terça-feira, junho 14, 2011

POVO É CONTRA ANISTIA AOS DESMATADORES CRIMINOSOS

Em direção oposta ao decidido pela Câmara dos Deputados, 85% da população manifesta apoio à proteção das florestas, mesmo que isso signifique alguma limitação à produção agropecuária. Eventual veto sobre dispositivo que anistia desmatamentos ilegais é apoiado por 83% dos entrevistados. De cada 10 eleitores entrevistados, 8 não votariam em um deputado ou senador favorável à isenção de punições e multas a quem desmatou até julho de 2008.

Pesquisa do Instituto Datafolha, realizada entre os dias 3 e 7 de junho, revela que 85% dos brasileiros acima de 16 anos defendem que a reforma do Código Florestal deveria priorizar a preservação das florestas e rios mesmo que, em alguns casos, isso prejudique a produção agropecuária. A sondagem também mostra que a população está disposta a apoiar a presidente Dilma, caso ela vete artigos que concedem anistia a desmatadores, e a negar seus votos a deputados e senadores favoráveis a essas anistias.

A pesquisa foi encomendada pelas organizações Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Imaflora, Imazon, Instituto Socioambiental , SOS Mata Atlântica e WWF-Brasil e ouviu 1.286 pessoas por telefone em todas as regiões do país, tanto em área urbana como rural. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

Os resultados mostram que a opinião dos eleitores não foi levada em consideração pela Câmara dos Deputados, que aprovou a proposta no último dia 24 de maio (leia mais). Dos entrevistados, 62% se disseram bem ou mais ou menos bem informados acerca do assunto, o que mostra que, mesmo sendo um assunto complexo, tem atraído a atenção de boa parte da população.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto aprovado pela Câmara, a emenda 164, que prevê a manutenção de todas as atividades agropecuárias existentes em áreas de preservação permanente, as APPs (beiras de rio, encostas, topos de morro), foi rejeitada por 77% dos entrevistados. Para esse público, os proprietários devem obrigatoriamente recuperar essas áreas.

O perdão às multas aplicadas a quem ocupa ilegalmente APPs, uma das consequências do texto aprovado na Câmara, conta com rejeição de 79%. Sintomático ver que os – poucos - favoráveis ao perdão estão concentrados nos segmentos mais ricos, com renda mensal familiar superior a 20 salários mínimos (94% estão nessa faixa).

As respostas mostram que a população em geral, tanto em área urbana como rural, é muito menos tolerante com o desmatamento ilegal do que os deputados.Para 45% da população, os agropecuaristas só deveriam ter suas multas perdoadas se concordassem em repor a vegetação desmatada. Outros 48% disseram que eles deveriam ser punidos mesmo repondo a vegetação, como exemplo para as gerações futuras. E apenas 5% disseram que os proprietários não deveriam ser punidos nem obrigados a repor o que foi desmatado.

Na questão do que fazer com áreas como morros, encostas e várzeas, que deveriam ser preservadas mas foram ocupadas por plantações e pastagens, 66% dos brasileiros responderam que deveriam ser mantidas somente atividades agropecuárias que segurem o solo e não representem riscos de acidentes. A proposta aprovada prevê, em seus artigos 10 e 12, a manutenção de pastagens nessas áreas, um dos principais fatores que levam à erosão e a desmoronamentos, junto com a ocupação residencial.

Um resultado surpreendente aponta que 84% dos brasileiros não votariam em um deputado ou senador favorável à isenção de punições e multas aos autores de desmatamento até julho de 2008. “Há um claro descolamento entre a opinião da sociedade e de seus supostos representantes na Câmara dos Deputados. Como pode 85% dos deputados apoiarem um projeto que é rejeitado por 85% da população? Isso mostra que muitos deputados acreditaram que os interesses de grupos de interesse específicos eram idênticos ao da população em geral, mas estão enganados. Espero que muitos revejam seu posicionamento, sobretudo se a matéria voltar à Câmara”, opina Raul Silva Telles do Valle, coordenador adjunto do Programa de Política e Direito do ISA.

