segunda-feira, março 31, 2014

Ciclo de debates mostra as várias faces do mal na ditadura


Militantes e artistas contam suas experiências de resistência à repressão durante o regime militar.A programação do Ciclo de Debates Resistir Sempre, Ditadura Nunca Mais – 50 Anos do Golpe de 64 continua nesta terça-feira (1°/4), no Plenário
A programação do Ciclo de Debates Resistir Sempre, Ditadura Nunca Mais – 50 Anos do Golpe de 64 continua nesta terça-feira (1°/4), no Plenário - Foto: Raíla MeloAo longo de 20 anos, a ditadura militar que se instalou no Brasil foi capaz de mostrar desde a sua face mais cruel, visível em assassinatos e torturas, até a mais insidiosa e nem por isso menos prejudicial, como a censura. Esse leque de maldades foi desnudado na tarde desta segunda-feira (31/3/14), no painel "Múltiplos olhares da resistência", sequência do Ciclo de Debates Resistir Sempre, Ditadura Nunca Mais – 50 Anos do Golpe de 64, realizado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
“Em nome da chamada Revolução Verde, milhões foram expulsos para as cidades em favor da instalação do agronegócio. Essa falácia do desenvolvimento não deu chance, em um regime de exceção, para que a sociedade pudesse discutir qual o melhor modelo de desenvolvimento para o País. O Brasil seria bem diferente hoje, com menos concentração de renda, se pudéssemos, já naquela época, ter implantado programas que estimulassem a agricultura familiar”, afirmou o deputado Rogério Correia.Por meio do depoimento emocionado de vários convidados, o público presente teve contato com um panorama dos vários instrumentos de repressão, alguns ainda pouco conhecidos, como a expulsão de 50 milhões de agricultores do campo, conforme lembrou o deputado Rogério Correia (PT), que coordenou os trabalhos. O ciclo de debates acontece atendendo a requerimento assinado pelos deputados Rogério Correia, André Quintão, Durval Ângelo e Paulo Lamac, todos do PT, e ainda Celinho do Sinttrocel (PCdoB). A deputada Luzia Ferreira (PPS) também acompanhou os depoimentos no Plenário.Relatos históricos - O ex-vereador Betinho Duarte, que auxiliou o deputado Rogério Correa na condução dos trabalhos, definiu como “histórica” a mesa de convidados formada para o ciclo de debates. “Nunca foram reunidos tantos lutadores, tantos sobreviventes da ditadura militar. Nós, mortos e sobreviventes, derrubamos a ditadura, que tinha como política de Estado o extermínio de todos os democratas, não apenas dos esquerdistas”, afirmou, emocionado.Betinho Duarte lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) anistiou os torturadores e merece ser, ainda hoje, responsabilizado por isso, já que em lugar nenhum do mundo isso é juridicamente permitido. “Os torturadores têm que ser julgados, condenados e ir para a cadeia. Nós, sobreviventes, estamos aqui para garantir que isso aconteça. Sofremos muito, mas continuamos de pé. E assim vamos continuar para que o Brasil continue sendo um país justo, democrático e pacífico”, completou.Completando a fala de Betinho, o presidente da Associação dos Perseguidos Políticos do Brasil, Vicente Gonçalves, disse que as pessoas hoje não sabem o que foi o sofrimento imposto aos opositores do regime à época. “A ditadura massacrou as pessoas. Perdemos muitos amigos, jovens idealistas, porque queríamos apenas avançar na luta contra a exploração, pela reforma agrária, por mais direitos”, afirmou. Para ele, esses fatos têm que ser conhecidos pelas novas gerações para que elas repudiem qualquer ditadura ou outro regime que acabe com a liberdade. “Temos que plantar no espírito dos jovens: 'Liberdade, liberdade, ditadura nunca mais!', concluiu.Sindicatos amordaçados e repressão até no campoFrei Osvaldo lamentou a postura inicial de perplexidade pela maior parte da Igreja diante do golpe
Frei Osvaldo lamentou a postura inicial de perplexidade pela maior parte da Igreja diante do golpe - Foto: Raíla Melo
“Sei que tudo aconteceu há 50 anos, mas para mim parece que foi ontem. O estrago causado pela ditadura militar está aí até hoje na sociedade brasileira, sobretudo para os trabalhadores e o movimento sindical”, afirmou o então presidente, em 1964, do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Belo Horizonte e Contagem (Sindimet), Ênio Seabra.Ele traçou um panorama histórico dos antecedentes do golpe desde os anos 1950, quando começou sua militância sindical na Cidade Industrial, passando pelas duas greves organizadas em 1968. “Sempre diziam que nós, sindicalistas, estávamos armados, dispostos a entregar o País aos comunistas, mas só queríamos que os trabalhadores conquistassem aquilo que mereciam. E a famosa greve de outubro de 1968 fez a ditadura mostrar as verdadeiras garras da perseguição”, contou, lembrando as duas intervenções no sindicato que comandava, em 1964 e, depois, em 1968.    Da mesma forma, a ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí (Noroeste de Minas), Maria Aparecida Rodrigues de Miranda, relatou os malefícios que permanecem até hoje na organização dos trabalhadores rurais e na impunidade daqueles que cometem violência no campo. A militante teve o pai assassinado e a mãe baleada por jagunços de um fazendeiro contrário a uma ocupação. Mas os culpados, mesmo identificados, não foram devidamente punidos.        “Com relação à omissão do Estado, nada mudou. No campo, ainda há ditadura. A questão da terra continua cheia de atrocidades, e uma das reformas de base pregadas por João Goulart, a reforma agrária, ainda está sem resposta”, destacou.       Ligas camponesas - Sobre a repressão no meio rural, o coordenador da Comissão da Verdade de Minas Gerais, Antônio Ribeiro Romaneli, falou sobre um episódio que marcou o início da atuação das Ligas Camponesas em Minas Gerais, da qual fez parte. “Como advogado, tinha escritório no Edifício Acaiaca, bem ao lado do local em que as lideranças dos camponeses se reuniam. Um dia eles pediram minha ajuda para 14 famílias que estavam sendo ameaçados de expulsão de uma ocupação em Três Marias", lembrou.   "Ao contrário das expectativas, consegui uma ordem do Tribunal de Justiça para manter as famílias ali, o que foi uma semente da organização dos camponeses, pois até então a legislação proibia a organização de sindicatos rurais”, contou.                                                                   Presos políticos - O advogado do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro-MG), Carlos Cateb, atuou entre 1967 e 1968 na defesa de mais de 50 perseguidos políticos pela ditadura. Ele falou das grandes dificuldades para exercer sua profissão nos anos de chumbo. “Os processos de presos políticos eram julgados por juntas com quatro militares e um juiz togado”, disse, revelando a falta de isenção do julgamento.                                                                Ele citou o julgamento do Colina (Comando de Libertação Nacional). “Fui o primeiro orador, com a incumbência de fazer a defesa ideológica do Colina. Eram 38 indiciados num teatro lotado, com militares armados na plateia”, disse. Segundo ele, ao final, todos foram condenados em um julgamento que durou sete dias. E seu colega advogado Afonso Maria da Cruz foi preso por um coronel.                                                                                                                       Igreja perplexa e opositores partem para a luta armada                                              O Frei Osvaldo Augusto Rezende Júnior, prior do Convento dos Frades Dominicanos em Belo Horizonte, lembrou que as tentativas de golpe contra a democracia começaram, na verdade, muito antes de 1964. “O Brasil era bem diferente. Em 1954, os golpistas tentaram contra Getúlio Vargas, que parou tudo se matando com uma bala no coração. Em 1955, tentaram impedir Juscelino Kubitscheck de tomar posse. Em 1961, com a renúncia de Jânio Quadros, tentaram impedir a posse do presidente João Goulart. Mas em 1964 deu tudo certo para eles. Eles tomaram o poder e logo demonstraram que não iam largar mais”, contou.                                                      