perfil dos funcionários - independente de suas funções (administrativo, técnico, prestador de serviços, segurança e recepção) - as características de cada setor, de suas responsabilidades, comprometimento e competências.
• O trabalho com base em números permite, juntamente com a área administrativa, elaborar programas de redução específicos, estabelecendo metas quantificáveis a serem realizadas e o custo envolvido para a realização do conjunto de ações.
• É essencial, no entanto, que seja dado grande ênfase ao processo de sensibilização voltado aos responsáveis pelo setor de compras e o de distribuição de materiais.
• Os cursos e treinamentos realizados na área de recursos humanos permitiram a convivência entre colegas e servidores, incluindo ações lúdicas realizadas, assim como através dos cursos específicoos para os prestadores de serviços Gerais Série Vídeo I e II, Cursos de Formação de Brigadas, Oficinas de Talentos ou ainda entre os membros da Comissão e seus respectivos colegas.
• Este trabalho deve ser aprofundado pois o processo de mobilização e mudança de hábitos é lento e requer persistência
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