Veto sustentável

O Datafolha ainda quis saber dos entrevistados o que acham da posição da presidente Dilma Rousseff de vetar as mudanças que preveem anistia e perdão para quem desmatou ilegalmente. Apoiaram o veto 79% dos brasileiros, com destaque para os jovens (entre 16 e 29 anos), dentre os quais o apoio sobe para 84%.

Para o coordenador do Instituto Socioambiental, Márcio Santilli, “se a presidente Dilma ainda tinha alguma dúvida, agora sabe que não estará sozinha caso tenha que vir a exercer o seu poder de veto. Seria o veto mais sustentável da nossa história: para proteger as florestas, conta com o apoio de quatro em cada cinco brasileiros.” Leia também os artigos de Santilli, que analisam os resultados da pesquisa do Datafolha:

sábado, junho 11, 2011

SEGUNDO A MINISTRA DA SEPPIR OS NEGROS PRECISAM SER PRIORIDADE NO PROGRAMA BRASIL SEM MISERIA

Para titular da pasta, Luiza Bairros, País pode celebrar, no dia 13 de maio utimo, o fato de cada vez mais pessoas assumirem a cor de sua pele
Os negros e os pardos constituem a maioria – 70,8% – da população de 16,2 milhões de miseráveis que o programa Brasil Sem Miséria pretende beneficiar. Para a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, tal fato deveria levar os mentores do programa, a ser lançado nos próximos dias, a explicitar desde o primeiro instante que seu alvo principal é justamente essa população. A decisão contribuiria para focar as ações, orientar os agentes sociais e atrair negros pobres que “acreditam muito pouco na capacidade do poder público de olhar para sua situação”.

Em entrevista ao Estado, a ministra também defendeu a permanência de cotas raciais nas universidades e a sua extensão a concursos público. Para Luiza, que é socióloga, o Brasil precisa superar tendência de achar natural a pobreza entre negros. “Existe um pressuposto, alimentado pelo racismo, de que os negros são pessoas sem capacidade”, disse.
Nesta sexta-feira, 13, dia do 123.º aniversário da Lei Áurea, que oficialmente pôs fim à escravidão, há situações a lamentar e a comemorar, segundo a ministra. Na primeira categoria está o fato de maioria das pessoas miseráveis, com renda mensal inferior a R$ 70, como definiu o governo, ser constituída por negros. Para comemorar, a constatação de que cada vez mais os negros brasileiros assumem a cor de sua pele, como demonstrou censo demográfico do ano passado.
A senhora tem sido ouvida nas conversas e preparativos do programa Brasil Sem Miséria que deve ser lançado nos próximos dias?
Participamos de reuniões com o Ministério do Desenvolvimento Social para conhecer a versão preliminar e a nossa preocupação foi sempre no sentido de insistir de que se deve ir além do diagnóstico de que os negros constituem a maioria dos miseráveis. Para nós, o fato de quase 71% da população de 16,2 milhões de miseráveis identificados pelo governo serem negros, tem que ser traduzido nas ações do programa. Sugerimos que seja explicitado que as categorias que serão prioritariamente beneficiadas são formadas majoritariamente por pessoas negras. Estamos falando de população de rua, grupos que trabalham com reciclagem de material, mulheres negras que chefiam famílias, comunidades negras rurais, jovens negros do meio urbano, principalmente dos bairros mais empobrecidos, mulheres que trabalham na pesca como marisqueiras, mulheres quebradeiras de coco e por aí vai. É importante deixar isso explícito considerando que existe uma certa tendência no Brasil de se naturalizar a presença de negros na condição de pobreza. Isso não é algo que cause estranheza às pessoas, porque existe um pressuposto, alimentado pelo racismo, de que os negros são pessoas sem capacidade e sem força de vontade, além de uma série de outras imagens negativas.
A senhora poderia dar um exemplo de como essa explicitação seria útil?
Podemos citar o caso das ações específicas que o programa terá para a agricultura familiar – um setor no qual existe uma tendência a se esquecer o negro. O agricultor familiar não é associado normalmente ao trabalhador negro. Por isso é preciso deixar claro à pessoa que trabalha no programa que ela está procurando comunidades negras rurais, quilombos, e que é isso que vai encontrar. Se a gente nomear, o programa também fica mais evidente para quem se deseja atingir. O nosso pressuposto para esse recomendação tem a ver com o que aconteceu após a adoção de cotas para negros nas universidades.
Qual a relação entre as duas coisas?
À medida que ficou evidente a intenção de se democratizar o acesso à universidade pela via da inserção de estudantes negros, ocorreu uma reação muito positiva no meio da juventude negra, que passou a se inscrever no vestibular – coisa que não fazia antes, porque a universidade não era para ela. Cresceram enormemente os cursos vestibulares para negros. Por isso acredito que o programa de combate à miséria deve deixar explícita sua vontade de incluir aqueles segmentos que até agora esquecidos e que acreditam muito pouco na capacidade do poder público de olhar para sua situação.
A senhora percebe essa descrença?
Sim. Ela é particularmente visível no caso das comunidades rurais, que não têm a dimensão do que pode ser o seu direito, do ponto de vista de acesso a serviços.