Na análise do religioso, muito se falou de um golpe comunista que estava sendo tramado pelo presidente João Goulart. “Isso nunca existiu, é uma mentira. Quando isso ficou claro, uma ditadura encurralada editou o AI-5, um crime contra a nação brasileira. E tudo isso por reformas pelas quais até hoje continuamos lutando”, lembrou. Ele lamentou a postura inicial de perplexidade pela maior parte da Igreja diante do golpe, ao contrário da Ordem dos Dominicanos, que, segundo ele, sempre se manteve firme em suas posições pela justiça social e pela liberdade.                                                                                                                       Outro convidado, Welington Moreira Diniz, foi estudante de Sociologia em Belo Horizonte e participou da luta armada contra a ditadura como integrante do organização clandestina Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), o que o levou a ser exilado no Chile e no México. Ele lembrou os locais em que foi preso e torturado, como a antiga sede do Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp), órgão da Polícia Civil, na Avenida Afonso Pena. “Não vou descrever todas as atrocidades das quais fui vítima. Faço delas um ato de fé e de amor. Me sinto orgulhoso de ser brasileiro, pois entreguei meu corpo e meu espirito na luta pela liberdade”, afirmou Welington, que classificou o dia 1º de abril de 1964, data em que eclodiu o golpe, como o mais tenebroso que o Pais já viveu.               , O ex-guerrilheiro denunciou que a tortura no Brasil teve duas fases distintas, sendo a “mais profissional” a partir de 1970, com a colaboração de especialistas americanos trazidos diretamente da Guerra do Vietnã. “No quartel de Juiz de Fora (Zona da Mata) foi organizado um curso de tortura com plenário e tudo, na qual vários oficiais não aguentaram e vomitaram, para se ter uma ideia do que representa a tortura. É por isso que o mais importante agora é reforçar nossa crença na força da juventude para que se busque sempre primeiro o diálogo. Mas também tenho fé de que essa mesma juventude não hesitará em pegar novamente em armas contra qualquer ditadura”, afirmou, arrancando aplausos dos presentes.Estudantes - Já o ex-vice-presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), o economista Cléber Consolatrix Maia, lembrou, com bom humor, que chegou a participar da coleta de ouro em uma campanha das autoridades para dar suporte ao novo governo. “Mas logo em junho de 1964, com as prisões e desaparecimentos, descobrimos que havia alguma coisa errada. Em 1965, com a onda de cassação de opositores, os estudantes começaram a fazer a campanha do voto nulo, que, no ano seguinte, à medida em que eram aprimorados os métodos de opressão, evoluíram para as pixações com as inscrições de abaixo a ditadura”, lembra.E a partir do assassinado do estudante Edson Luís, no Rio de Janeiro, em 1968, a postura dos estudantes passou a ser o confronto direto. Em 1969, logo após a edição do AI-5, ele foi preso quando preparava um congresso da Ubes. “A revista Realidade descobriu que tinham me levado para o Rio Grande do Sul e, pelo que pude apurar, somente assim escapei de darem cabo na minha vida. É por isso que temos que seguir insistindo nas conquistas para a sociedade pelas quais estamos lutando há 50 anos”, defendeu.
Pré-ditadura - Já a fundadora e secretária do Movimento Feminino pela Anistia e membro da Ordem Franciscana Secular, Zélia Rogedo, lembrou da época pré-ditadura. “Vivíamos num país inteligente e politizado. Conversávamos sobre Sartre, Simone de Beauvoir...”, rememorou. Para ela, o golpe militar foi um crime contra toda essa movimentação política e cultural.Zélia Rogedo considerou que, com a eclosão da ditadura, os vários movimentos que a União Nacional dos Estudantes (UNE) desenvolvia até então, assim como a própria entidade, foram desestruturados. Segundo ela, com o golpe, a sociedade se dividiu em duas grandes frentes. De um lado, de acordo com ela se postava a direita, formada por banqueiros, latifundiários e setores da igreja, que se posicionavam contra as organizações populares. Na outra ponta, ficavam os movimentos populares, de estudantes, de operários e outros, se articulando em apoio às reformas de base do presidente João Goulart e contra a direita, conforme ela destacou.Após o golpe, continuou a ativista, as várias lideranças se dividiram em grupos diferentes, com alguns indo para a luta armada. Outra parte ficou na reorganização do movimento estudantil e outra, na chamada “luta institucional”, atuando na periferia, em sindicatos. "Toda essa ação política criou um 'celeiro de militância', que contribuiu muito para a democracia atual, na qual há muito ainda a ser feito”, disse.Censura é sentença de morte para a classe artísticaPedro Paulo Cava é diretor, ator, autor, dramaturgo, produtor e professor de teatro. Mas toda essa versatilidade não o livrou da censura durante a ditadura militar. Curiosamente, conforme lembrou, começou no teatro em 1964, o ano do golpe, e por isso teve que conviver com um dos lados mais perversos da ditadura, que condenava os artistas a um outro tipo de morte, a representada pelo ostracismo.“É preciso dizer que fazer arte no Brasil é difícil com ou sem uma ditadura, mas com a censura dos militares, muita gente boa desistiu. Mais de 500 peças caíram na gaveta do esquecimento de 1968 a 1984, assim como filmes, discos, livros e revistas, entre outras produções culturais. Todo o pensamento de uma geração foi jogado na lata de lixo”, lamentou.Pedro Paulo Cava lembrou a montagem da estrutura de censura no Brasil, que teve até concurso público e curso em Brasília para os advogados selecionados. “Eles foram lá aprender como nós pensávamos. É por isso que sempre tive mais medo do guarda da esquina do que do general. Esses militares que não marchavam fizeram um estrago muito grande. Curiosamente, era muito mais fácil passar pornografia pela censura, desde que não falássemos contra o regime. Eles sabiam do poder da palavra, e tinham razão”, avaliou.Sirlan de Jesus, compositor e cantor censurado e perseguido pela ditadura militar, deu a exata dimensão do poder repressor da censura. “Não fui preso nem torturado. Mas passei por uma pressão psicológica das mais terríveis. Foi difícil não cair na depressão e cometer suicídio. Na minha melhor fase como artista, tudo o que produzi foi censurado. Me tiraram de circulação e acabaram com a minha carreira. Só consegui gravar um disco em 1979, mas aí o quadro das gravadoras já era adverso por outros motivos”, contou. Como Chico Buarque, outro alvo frequente dos censores e de quem é amigo, Sirlan ganhou fama nos festivais de música da época, mas suas letras engajadas levaram à proibição até das suas aparições públicas, sob ameaça de prisão.“O mais importante é que nós, os artistas da minha geração, continuamos pensando e produzindo, e estamos vivos para ter a noção critica de tudo isso. E a luta ainda não terminou, pois ainda há muito a ser conquistado. A ditadura militar criou um abismo cultural na sociedade brasileira pelo qual paga-se caro até hoje”, avaliou.Denúncia de truculência da Guarda Municipal e da PMDurante os debates, a presidente do Instituto Helena Greco, Heloísa Greco, denunciou que foi vítima de violência policial na noite do último domingo (30), na Praça Duque de Caxias em Santa Tereza, em Belo Horizonte. Ela relatou que estava junto com o funcionário do instituto, Bruno Soares, fotografando o busto de Duque de Caxias que estava com um panfleto pregado. “Fomos abordados de forma truculenta pelos guardas municipais Itamar Silva e Jardel Henrique, que nos ameaçaram com dois tasers, que são armas de tortura”, contou.“Me empurraram, jogaram Bruno no chão e passaram a dar choques nele por cinco minutos”, relatou. Segundo ela, logo depois chegaram policiais militares que os colocaram numa viatura e os levaram para a carceragem da antiga Delegacia de Furtos e Roubos, onde passaram a noite toda, só sendo libertados na manhã seguinte. Esse fato levou a militante a concluir que o aparato repressivo continua atuando. “Não podemos aceitar isso. Exigimos o desmantelamento do aparato repressivo. Desmilitarização da PM para nós é pouco. Exigimos o fim das polícias, da guarda municipal e da Força Nacional de Segurança. Temos que acabar com a tortura como política de Estado”, exigiu.

domingo, março 30, 2014

Vídeo imperdível: Globo defende (até hoje) Golpe de 1964 | Conversa Afiada

Vídeo imperdível: Globo defende (até hoje) Golpe de 1964 | Conversa Afiada

quinta-feira, março 27, 2014

Jornalista Global César Tralli é investigado pela polícia por encontro com delegado e uso de bem publico para seu favorecimento


li é investigado pela polícia (Divulgação/Globo)
 A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo abriu uma averiguação preliminar para apurar melhor o encontro que um delegado Antonio de Olim teve com o apresentador do SPTVCésar Tralli, 43.

 Segundo o site "Notícias da TV", a suspeita é de que o delegado tenha usado um carro do patrimônio público para favorecimento do jornalista da Globo. A denúncia foi feita a partir de um post no Facebook, de uma imagem que mostra Tralli, Olim e Robinson Cerântula, produtor especial do Jornal Nacional, em um restaurante, com um carro oficial parado em frente a uma placa de trânsito. "Brasil, o país onde todos fazem o que querem! Estava tomando café na [Casa] Bauducco da rua Haddock Lobo, esperando a chuva passar, para eu conseguir atravessar a rua (já que os bueiros não dão conta e desce um rio), quando chegou um carro, parou embaixo de uma placa 'proibido estacionar' e subiu as duas rodas na calçada. Desceram três homens para tomarem o cafezinho da tarde deles. Se um cadeirante quisesse passar, não dava, porque o carro do fofo estava na calçada. Um deles é o jornalista Cesar Tralli", dizia a legenda da foto, compartilhada por mais de 1400 usuários. No Twitter, quando questionado por um telespectador, Tralli negou que estivesse no carro. "Não tenho nada a ver com o carro. Eu estava a pé, meu amigo. E fui embora a pé", declarou. Porém, a pessoa que publicou a foto desmente a versão dele. "Era impossível andar na Haddock Lobo. Nem calçada tinha quando ele chegou [à Casa Bauducco]. Vai ver ele anda sobre água, abre mares e eu é que estou doida e o vi saindo de um carro sequinho!", disse ela. A Globo afirmou que seus funcionários não estavam mesmo no carro da polícia. "Eles estavam trabalhando e chegaram ao local a pé e não usando a viatura da polícia", informou. O delegado contou que combinou com os jornalistas um encontro para tomar um café."Tenho amizade com ele [Tralli]", disse, alegando que estava na região investigando uma quadrilha de ladrões de relógios de grife (da qual um diretor da Globo havia sido vítima). Olim admite que errou ao estacionar o carro em local proibido, mas se justifica: "Não dava para descer do carro, a enxurrada era muito forte. E foi só a roda da frente que ficou sobre a calçada". A averiguação preliminar é o início de uma investigação. Dependendo do caso, pode se tornar processo administrativo, tendo como consequência advertência ou até mesmo demissão.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COLOCA 88 MIL SERVIDORES MINEIROS NA RUA, SENDO QUE 57 MIL SAO DA ÁREA DA EDUCAÇÃO.


SUPREMO DERRUBA A LEI COMPEMENTAR 100 QUE CORRIGIA  UMA  INJUSTIÇA CONTRA OS SERVIDORES MINEIROS SOBRETUDO OS DA EDUCAÇÃO. 
                          Infelizmente quem  já está com a vida feita não pensa em quem luta pra sobreviver. em um pais onde  existe um abismo entre ricos e pobres uma atitude dessa do supremo é mesmo uma coisa não se estranhar.  eu lamento que um poder desse seja tao intolerante com os  educadores  mineiros. Mas é normal, já que  eles não dependem da educação  e nem da saúde publica tem. Os reis decretaram e que se danem os pobres alunos e professores.
                           Pelo menos 57 mil servidores da educação deverão fazer concurso público no Estado. A  informação foi divulgada durante uma coletiva de imprensa com a secretária de Educação de Minas Gerais, Ana Lúcia Gazzola. O pronunciamento aconteceu após a Lei Complementar 100, que efetivou, em 2007, cerca de 96 mil servidores do Estado sem concurso público, ser considerada, por unanimidade, inconstitucional.

De acordo com dados do governo, os servidores voltarão a ser designados. Ainda conforme dados apresentados pela secretaria, dos 88 mil servidores nomeados, aproximadamente 20 mil já fizeram concurso público ou estão em processo de aposentadoria.

Ainda segundo Ana Lúcia, o governo vai levantar a situação previdenciária de todos os servidores. Além disso, um novo concurso será realizado. No entanto, a data não foi estipulada. Quem não passar nas provas poderá continuar como designado.

A princípio, o Estado não confirmou nenhuma exoneração, ate porque em ano eleitoral muita coisa é colocada debaixo do tapete, mas no inicio do ano que vem iremos continuar com aquela novela de pessoas dormindo ao redor de escolas tentando encontrar uma escola que tenha professor.


terça-feira, março 18, 2014

Mayala Morenna: Do jeito mais difícil

Mayala Morenna: Do jeito mais difícil: Certa vez, uma senhora resolveu observar o estranho comportamento do filho e nada entendia, ele comia desesperadamente faminto, como se ...

Mayala Morenna: Ligeira resposta

Mayala Morenna: Ligeira resposta: Uma noite abri meu coração e meus olhos pra Deus, desabafando... Não conseguia entender porque me permitia fazer tanta coisa que ...

Uma vitoria do Professor Paulo e uma vitoria dos portadores de deficiencia de BH e MG. permite que a Acessibilidade fosse ampliada na Assembleia Legislativa


Audiência marca abertura de rampa para facilitar acesso de pessoas com deficiência ao Palácio da Inconfidência.



Após audiência pública na ALMG, o  Professor Paulo, o senhor Hélio e o presidente Dinis Pinheiro acompanharam os convidados até a nova rampa de acesso ao Palácio da Inconfidência - Foto: Guilherme Dardanhan

Uma reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (18/3/14) marcou a liberação ao público da nova rampa de acesso ao Palácio da Inconfidência, edifício sede do Poder Legislativo estadual. A audiência contou com a presença do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), da presidente da comissão, deputada Liza Prado (Pros), e de vários representantes de movimentos de defesa desse segmento da população.Ao final da reunião, o presidente Dinis Pinheiro acompanhou os convidados até a rampa. Ele lembrou a importância de se garantir a todos os cidadãos as mesmas condições de acesso a todos os espaços, sejam públicos ou privados. E aproveitou para saudar o trabalho da comissão e lembrar que a ALMG tem se empenhado para garantir o direito à acessibilidade.Por sua vez, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputada Liza Prado, declarou a sua satisfação em relação à ampliação de ações que visam a facilitar a acessibilidade de todos os públicos ao Palácio da Inconfidência.Localizada próxima ao Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Hall das Bandeiras), a rampa é um dos resultados do processo de adaptação da Casa às demandas das pessoas com deficiência, previsto no projeto Assembleia de Todos, que compôs a carteira do Direcionamento Estratégico para o biênio 2011-2013. Com a novidade, as pessoas com deficiência poderão entrar e sair do Palácio da Inconfidência sem a interferência humana ou o auxílio de qualquer outro equipamento. Anteriormente, só existia a opção do elevador de acesso, que precisa ser acionado eletricamente.Demonstração de respeito - Para a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Kátia Ferraz, garantir a toda a sociedade as mesmas condições de acesso é uma demonstração de respeito. “Sem isso, fomenta-se uma politica de intolerância. Por isso, a abertura desta nova rampa da ALMG deve ter um significado de mensagem para a sociedade: uma demonstração de que as pessoas com deficiência não são um segmento à parte, de que é muito mais fácil ser uma sociedade inclusiva”, concluiu.
O vereador de Belo Horizonte Leonardo Mattos (PV) elogiou o trabalho da comissão e o pioneirismo da ALMG em diversas ações de acessibilidade. Para ele, qualquer iniciativa nesse sentido mostra boa vontade. “Isso demonstra que a Casa está de braços abertos para receber igualmente a todos, e bons exemplos assim devem ser seguidos por todos os demais poderes”, afirmou.Respeitar e fazer valer a leiMovimento de defesa dos direitos das pessoas com deficiência debatem avanços da acessibilidade
Na audiência pública, foram abordadas as dificuldades de acesso que as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida encontram, em razão de uma série de obstáculos comumente encontrados nas ruas e edifícios. A deputada Liza Prado, que solicitou a reunião, voltou a questionar falhas em obras, como inadequações no Move (sistema de ônibus rápido de Belo Horizonte). “Toda pessoa quer autonomia e só a tem se não houver obstáculos. Mas não basta a lei, é preciso vontade política”, defendeu.A deputada informou que já acionou a Justiça e outros órgãos públicos para corrigir os problemas detectados no Move. Além disso, solicitou ao vereador Leonardo Mattos que a Câmara Municipal também tome providências. A parlamentar ainda defendeu fiscalizações mais rígidas no planejamento das obras no que tange à questão da acessibilidade.Representando a BHTrans, Marcos Fontana de Oliveira lamentou as dificuldades em se concretizar o direito à acessibilidade. “A condição para ser acessível é o uso com autonomia e segurança para todos. Em Belo Horizonte a legislação é muito boa, pois também exige conforto, o chamado desenho universal (que são padrões ótimos) no projeto, e não um 'remendo' depois. Mas é preciso fazer valer a lei. A sociedade deve se mobilizar, exigir obra com desenho universal, não aceitar o padrão mínimo”, afirmou.Agostinho Santos, integrante do grupo técnico intersetorial de acessibilidade da Prefeitura de Belo Horizonte, concordou com a importância da mobilização da sociedade. "Mas para que os direitos saiam do papel, é necessário também que os gestores públicos executem a lei”, afirmou.