O MEIO AMBIENTE E SUA ÉTICA

A ética do meio ambiente começa pelo reconhecimento do valor da natureza para a preservação da espécie humana: da importância da fauna, da flora, da variedade das espécies animais, da vida selvagem, do ar puro e da água limpa para a vida dos seres humanos. Trata-se do reconhecimento de uma qualidade que a natureza objetivamente possui: a de possibilitar e garantir a nossa sobrevivência física e o nosso desenvolvimento social.
É fato: sem a ajuda uns dos outros, todos morreríamos. Mas essa ajuda tem de ser estruturada. E é. A ajuda é estruturada através das instituições. A forma das instituições depende dos valores que nascem no interior das culturas. E a cultura expressa-se através de uma mentalidade ou cosmovisão.
A ameaça de escassez de recursos naturais, tais como o ar puro e a água limpa, a poluição da atmosfera até transformá-la em uma estufa a esquentar insuportavelmente a Terra inteira, a destruição da camada de ozônio que nos protege dos raios solares cancerígenos, a extinção de algumas espécies animais e a ameaça de extinção de muitas outras, a destruição da vida selvagem, são realidades, dentre outras, que despertaram a "consciência ecológica", ou seja, da natureza como a casa dos seres humanos. Destruir a casa da espécie humana, a natureza, pois, é uma tremenda injustiça. Uma injustiça para com a nossa geração e, maior ainda, para com as gerações futuras, dos nossos descendentes. Parcelas cada vez mais expressivas da população, então, tomam consciência dessa injustiça. E da consciência daquilo que é injusto nasce o Direito, como reivindicação de justiça e garantia contra a injustiça. É justo e necessário, portanto, reconhecer o valor do meio ambiente natural. Por essa razão, a autoridade social, através do Estado, tem editado normas jurídicas de proteção ao meio ambiente. A lei tipifica condutas que agridem o meio ambiente e as torna criminosas. Os estudiosos do Direito sistematizam um ramo novo da ciência jurídica, batizando-o de Direito Ambiental. A ética do meio ambiente também já é uma exigência da economia. Os estudiosos da ciência econômica e parcelas dos próprios agentes econômicos já pensam em um estilo de desenvolvimento que respeite o meio ambiente, condicionando os investimentos a esse novo paradigma. E no plano político, o valor do meio ambiente, no mundo democrático, é especialmente defendido pelos chamados partidos verdes.
Destarte, o Dicionário Oxford de Filosofia, de Simon Blackburn, traz o seguinte verbete a respeito da ética do meio ambiente: "Em geral, a ética lida com problemas suscitados pelos desejos e necessidades humanos: a obtenção de felicidade ou a distribuição de bens. Quando se pensa especificamente acerca do meio ambiente, o problema central consiste na atribuição de valor independente a coisas como a preservação das espécies ou a proteção da vida selvagem. Essa proteção pode ser defendida como um meio para garantir as necessidades humanas básicas, encarando os animais, por exemplo, como uma fonte futura de medicamentos, ou de outros benefícios. No entanto, muitos filósofos desejariam reivindicar um valor absoluto e não utilitarista para a existência de locais e seres selvagens; seu valor é precisamente sua independência em relação à vida humana: "eles nos reduzem à nossa importância relativa". Não conseguir apreciar isso não é apenas uma incapacidade estética, mas também uma falta de humildade e de respeito: é uma incapacidade moral. O problema consiste em conseguir exprimir esse valor e usá-lo contra os argumentos utilitaristas que defendem a urbanização de áreas naturais e a exterminação das espécies de forma um tanto arbitrária."
Que tal, então, participar de uma das tantas organizações não governamentais de defesa do meio natural, sabendo que se está lutando para garantir a sobrevivência da própria espécie humana