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"Acharam que minha mãe era bandida", diz filha de mulher arrastada por PMs

Em entrevista ao 'Bom Dia Rio', da TV Globo, Thaís Lima, filha de Claúdia Ferreira da Silva, morta após ser arrastada por um carro da PM, afirmou que os oficiais acreditavam que sua mãe tinha envolvimento com o tráfico.Vídeo mostra PMs arrastando mulher com viatura; envolvidos estão presos
"Ao virar a rua minha mãe deu de frente com os policiais. Eles deram dois tiros nela, um no peito, que atravessou, e o outro, não sei se foi na cabeça ou no pescoço, que falaram. E caiu no chão. Aí falaram [os policiais] que se assustaram com o copo de café que estava na mão dela. Eles estavam achando que ela era bandida, que ela estava dando café para os bandidos", contou a jovem.
Revoltada com a situação, Tahís afirmou que outro corpo foi deixado para a perícia no mesmo local. de acordo com ela, as trocas de tiros são bastante comuns no Morro do Congonha, local onde a família vive. A jovem ainda relatou a negligência dos PMs na retirada do corpo de sua mãe.
"Um pegou ela pela calça e outro pela perna e jogou dentro da Blazer, lá dentro, de qualquer jeito. Ficou toda torta lá dentro. Depois desceram com ela e a mala estava aberta. Ela ainda caiu na Buriti [rua, em Madureira], no meio do caminho, e eles pegaram e botaram ela para dentro de novo. Se eles viram que estava ruim porque eles não endireitaram (sic) e não bateram a porta de novo direito?", indagou Thaís.
Alexandre Fernandes, marido de Cláudia, também se impressionou com o corpo da mulher. Ao ser chamado para reconhecer a esposa, ele se impressionou com a quantidade de machucados.
"Nem o pior traficante do mundo merecia um tratamento desses. Se eles arrastassem mais um pouco, só aparecia o osso dela", afirmou em entrevista ao jornal Extra.
Policiais já responderam por homicídioOs subtenentes Rodney Miguel Arcanjo e Adir Serrano Machado, envolvidos na morte de Cláudia, já responderam a inquéritos por homicídio.
Rodney respondeu a dois processos por homicídio quando estava no batalhão de Magé, na Baixada Fluminense, enquanto Adir Machado também foi processado por homicídio e teve o inquérito arquivado em 2005.

EM PLENO MES DAS MULHERES O BRASIL SE PERPLEXA COM ESSA BARBÁRIE POLICIAL. E esses bandidos ainda fazem movimentos querendo ganhar mais, para poderem matar mais e torturarem cada vez mais. Fora PEC 300

Baleada em troca de tiros entre policiais e bandidos, na zona norte, Claudia Silva Ferreira, de 38 anos, foi colocada no porta-malas de viatura, mas compartimento abriu e ela ficou presa ao parachoque Reprodução TV Globo Claudia Silva Ferreira, de 38 anos, era casada e tinha quatro filhos RIO - A Polícia Militar do Rio determinou a imediata prisão administrativa de três PMs do 9º Batalhão (Rocha Miranda) que estavam na viatura que arrastou a auxiliar de serviços gerais Claudia Silva Ferreira, de 38 anos, por diversas ruas da zona norte do Rio de Janeiro, na manhã deste domingo, 16. Dois subtenentes e um soldado estão presos. A corporação não divulgou os nomes dos policiais. Também foi instaurado um inquérito policial militar (IPM) para investigar o caso. Moradora do Morro da Congonha, em Madureira, zona norte, a mulher havia sido baleada momentos antes, durante uma troca de tiros entre PMs e traficantes na favela. Os PMs, então, colocaram Claudia no porta-malas de uma Blazer da corporação para levá-la ao Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes, zona norte. No meio do caminho, a porta do compartimento abriu. Desacordada, Claudia caiu de dentro do porta-malas, mas ficou presa ao parachoque da viatura por um pedaço de roupa. Ela foi arrastada por cerca de 250 metros, batendo contra o asfalto. A mulher ficou ainda mais ferida, com o corpo em carne viva. A cena foi filmada por um cinegrafista amador, na altura da Estrada Intendente Magalhães, por volta das 9h. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, Claudia chegou morta ao hospital. A mulher foi baleada no pescoço e nas costas. Em nota, a Polícia Militar informou que "este tipo de conduta não condiz com um dos principais valores da corporação, que é a preservação da vida e dignidade humana". A Polícia Civil também investiga o caso. Além de Claudia, um suspeito de envolvimento com o tráfico também foi baleado na operação. Policiais da 29ª Delegacia de Polícia (Madureira) estiveram na favela e realizaram uma perícia. Dois fuzis utilizados pelos PMs durante a incursão no Morro da Congonha foram apreendidos. Claudia era casada e tinha quatro filhos. Revoltados com a morte dela, moradores do Morro da Congonha atearam fogo em dois ônibus e apedrejaram uma viatura da PM, na noite de domingo, na Avenida Ministro Edgard Romero, a principal de Madureira. A via já havia sido interditada de manhã pelos moradores. Outro caso. Em 7 de fevereiro de 2007, o menino João Hélio Fernandes Vieites, de 6 anos, morreu após ter sido arrastado por sete quilômetros, preso ao cinto de segurança do lado de foram do carro da mãe, depois que a família sofreu um assalto num sinal de trânsito no bairro de Oswaldo Cruz, na zona norte do Rio. Quatro homens que participaram do crime foram condenados pela Justiça. Também fazia parte do bando um jovem que na época do crime tinha 16 anos. Ele ficou três anos internado numa instituição para menores infratores, e obteve a liberdade assistida em 2011. Um ano depois, voltou a ser preso: desta vez, por tráfico de drogas.

Tranca de porta-malas da Blazer da PM que arrastou mulher não tinha defeito

Apesar de laudo da perícia, oficial da Polícia Militar do Rio disse que dobradiça foi danificada em protesto de moradores; eles se revoltaram com a morte de Claudia Silva Ferreira, de 38 anos, baleada no domingo ________________________________________ ________________________________________ RIO - Perícia realizada nessa segunda-feira, 17, pelo Centro de Criminalística da Polícia Militar na Blazer que arrastou Claudia Silva Ferreira, de 38 anos, por ruas da zona norte do Rio, no domingo, 16, constatou que a tranca da porta traseira não estava danificada. Entretanto, segundo o comandante do 9º Batalhão da PM, tenente-coronel Wagner Moretzsohn, os peritos verificaram que a dobradiça da tampa do porta-malas (onde Claudia foi colocada pelos policiais para ser levada ao hospital depois de ter sido baleada) foi amassada por moradores do Morro da Congonha, em Madureira. Eles se revoltaram ao descobrir que a mulher havia sido ferida durante a operação policial na comunidade realizada na manhã de domingo. "A tranca do porta-malas não estava danificada, apenas a dobradiça, que ficou amassada. Os policiais me disseram que os moradores atacaram a viatura e amassaram as portas laterais e traseira. E como a vítima estava baleada, tiveram que socorrê-la o mais rápido possível. Na pressa, talvez não tenham fechado a porta traseira corretamente. Ou então, com o dano na dobradiça, pode ser que a porta tenha aberto sozinha, com o carro em movimento. De qualquer maneira, decidi prendê-los em flagrante porque considerei inadequada e desumana a forma que eles socorreram a vítima. Agora só sairão da prisão por ordem de um juiz", disse Moretzsohn ao Estado. Foi o oficial quem determinou a prisão em flagrante dos 3 PMs do 9º Batalhão que participaram do socorro a Claudia. Os policiais foram identificados como subtenentes Adir Serrano Machado e Rodney Miguel Archanjo, e sargento Alex Sandro da Silva Alves. Os três foram enquadrados no crime de "deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar", previsto no artigo 324 do Código Penal Militar. A pena prevista para o crime é de até um ano de detenção. Os três só sairão da cadeia por ordem de um juiz da Auditoria Militar. Após prestarem depoimento à Corregedoria da Polícia Militar nesta segunda-feira, os três policiais foram encaminhados ao presídio Bangu 8, na zona oeste da cidade. Isso porque o Batalhão Especial Prisional (BEP) da PM, em Benfica, na zona norte, foi interditado pela Vara de Execuções Penais (VEP), depois que uma operação do Ministério Público encontrou uma série de "regalias" no local, como aparelhos de ar condicionado, computadores e até latas de cerveja. A inspeção foi realizada na segunda-feira de Carnaval. Em comunicado divulgado na noite desta segunda-feira, a PM disse que repudia a forma como Claudia foi socorrida, ou seja, no porta-malas da viatura. Segundo a corporação, o procedimento correto é colocar a vítima no banco traseiro. "Com relação à conduta dos policiais ao levarem a vítima no porta-malas, cabe esclarecer que esta prática não condiz com o processo de formação empregado nos Centros de Ensino da corporação. O Comando da Polícia Militar repudia totalmente este procedimento. Nos casos em que, conforme a avaliação do policial, há possibilidade de socorro para pessoas baleadas, o procedimento adequado é o socorro da vítima no banco traseiro da viatura. Desta forma, é possível dar amparo à vítima até a chegada a uma unidade de saúde. No entendimento dos policiais da ocorrência, havia dificuldades de atendimento para uma ambulância devido ao confronto com traficantes, então em andamento, o que os levou a socorrer Cláudia". O texto diz ainda que "o Comando da Corporação reitera seu compromisso de ser uma Polícia Militar ao serviço ao cidadão e mais uma vez afirma que não compactua com a conduta destes policiais, que serão rigorosamente investigados". Numa nota de três linhas, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, repudiou a atitude dos policiais.

quarta-feira, março 12, 2014

Em troca de acusações a Pimentel, Sávio e Protógenes, jornalista ficaria livre

Preso diz que oferta de delação premiada buscava comprometer candidato do PT ao governo de Minas (por Conceição Lemes, no ViOMundo). Os bastidores da política mineira estão em ebulição.
Na Justiça, o delator do mensalão mineiro, Nilton Monteiro, o jornalista Marco Aurélio Carone e o advogado Dino Miraglia são acusados de formar quadrilha com o objetivo de disseminar documentos falsos, inclusive por meio de um endereço na internet, com o objetivo de extorquir acusados. Os dois primeiros estão presos. Houve busca e apreensão na casa do advogado.
Esta é a versão oficial, que tem sido noticiada em Minas Gerais.
Mas há outra, que deriva de um fato político: Nilton, Carone e Miraglia se tornaram uma pedra no sapato dos tucanos em geral e do senador Aécio Neves em particular, agora que ele concorre ao Planalto.
Nilton é testemunha nos casos do mensalão mineiro e da Lista de Furnas, esquemas de financiamento de campanha dos tucanos nos anos de 1998 e 2002. Carone mantinha um site em que fazia denúncias contra o ex-governador mineiro. Dino representou a família de uma modelo que foi morta em circunstâncias estranhas. O advogado sustenta que ela era a intermediária que carregava dinheiro vivo no esquema do mensalão mineiro e levou a denúncia ao STF.
Desde 20 janeiro, quando ocorreu a prisão de Marco Aurélio Carone, diretor-proprietário do site Novo Jornal, o bloco parlamentar de oposição a Aécio Neves na Assembleia Legislativa Minas Sem Censura (MSC) denuncia: a prisão preventiva do jornalista é uma armação e tem a ver com o chamado “mensalão tucano” e a Lista de Furnas no contexto das eleições de 2014.
Na última sexta-feira, 31 de janeiro, um lance evidenciou o roteiro. Segundo o Minas Sem Censura, há indícios de um amplo complô de políticos do PSDB e governo mineiro associados a setores do Judiciário e Ministério Público contra a oposição.
O plano A, de acordo com a oposição mineira, era prender o jornalista e pressioná-lo a assinar uma falsa acusação contra vários adversários.
A começar pelo ministro Fernando Pimentel, da Indústria e Comércio, que sempre foi muito próximo dos tucanos, mas se tornou uma pedra no caminho deles.
Na eleição de 2008 à prefeitura de Belo Horizonte, o senador Aécio Neves (PSDB) e Pimentel apareceram juntos na propaganda eleitoral na TV, apoiando Márcio Lacerda (PSB).
Porém, a relação começou a azedar, quando Aécio se colocou como candidato à presidência da República contra a presidenta Dilma Rousseff. E desandou de vez com disposição de Pimentel, nas eleições de 2014, ser o candidato do PT ao Palácio da Liberdade, ocupado há 16 anos pelo PSDB.
Na lista de “incriminados”, também estariam, entre outros:
* Rogério Correia, deputado estadual, líder do PT na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALEMG).
* Durval Ângelo (PT), deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALEMG.
* Sávio de Souza Cruz (PMDB), deputado estadual, líder da oposição na ALEMG.
* Protógenes Queiroz, deputado federal (PCdoB-SP) e delegado licenciado da Polícia Federal (PF).
* Luís Flávio Zampronha, delegado da PF, responsável pelo relatório do mensalão tucano.
* William Santos, advogado, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil– seção Minas (OAB-MG).
Em troca da delação premiada, o jornalista ganharia a liberdade. A proposta teria sido lhe oferecida pelo promotor André Luiz Garcia de Pinho. O mesmo que pediu a sua prisão preventiva e já havia sido alvo de denúncia no site do próprio preso.
Marco Aurélio Carone fez essas e outras revelações na quarta-feira 29 a Rogério Correia e Durval Ângelo. Junto com eles, representando a OAB-MG,  estava o advogado Vinícius Marcus Nonato.
Os três ouviram-no no Hospital Biocor, onde ficou internado de 25 a 28 de janeiro, sob vigília policial.
A conversa durou 31min15s.  Foi gravada e dividida em duas partes (na íntegra, sem qualquer edição, ao final desta reportagem).  É que aos 7min28s, a pedido da enfermagem, teve de ser interrompida, para o jornalista receber medicação.
Carone recusou a delação premiada: “Sou filho de pai e mãe cassados, vou morrer, não tem problema. Mas de mim eles não conseguem nada, em hipótese alguma”.
Segundo a oposição mineira, fracassado o plano A, partiram para o plano B, devassar os documentos do jornalista e do Novo Jornal, cujas matérias desagradam politicamente a cúpula do PSDB e do governo mineiro, para descobrir suas fontes de informação.
Por determinação da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, agentes da Polícia Civil (Depatri) realizaram busca e apreensão de agendas, computadores e documentos na sede do Novo Jornal.
Fizeram o mesmo na casa de Carone e na do jornalista Geraldo Elísio, Prêmio Esso Regional de Jornalismo e que trabalhou no Novo Jornal até sete meses atrás.
“Uma equipe composta por um delegado e três outros investigadores do Depatri visitou-me com ordem de busca e apreensão de meu netbook, minhas cadernetas de telefone, CD’s e anotações, principalmente em um livro no qual escrevo poesias”, postou na sua página no Facebook . “Fizeram uma relação de objetos levados perante testemunhas legais, mas nada me mostraram.”
“Esses atos são obra de Andréa [Andréa] e seu irmão [senador Aécio Neves, PSDB-M], para tentar desqualificar a Lista de Furnas e o mensalão tucano, para que não entrem em julgamento no STF”, afirma Geraldo Elísio ao Viomundo. “Para isso não estão titubeando em lançar mão de tentativas loucas e desmesuradas, inclusive incriminar os deputados Rogério Correia e  Sávio Souza Cruz, que certamente o doutor Tancredo Neves reprovaria. Eles não herdaram a inteligência nem o bom senso do avô.”
LIBERDADE DE IMPRENSA VIOLADA COM A CUMPLICIDADE DA MÍDIA
Rogério Correia está perplexo: “É estranho uma ordem de busca e apreensão na residência do jornalista Geraldo Elísio. Evidencia o caráter de censura da operação em curso”.
O bloco Minas Sem Censura, integrado por PT, PMDB e PRB, denuncia:
O bloco parlamentar Minas Sem Censura vem a público mais uma vez registrar sua perplexidade e sua indignação com mais essa atitude do Judiciário mineiro, no caso do Novo Jornal.
A ordem de busca e apreensão expedida contra o diretor proprietário do Novo Jornal e contra o repórter Geraldo Elísio configura mais um absurdo do caso.
Depois de vários dias da prisão de Carone, sem fato concreto que pudesse incriminá-lo, vasculhar sua residência e a de Elísio, só tem sentido como ato de intimidação.
Se a credibilidade dessa atípica atitude de censura já era mínima,  agora chega ao limite da desmoralização. Não conseguindo forjar a delação premiada, só restou essa truculência: busca e apreensão.
Qual será a próxima ousadia? Qual a credibilidade de supostas “provas” que eventualmente “apareçam”?
Invadir casas de jornalistas é um precedente perigoso. Em Minas não se respira liberdade.
Na verdade, nesse 31 de janeiro de 2014, Minas  sofreu um atentado à liberdade de imprensa digno dos tempos da ditadura civil-militar no Brasil.
PRESO NO HOSPITAL
Marco Aurélio Carone tem 60 anos, sofre de diabetes e hipertensão arterial há mais dez. Há cinco sofreu um acidente que lhe deixou uma perna menor que a outra e o obrigou a recorrer à bengala. Atualmente, usa muletas, mesmo assim  não consegue se locomover direito.
Hoje, faz 14 dias que está em prisão preventiva.
Primeiro, foi para o Ceresp (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) Gameleira.
No dia 21, ele passou mal no presídio e foi levado para a UPA mais próxima, a UPA Oeste. Como tem plano de saúde, conseguiu ser transferido para um hospital da rede.
No dia 23, teve alta e voltou para o presídio. Passou mal de novo. Foi levado mais uma vez para a UPA Oeste.
Nesse mesmo dia mais cedo, o doutor Edson Donato, médico do presídio, fez um relatório, alertando a direção a gravidade do caso. Dois pontos nos chamam particularmente a atenção:
Hipertensão arterial maligna + diabético tipo II de difícil controle com medicamento, susp [abreviatura de suspeita?] de angina pectoris e necessitando de uso rigoroso dos medicamentos, em horários rigorosos.