terça-feira, junho 07, 2011

Na noite de 15 de junho, observadores de várias partes do mundo terão a oportunidade de observar um eclipse total da Lua

Crepúsculo com eclipse

por Paulo S. Bretones
Wikimedia Commons



. O eclipse será visível em toda a América do Sul, África, Europa, Oceania, Antártida e Ásia exceto a parte norte.

Denomina-se eclipse ao obscurecimento parcial ou total de um corpo celeste em virtude da interposição de um outro. A palavra eclipse vem do grego ekleipsis, que significa abandono, desmaio, desaparecimento. É uma das raras chances de observar-se um espetáculo tão belo da natureza. Embora os eclipses solares ocorram em maior número, vemos com mais freqüência os lunares, pelo fato de os últimos serem observados em áreas consideravelmente superiores à metade da Terra.

Os eclipses lunares ocorrem quando a Lua penetra no cone de sombra da Terra, o que só pode acontecer na fase de Lua cheia pelo seguinte: A Terra gira ao redor do Sol num plano. Por exemplo, supondo que o Sol esteja no centro da face superior de uma mesa, a Terra se move em torno do Sol no nível desta superfície. Ao mesmo tempo a Lua gira em torno da Terra, mas o plano de órbita lunar é inclinado um pouco mais de 5º em relação à face da mesa. Embora a Terra projete sempre a sua sombra não a percebemos porque geralmente a Lua passa acima ou abaixo da sombra. Assim, quando a Lua cruza o plano da órbita da Terra, ou seja, passa por um nodo, e além disso o Sol, a Lua e a Terra ficam alinhados, ocorre um eclipse lunar. A sombra da Terra projetada no espaço se estende em forma cônica por cerca de 1,38 milhão de quilômetros. À distância de aproximadamente 360 mil quilômetros, onde está a Lua, o diâmetro da sombra tem cerca de 9 mil quilômetros. Além de uma parte escura, chamada umbra ou apenas sombra, a sombra da Terra tem uma parte cinzenta denominada penumbra. Mas é a sombra que dá o efeito de beleza ao fenômeno, pois a penumbra na maioria das vezes é imperceptível.

Na tarde de 15 de junho, quando a Lua estiver ainda abaixo do horizonte, e, portanto ainda não terá nascido no horizonte leste, às 15h22min, a Lua cheia começará a "mergulhar" na sombra da Terra. Às 16h22min a Lua estará toda coberta pela sombra de nosso planeta.

No Brasil, para observadores em São Paulo, para considerarmos uma média, a Lua irá nascer eclipsada às 17h25min e o pôr do Sol ocorrerá às 17h27min. Devido ao horário deste evento, a Lua eclipsada não terá tanto contraste com o fundo do céu por conta da claridade do crepúsculo. Em outras palavras, não veremos a Lua cheia nascer bem brilhante como de costume, porque ela estará dentro da sombra da Terra.

Mesmo assim será um fenômeno raro e um desafio tentarmos observar a Lua nascendo totalmente eclipsada e o Sol se pondo do outro lado do horizonte.

Mais tarde, às 18h02min quando a Lua começará a sair da sombra estará a cerca de 7 graus de altura sobre o horizonte até que às 19h02min sairá por completo e estará novamente toda iluminada pelo Sol, quando estará a cerca de 19 graus do horizonte.

Os eclipses lunares já foram mais importantes para a pesquisa astronômica. Eles forneceram a primeira prova de que a Terra é redonda, foram utilizados no estudo da alta atmosfera do nosso planeta, no estudo da rotação da Terra, no tamanho e distância do nosso satélite além de variações em seu movimento. Além disso, os eclipses podem contribuir com a História na determinação de datas que se deram em tempos remotos.


Neste ano temos ao todo 4 eclipses sendo 2 eclipses da Lua e 4 eclipses do Sol. Destes, apenas o eclipse lunar de 15 de junho será visível no Brasil.

As observações do eclipse total da Lua podem ser realizadas com binóculos, lunetas e telescópios de fraco aumento.

Para fotografar o eclipse com câmera digital, pode-se fixá-la num tripé, em modo de foco infinito, paisagem ou cenário (landscape). Como se pode verificar o resultado da imagem obtida, é fácil experimentar o tempo de exposição durante o eclipse. Na fase de totalidade, pode-se usar sensibilidade de ISO 100 ou 200 e exposições entre 1s a 5s. Também pode-se aumentar o ISO e diminuir o tempo de exposição.

Para exposições depois da totalidade, geralmente a câmera consegue se adaptar as condições de luz automaticamente, bastando apertar o botão de disparo para efetuar a foto nesta fase. Para as câmeras com opções manuais, pode-se usar exposições rápidas de 1/350 a 1/125 com ISO 100 para aberturas pequenas como 1:5,6 ou 1:8.

Em suma, pode-se utilizar mais de uma abertura e velocidade de disparo para garantir fotos de boa qualidade. Com a câmara fixa, apoiada em tripé, deve-se disparar manualmente em intervalos de três, cinco minutos ou mais.

É importante conhecer a trajetória aparente da Lua e fazer um ensaio na véspera para procurar o melhor local. Usando-se teleobjetivas, como o campo é limitado, é possível obter imagens maiores da Lua.

De qualquer forma, vale a pena reunir a turma, procurar um local alto e com o horizonte livre. Pode-se observar o pôr do Sol e tentar ver a Lua nascendo eclipsada, em contraste com a claridade do crepúsculo e ainda na sombra do nosso planeta. Com o passar do tempo, a Lua estará cada vez mais alta, irá saindo da sombra e voltará a estar cheia e totalmente iluminada pelo Sol.

Trabalhadoras domésticas brasileiras participam da 100ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra

Segundo a OIT, o trabalho doméstico é responsável por 4 a 10% da economia dos países em desenvolvimento. No Brasil, a profissão reúne 7,2 milhões de profissionais


Mara Karina Silva - ONU Mulheres Brasil e Cone Sul

Brasília, 1º de junho de 2011 - Seis representantes dos sindicatos de trabalhadoras domésticas do Brasil vão participar da 100ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que começa hoje (1/6), em Genebra. O encontro vai definir a adoção de um instrumento internacional para a garantia de direitos para os (as) trabalhadores (as) domésticos (as) e se encerra no dia 17 de junho.