Paciente com risco de vida neste presídio sem condições de permanecer devido às precárias condições de assistência médica.
O doutor Edson Donato foi preciso no seu diagnóstico.
No início da madrugada  de  sexta-passada, 24 de janeiro, o quadro de saúde  do jornalista se agravou. Ele teve infarto. Foi para o CTI do Biocor.
Na tarde da última terça-feira 28, ele foi transferido para um dos quartos do hospital.
Um dia depois, os deputados estaduais Rogério Correia e Durval Ângelo, acompanhados de um representantes da OAB-MG, o interrogaram.
Nota-se, pela gravação da conversa, que respira com certa dificuldade.
“A pressão arterial do Carone estava 24 por 10, ele havia passado a noite no respirador artificial, devido à falta de ar”, atenta Durval Ângelo. “A saúde dele está muito fragilizada. Devido a problema no quadril, anda de muleta, precisa de ajuda para fazer as suas necessidades.”
Nesse mesmo dia à tarde, os dois deputados estaduais tiveram audiência com presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, solicitando a intervenção dele para que o jornalista não voltasse ao presídio. Eles não veem sentido na prisão preventiva. Mas se não for possível revogá-la, que a cumprisse em prisão domiciliar.
Durval Ângelo e Rogério Correia no TJ-MG para audiência com o desembargador Herculano Rodrigues
“É claro que o Carone não oferece risco. E muito menos após o infarto na prisão”, observa Rogério Correia. “Mesmo assim a Justiça não lhe deu sequer a prisão domiciliar.”
Desde quinta-feira 30, o jornalista está na enfermaria da Penitenciária Nelson Hungria, Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, onde não recebe a visita da família. Segundo um dos seus advogados, Hernandes de Alecrim, ele está com a medicação inadequada.
“Se o Carone morrer, a responsabilidade será do governo e do Judiciário mineiros, que já foram suficientemente alertados por nós”, avisa Correia.
A seguir, os principais pontos do depoimento do jornalista aos dois parlamentares e ao representante da OAB-MG. As informações em itálico, entre colchetes, são nossas. São esclarecimentos sobre o contexto e/ou a pessoa mencionada.
EM GRAVAÇÃO, JORNALISTA LIGA PRISÃO A MATÉRIA SOBRE O  HELICÓPTERO DO PÓ
Carone diz que acredita que a sua prisão, ocorrida no dia 20 de janeiro, tem ligação com matéria que estava fazendo na semana anterior. No depoimento gravado, ele conta aos deputados e ao representante da OAB-MG:
– Uma semana e meia antes da minha prisão, tinha um pessoal me pressionando pra eu ir na delegacia depor num processo em que são partes Dino Miraglia, eu e o Nilton Monteiro.
[Dino Miraglia é advogado. Em entrevista exclusiva ao Viomundo, diz que morte de modelo em Belo Horizonte tem ligação com mensalão tucano. Nílton Monteiro está preso no Presídio Nelson Hungria, em Belo Horizonte. É o delator do mensalão tucano. Também em entrevista exclusiva ao Viomundo disse que é um homem com medo de morrer e é perseguido por Aécio Neves]
– Uma denúncia anônima foi feita, dizendo que existiria um conluio entre eu, Dino Miraglia e Nílton Monteiro. O Dino criava o fato político, o Nílton Monteiro arrumaria o documento e eu divulgaria.
– Eu fui a primeira vez e disse que eles estavam brincando. Isso não existe não. Até hoje vocês não mostraram nenhum documento falso, que história é essa de documento falso? Não tem isso, não.
– O meu único negócio com o Nílton Monteiro é que eu noticio ele. Eu sou um dos que noticiam o Nílton Monteiro. Eu não tenho nada, nada, com o Nilton Monteiro.
– E o Dino, vou mandar para os senhores… Eu mandei, através do dr. Hernandes [Hernandes de Alecrim é um dos advogados de Carone],  todos os contratos [Dino era advogado de Carone em várias causas, depois renunciou a todas].
Na sexta-feira, 17, o Novo Jornal  estava fechando uma matéria sobre o possível envolvimento de parentes do Aécio com o helicóptero do deputado estadual Gustavo Perrella, (SDD), flagrado com 445 kg de pasta base de cocaína, em novembro de 2013, no Espírito Santo.
Na segunda-feira, o jornalista foi preso às seis horas da manhã, na porta do seu escritório. “Veja se um fato não tem ligação com o outro”, diz na gravação.
“MARCO AURÉLIO? SOU, SIM, SENHOR.  MUITO PRAZER, ANDRÉ LUIZ”
Diferentemente do que informamos inicialmente, a proposta de delação premiada, segundo Carone, não aconteceu na UPA Oeste, em 23 de janeiro, mas na delegacia, no mesmo dia em que o jornalista foi preso.
Na noite do dia 23, muito tenso, ele fez a denúncia na presença dos profissionais de saúde que lhe prestavam assistência, de familiares, advogados, guardas penitenciários e outros transeuntes que observavam o local, já que sua permanência na UPA Oeste ganhara notoriedade e atraíra a atenção de outras pessoas.
– Bom, me levaram preso… me levaram para a delegacia.
– Eles te prenderam onde? – indaga Rogério Correia.
– Na porta do escritório, às seis horas da manhã.
– Quem te prendeu? – prossegue Rogério.
– Um delegado, chama-se doutor Guilherme [Guilherme Santos, delegado da Polícia Civil]. Eu cheguei na delegacia, ele saiu [da sala], ficou um agente moreno de cabeça raspada, sentado na porta…  Eu sabia que estava preso, pois ele me deu ordem de prisão.
– Assim que o delegado saiu, entrou um promotor, o doutor André Luiz, que eu não conhecia [pessoalmente]. Ele não gosta de mim, porque publiquei uma matéria a respeito do irmão dele que é advogado:
– Marco Aurélio?
– Sou sim, senhor.
– Muito prazer, André Luiz. Você mexeu onde não tinha de mexer… Sim, você mexeu onde não tinha de mexer.
– Como assim, doutor? — . Eu nem estava ligando uma coisa com  a outra.
– Você mexeu com a delegacia de crime organizado, cara, e agora você vai ver o que tem para você. E, aí, citou aquela matéria que eu coloquei do Aécio Neves, da overdose, e da morte da modelo.
– Aí, ele pegou e pôs um processo em cima da mesa. Bum! [com gesto, Carone mostra que é volumoso]
– Você está querendo ficar livre disso?
– Lógico, doutor.  O que está acontecendo, doutor?
– Assina isso aqui. Se você assinar esta declaração, você está livre.
– Declaração de quê, doutor?
– Lê.
– Eu não li totalmente, pois eram mais ou menos três páginas datilografadas frente e  e no verso.
O jornalista diz que ficou na sala, sozinho, com o promotor André Pinho, das 6 às 8 da manhã, quando a sua filha chegou. O delegado Guilherme dos Santos levou-a até o pai.
– Na hora em que minha filha entrou, ele [o promotor] desconversou e saiu. E o delegado, o doutor Guilherme, estava visivelmente constrangido com o que estava acontecendo ali.
– Eu estava com essa sacola. Ele [o promotor]  falou: apreende essa sacola! Dentro da sacola, tinha a minha marmita [por causa dieta alimentar que faz], minha agenda e mais nada.
– O delegado disse: o senhor me desculpa, eu não tenho ordem judicial. A ordem judicial não manda fazer isso.  Aí, ele [o promotor André Luiz] foi, datilografou uma ordem judicial para o delegado, disse que estava pedindo ad judicia, ad referendum, falando em nome da juíza, para que apreendesse aquilo ali.
– Ele bateu um parecer para apreender…? – inquere Rogério Correia.
– A agenda.
– Essa agenda que ele levou, eles lacraram? –  acrescenta Rogério.
– Não, não lacraram, não.
AS ACUSAÇÕES QUE QUERIAM QUE O JORNALISTA “ASSINASSE” COMO SENDO O AUTOR
O Minas Sem Censura denunciou: os termos da delação premiada chegaram prontos ao jornalista. Só faltava assiná-la. Carone registrou o que guardou na memória. As anotações serviram-lhe de guia na conversa com os dois deputados e o representante da OAB-MG, na última quarta-feira.
– Mais ou menos eu vou dizer a vocês o que eu lembrei…
– Em relação ao Rogério Correia, é como se fosse feita uma pergunta assim. Indagado [eu, Carone], informou que o deputado Rogério Correia, junto com Simeão [Simeão Celso de Oliveira, assessor do deputado] e o Nilton Monteiro tentaram desviar o que era o foco da Lista de Furnas, introduzindo novos elementos na mesma. E fazendo da mesma divulgação, autorizando a mim que fosse isso publicado no site.
– Fiquei calado. Deixa eu ler o resto [pensou]. Esse troço está ficando esquisito.
– Aí, colocou você [Rogério Correia], o  Simeão e o William, advogado [William  Santos, da Comissão de Direitos Humanos da OABMG].
– Tem muita coisa, querendo incriminar você. Embaixo está lá assim: que a sua fonte junto à Justiça Federal e à Polícia Federal é o Álvaro Souza Cruz [procurador da República em Minas Gerais], irmão do deputado Sávio Souza Cruz, o Protógenes Queiroz  [delegado licenciado da Polícia Federal  e deputado federal (PCdoB-SP),  e o Zampronha [delegado da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha, que investigou o mensalão do PT e o tucano; depois, como “prêmio” , foi rebaixado de função na PF] .
– Eu publico documentos da Polícia Federal e de processos, eu tenho fontes lá dentro. Ele queria que eu assinasse que esses documentos me eram passados pelo Álvaro de Souza Cruz, irmão do Sávio, Protógenes e Zampronha.
– Agora, você, Durval.  Todas as acusações contra o Danilo de Castro são trazidas pelo Durval Ângelo e quem manda é o prefeito de Visconde do Rio Branco. Que os documentos da Zona da Mata são enviados pelo PT de Visconde de Rio Branco, via você.
[Danilo de Castro, que já foi deputado federal e presidente da Caixa Econômica Federal no governo Fernando Henrique Cardoso, é o homem forte do Aécio. Foi secretário de Governo na gestão Aécio e  hoje é secretário de Governo do Antonio Anastasia, governador de MG pelo PSDB].
[O prefeito de Visconde do Rio Branco, município da Zona da Mata mineira, é Iran Silva Couri, do PT].
– Eu nem converso com o cara [prefeito Iran Couri]. É inimigo meu, inimigo político.Eu falei: ‘doutor, isso é maluquice. Esse cara nem conversa comigo, nós quase saímos no tapa em  2004’.
– Aí vem o pior, o financiamento do site é feito pelo Fernando Pimentel [petista mineiro, ministro de Indústria e Comércio] através da empresa HAP.
– Consultado, diz que recebeu recursos da Assembleia Legislativa, via deputado Diniz Pinheiro. O Diniz Pinheiro, que é do lado deles [dos tucanos], eles estão envolvendo.
[Diniz Pinheiro é deputado estadual (PP) e presidente da Assembleia Legislativa de Minas]
– Ele [promotor André Pinho] falou de um rapaz que é da Polícia Civil, que não guardo o nome. Esse cara da Polícia Civil é do Sindicato até. Esse cara da Polícia Civil é quem me daria os documentos da Polícia Civil, principalmente da Corregedoria. Eu nunca ouvi falar o nome  do rapaz…
O jornalista sustenta: tudo isso estava no “depoimento” pronto de três páginas, datilografadas frente e verso, que o promotor entregou para ele ler e assinar, como se tivesse feito tais declarações.
“DOUTOR, O SENHOR ME DESCULPA, MAS EU NÃO VOU ASSINAR ISSO AQUI, NÃO”  .
Na conversa gravada com os deputados e o representante da OAB na quarta-feira, o jornalista contou que, em vários momentos, tentou mostrar ao promotor André Pinho que ele estava enganado.
– Doutor, nesse inquérito – é eu, Nílton Monteiro e o Dino Miraglia – eu já falei…
– Ele olhou pra mim e disse: Dino Miraglia não bancou o idiota, não, já caiu fora. Falta você cair fora e deixar essa turma ir para o buraco. Só tem filho da puta.
– Isso, o promotor?! – questiona Rogério Correia.
– O promotor falando comigo, o André Luiz. E se vocês pedirem a fita do vídeo, vocês  vão ver que ele esteve lá falando comigo…na delegacia… na Nossa Senhora de Fátima.
[É uma igreja bem perto da delegacia, por isso a população de BH a chama de Nossa Senhora de Fátima. Foi nesta delegacia que o promotor foi encontrá-lo. Depois, o jornalista foi transferido para o Ceresp Gameleira, a penitenciária onde ficou preso inicialmente. Ceresp significa Centro de Remanejamento do Sistema Prisional]
– Ele falou: ‘não adianta não, cara, você querer proteger, nem nada, vai todo mundo em cana’.
– Eu virei pra ele e disse: ‘o senhor está enganado. Primeiro, porque eu não conheço o Protógenes’.
–  Eu sei que você  não conhece o Protógenes. O Protógenes é através do Geraldo Elísio [jornalista Geraldo Elísio, que trabalhou no Novo Jornal] – o promotor disse.
– Mas eu também não conheço o Zampronha…
– O Zampronha era através do Protógenes que veio para você…
– Eu não entendi o que ele falou do Zampronha e do Protógenes… – interrompe Rogério.
– A ligação é em função do mensalão mineiro. Porque eu publiquei a cópia do inquérito inteiro do mensalão mineiro… O relatório do Zampronha. E ninguém, segundo eles, tinha esse relatório.
– Aí, o promotor disse: ‘e  não adianta você querer sair que nós não vamos soltar você. Tá aqui a oportunidade de você assinar isso agora e sair’.
– Eu virei pra ele e disse: ‘doutor, o senhor me desculpa, mas eu não vou assinar isso aqui, não. Primeiro, porque isso não corresponde à verdade. E, segundo, eu já sou uma pessoa que já tem 60 anos de idade, sei o que estou fazendo e sei das minhas responsabilidades do que eu vou fazer…
– Aí, ele veio com gritaria. Você é isso, aquilo, aquilo outro, tal, tal.
– Ele me esculhambou na frente da minha filha. Ela entrou e ele não percebeu que era ela. Ela inclusive reclamou com o delegado.
– Tinha alguém com você além dele? – pergunta Rogério.
– Não!
– O delegado não estava presente? – insiste Rogério.
– Não. Ele saiu. O delegado só estava presente na hora em que o promotor falou: ‘eu preciso dessa agenda’
Mas a filha, o genro e Hernandes de Alecrim, um dos advogados de Carone, viram-no com o promotor André Pinho. Haveria também a fita de vídeo da delegacia Nossa Senhora de Fátima, que poderia mostrar que André Pinho esteve lá falando com Carone.
Com base no que ainda teria ouvido lá,  o jornalista alerta os dois parlamentares e o representante da OAB-MG:
– ‘Eles [tucanos] estão querendo, eles vão por a mão’ no jornalista Leandro Fortes, de CartaCapital.
– O esquema deles é tentar fazer uma conexão de que tudo nasceu em Minas Gerais. Inclusive, vários documentos, através do Dino, teriam chegado ao PT. O Dino seria o intermediário. Eu não sei até onde o Dino está nisso, não está. Eu não vou fazer falsa acusação contra ninguém. Mas me assustou esse fato de ele [o promotor] falar comigo que o Dino já saiu fora. Juntando o fato de ele ter renunciado em todos os processos meus…
– Eles vão prender o William, vão prender o Simeão. No pedido para o juiz, eu vi, está o nome dos dois.
– Agora, avisa todo mundo: eu sou filho de pai e mãe cassados, vou morrer, não tem problema. Mas de mim eles não conseguem nada, em hipótese alguma.
“É cada vez mais nítida a armação dos tucanos, que querem desqualificar a Lista de Furnas e o mensalão tucano e incluir  a oposição numa fantasia desmoralizante”, conclui Rogério Correia. “Para limpar a barra do Aécio, vale tudo, até encarcerar um jornalista com risco de morrer.”
Em tempo.
Na gravação, como já mostramos um pouco atrás, o jornalista  disse aos deputados Rogério Correia e Durval Ângelo e ao representante da OAB-MG, doutor Vinícius MarciusNonato, que o promotor André Pinho, o mesmo que o denunciou, não gosta dele por causa de uma matéria que fez com o irmão.
Durval Ângelo: O “promotor André Pinho (foto acima) não tem isenção para atuar no caso, é suspeito”
O irmão chama-se Marco Antônio Garcia de Pinho, é  ex-policial. Ele procurou o deputado Durval Ângelo, presidente da Comissão de Direitos da ALEMG, duas vezes.
“O irmão contou que o promotor estava passando outros irmãos para trás numa questão herança, que havia sido vítima de prisão ilegal armada pelo irmão, que estava usando o cargo de promotor para persegui-lo. Disse inclusive que nem o pai queria vê-lo”, afirma o parlamentar. “Para não prevaricar, sem entrar no mérito de quem tinha razão, mandei o caso para a Corregedoria da Promotoria a fim de que o apurasse ”
“O Marco Antônio procurou também o Carone, que fez uma matéria a respeito”, acrescenta Durval Ângelo. “O promotor André Pinho não tem isenção para atuar no caso, é suspeito. Contra ele, aliás, correm três denúncias no Conselho Nacional do Ministério Público.”
O Viomundo contatou o Ministério Público de Minas Gerais para ouvir o promotor sobre essas acusações e a proposta de delação premiada que teria sido feita ao jornalista Marco Aurélio Carone. André Pinho, via assessoria  de imprensa do MPMG, disse “que não vai manifestar sobre o caso, pois ele já está judicializado”.