As presidentas da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria de Oliveira e do Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado de Sergipe, Sueli Maria dos Santos, lideram a delegação brasileira. Também participam as representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Comércio e Serviço, ligada à Central Única dos Trabalhadores, Ione Santana de Oliveira, do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Rio de Janeiro, Maria Noeli dos Santos, e do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campinas, Regina Teodoro. O grupo recebeu o apoio do governo brasileiro para participar da conferência.

Segundo Creuza Maria de Oliveira, responsável pela articulação nacional das trabalhadoras domésticas brasileiras, é grande a expectativa das trabalhadoras para que a adoção de uma convenção com recomendações sobre as práticas da profissão. “Em Genebra, vamos nos encontrar com companheiras de outros países e realizar reuniões para visibilizar a questão do trabalho doméstico dentro da conferência, para que a gente chegue ao resultado que esperamos”, declara Creuza de Oliveira.

Este é um processo que foi intensificado nos últimos três anos, sendo marcado pelo protagonismo das trabalhadoras domésticas brasileiras na América Latina. Conforme estudos da OIT, o trabalho doméstico é responsável por 4 a 10% da economia dos países em desenvolvimento. No ano passado, por deliberação da 99ª Conferência Internacional do Trabalho, a OIT elaborou um documento consolidando a posição das delegações tripartites, formada por empregadores, governo e trabalhadoras domésticas. O documento abordou o trabalho doméstico na perspectiva do trabalho decente e foi novamente submetido à manifestação dos países acerca da regulamentação do trabalho doméstico. Essas consultas subsidiaram a construção de uma proposta de convenção e recomendação, que começa a ser discutida a partir de hoje (1/6), em Genebra, na 100ª Conferência Internacional do Trabalho.

Ione Santana, integrante da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Comércio e Serviço, acredita que a elaboração de uma convenção sobre trabalho doméstico vai evidenciar a importância da profissão para a sociedade. “Esse momento também vai trazer uma mudança em termos de reconhecimento profissional. Seremos vistas como as demais profissionais sem diferenças”, prevê Ione Santana.

Segundo Regina Teodoro, membro do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campinas, ainda existe a preocupação de que os países membros não aprovem a convenção com recomendação para o trabalho doméstico. “Nós vamos para o debate. Nós somos trabalhadoras domésticas, existem muitas limitações, mas estamos empenhadas em levar para a conferência as demandas da nossa categoria”, diz Regina Teodoro.

Apoio à promoção do trabalho doméstico decente

Desde 2009, a ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, por meio do Programa Regional Gênero, Raça, Etnia e Pobreza, apoia técnica e financeiramente as ações para a incidência das trabalhadoras domésticas nas discussões na Conferência Internacional do Trabalho. Neste ano, foi selada uma parceria com a Articulação Feminista do Mercosul que deu continuidade a estratégia para o fortalecimento das organizações de trabalhadoras e a participação dessas mulheres na 100ª Conferência. Foram realizados três seminários nacionais no Brasil, Paraguai e Uruguai e um encontro regional, a fim de articular as trabalhadoras domésticas latinoamericanas para levar as demandas da região para a Conferência.

Para a coordenadora de Direitos Econômicos da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, a participação das trabalhadoras neste processo possibilita que elas possam fazer parte de forma ativa nas discussões para a promoção do trabalho doméstico decente a nível global. “É muito importante a participação das trabalhadoras na conferência. São elas que estão diariamente na profissão e conhecem bem os desafios de ser trabalhadora doméstica”, lembra Ana Carolina Querino.

Trabalho doméstico no Brasil

De acordo com dados da PNAD 2009 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o trabalho doméstico no Brasil reúne 7,2 milhões de profissionais. Houve um crescimento de 9% na comparação com 2008. As pesquisas indicam que 93% são mulheres e 61,6% mulheres negras. No mesmo período, o salário médio de uma trabalhadora doméstica brasileira era de R$ 386,45.