segunda-feira, março 03, 2014

Para Ricardo Melo, STF deve refazer julgamento para recuperar sua respeitabilidade

seg, 03/03/2014 - 09:33
Sugerido por João Sabóia
Da Folha
Começar de novo Admissão pelo presidente do STF de que penas foram elevadas artificialmente aumenta irregularidades Ricardo Melo Se o Supremo Tribunal Federal pretende recuperar sua respeitabilidade, só há uma saída: refazer, do começo ao fim, o julgamento do chamado mensalão petista. A admissão, pelo presidente do STF, de que penas foram aumentadas artificialmente em prejuízo dos réus fez transbordar o copo de irregularidades da Ação Penal 470. Relembrando algumas: a obrigatoriedade de foro privilegiado para acusados com direito a percorrer várias instâncias da Justiça; a adoção do princípio de que todos são culpados até prova em contrário, cerne da teoria do "domínio do fato"; o fatiamento de sentenças conforme conveniências da relatoria. E, talvez a mais espantosa das ilegalidades, a ocultação deliberada de investigações. A jabuticaba jurídica tem nome e número: inquérito 2474, conduzido paralelamente à investigação que originou a AP 470. Não é um documento qualquer. Por intermédio dos 78 volumes do inquérito 2474, repleto de laudos oficiais e baseado em investigações da Polícia Federal, réus poderiam rebater argumentos decisivos para sua condenação. A negativa do acesso ao inquérito foi justificada da seguinte forma: "razões de ordem prática demonstram que a manutenção, nos presente autos, das diligências relativas à continuidade das investigações [...], em relação aos fatos não constantes da denúncia oferecida, pode gerar confusão e ser prejudicial ao regular desenvolvimento das investigações." O autor do despacho, de outubro de 2006, foi ele mesmo, Joaquim Barbosa. Imagine a situação: o sujeito é acusado de homicídio, o julgamento do réu começa e, durante os trabalhos da corte, antes mesmo de qualquer decisão do júri, a suposta vítima aparece vivinha da silva. "Ah, mas outra investigação afirma que ele estava morto", argumenta o promotor. "Isto vai criar confusão". O julgamento continua. O vivo respira, mas nos autos está morto. E o réu, que não matou ninguém, é condenado por assassinato. O paralelo parece absurdo, mas absurdo é o que fez o STF. A existência do inquérito 2474 tornou-se pública em 2012, em reportagem desta Folha sobre o caso de um executivo do Banco do Brasil, Cláudio de Castro Vasconcelos. A conexão com a AP 470 era evidente, pois focava o mesmo Visanet apontado como irrigador do mensalão. O processo havia sido aberto seis anos antes, em 2006, portanto em tempo mais do que hábil para ser examinado. Nenhum desses fatos é propriamente novidade. Eles ressurgiram em janeiro deste ano, quando o ministro Ricardo Lewandovski liberou a papelada aos advogados de Henrique Pizzolato. Estranhamente, ou convenientemente, o assunto passou quase despercebido. É hora de acender a luz. O comportamento ao mesmo tempo espalhafatoso e indecoroso do presidente do STF tende a concentrar as atenções no desfecho da AP 470. Neste momento, por razões diversas, pode ser confortável jogar nas costas de Joaquim Barbosa o ônus, ou o bônus, do julgamento. É claro que seu papel é inapagável, mas ele tem razão ao lembrar que o fundamental foi decidido em plenário. No final das contas, há gente condenada e presa num processo que tem tudo para ser contestado. O país continua sem saber realmente se houve e, se houve, o que foi realmente o chamado mensalão. Conformar-se, ou não, com o veredicto da inexistência de formação de quadrilha é muito pouco diante das excentricidades jurídicas, para dizer o menos, que cercaram o julgamento e têm orientado a execução das penas. Embora desperte curiosidade justificada, o que menos importa é o futuro de Barbosa. Quem está na berlinda é o STF como um todo: importa saber se o país possui uma instância jurídica com credibilidade para fazer valer suas decisões.

For Ricardo Melo , STF should redo trial to regain her respectability

Mon, 03/03/2014 - 09:33
Proposed by John Savoie
Folha
Start again Admission by the Chief Justice that feathers were raised artificially increases irregularities Ricardo Melo If the Supreme Court intends to regain its respectability , there is only one way out : redo , from beginning to end , the trial of the so called PT monthly allowance . The admission by the chief justice , that feathers were artificially increased to the detriment of the defendants broke the camel irregularities of Criminal Case 470 . Recalling some : the obligation of privileged forum for defendants with the right to scroll through multiple instances of Justice , the adoption of the principle that everyone is guilty until proven otherwise , the core of the theory of " field of apparel " ; slicing sentences as conveniences of Rapporteur . And perhaps the most amazing of illegalities , the deliberate concealment of investigations . Legal blemish has a name and number: 2474 survey , conducted in parallel with the investigation that led to the AP 470 . Not any document . Through the 78 volumes of the survey in 2474 , packed with official reports and based on Federal Police investigations , defendants could rebut clinchers his conviction . The refusal of access to the investigation was justified as follows : " practical reasons demonstrate that maintenance, in this case, the investigations concerning the continuity of investigations [ ... ] in relation to facts not contained in the complaint offered , can confusion and harm to the regular progress of the investigations . " The author of the Order , October 2006 , himself , Joaquim Barbosa was . Imagine the situation : the subject is accused of murder , the defendant's trial begins , and during the proceedings of the court, even before any decision of the jury , the alleged victim appears Vivinha silva . " Ah , but other research states that he was dead," the prosecutor argued . " This will create confusion." The trial continues . Living breathes , but the cars are dead . And the defendant , who did not kill anyone , is convicted of murder . The parallel seems absurd , but absurdity is what made the STF . The existence of the investigation in 2474 became public in 2012 , in a report of this leaf on the case of an executive of the Bank of Brazil , Claudio de Castro Vasconcelos . The connection to the AP 470 was evident , because it focused VisaNet sprinkler appointed as the monthly allowance . The process had been open six years earlier , in 2006 , so in time more than apt to be examined. None of these facts is itself new. They resurfaced in January this year , when the minister Ricardo Lewandovski released the paperwork to lawyers Henrique Pizzolato . Strangely , or conveniently , it went almost unnoticed . It's time to turn on the light . The behavior at the same tawdry and unseemly time chief justice tends to focus attention on the outcome of AP 470 . At this time , for various reasons , can be comfortable playing in the back of the burden Joaquim Barbosa , or bonus, the trial . It is clear that their role is indelible , but he is right to remember that the key was decided in plenary. In the end , there convicted and imprisoned in a process that has challenged us all to be . The country remains without really knowing if there was and if there was , what was really called monthly allowance . Conform, or not , with the verdict of the absence of conspiracy is very little on the legal eccentricities , to say the least , that surrounded the trial and have guided the execution of sentences . Although justified awaken curiosity , what matters least is the future of Barbosa . Who is in the spotlight is the Supreme Court as a whole: matter whether the country has a credible legal proceedings to enforce its decisions .