Triunfo da linha-dura, AI-5 completa 45 anos com apenas três 'sobreviventes

Rondon Pacheco, chefe do Gabinete Civil, Jarbas Passarinho, ministro do Trabalho e da Previdência Social, e Delfim Netto, ministro da Fazenda, são os remanescentes do grupo que recrudesceu regimepor Redação RBA publicado 13/12/2013 16:04, última modificação 13/12/2013 17:37CommentsFOLHAPRESSCosta e Silva preside reunião que resultou no AI-5. Para Médici, antecessor foi 'tolerante até demais'
São Paulo – Foi também numa sexta-feira 13, como hoje, que 24 integrantes do governo reuniram-se no Palácio Laranjeiras, no Rio de Janeiro, para dali tirar o instrumento que seria posteriormente chamado de "golpe dentro do golpe", uma vitória da linha-dura para combater a "subversão" no país. No final da tarde, início da noite, o ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, anunciava o Ato Institucional número 5, o AI-5, iniciando o período mais duro do regime – o ato só seria revogado dez anos depois, como parte do processo de abertura política, que incluía ainda a contestada Lei de Anistia, em 1979.
Gama e Silva fez duas versões, a primeira ainda mais severa do que a aprovada. No livro 1968 – O Ano que não Terminou, o jornalista Zuenir Ventura conta que por essa ânsia o ministro recebeu comentário bem-humorado de seu colega do Exército, general Lyra Tavares: "Assim, não, Gama; assim você desarruma a casa toda". O chefe da pasta da Justiça já tinha sido um dos principais defensores da cassação do mandato do deputado Márcio Moreira Alves, negada pela Câmara. Foi um dos pretextos do AI-5.
A casa foi definitivamente desarrumada após aquela reunião. Fim das liberdades individuais, cassações de mandatos parlamentares (a primeira lista sairia ainda em dezembro), censura nas artes e nas comunicações, recrudescimento da tortura.
Dos 24 participantes, três estão vivos: Rondon Pacheco, então chefe do Gabinete Civil, Jarbas Passarinho, ministro do Trabalho e da Previdência Social, e Delfim Netto, ministro da Fazenda. Dos 17 nomes que assinam a medida, só os dois últimos.
Destes, recordam-se frases de impacto. Passarinho, por exemplo, mandou "às favas todos os escrúpulos de consciência". E Delfim chegou a declarar, conforme consta na ata da reunião do Conselho de Segurança Nacional, que a proposta em análise não era suficiente. "Eu acredito que deveríamos atentar e deveríamos dar a Vossa Excelência, ao presidente da República, a possibilidade de realizar certas mudanças constitucionais, que são absolutamente necessárias para que este país possa realizar o seu desenvolvimento com maior rapidez."
À frente do Serviço Nacional de Informações (SNI), o futuro presidente Emílio Garrastazu Médici achou a medida até tardia, porque a "contra-revolução" estava nas ruas. "Acredito, senhor presidente, que com sua formação democrática, foi Vossa Excelência tolerante por demais", declarou ao colega de farda e ocupante de plantão da Presidência da República, Arthur da Costa e Silva, que morreria um ano depois.
Reportagem publicada hoje (13) pelo site Opera Mundi, assinada por Vitor Sion, afirma que a discussão interna no governo sobre a necessidade de medidas repressivas mais fortes já era feita pelo menos desde julho. "O país vivia, desde a morte do estudante Edson Luís, no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro, em março, uma grande onda de manifestações, que ao mesmo tempo se antecipou e se alimentou do mítico Maio de 1968 francês", diz o texto, citando duas reuniões do conselho, em 11 e 16 de julho, para analisar uma medida que teria como objetivos "interferir na cobertura da imprensa e conter a subversão".
Ainda demoraria um pouco. Mas o político mineiro e banqueiro Magalhães Pinto, ex-governador e então ministro das Relações Exteriores, não teve dúvida sobre o que acontecia naquele 13 de dezembro. "Eu também confesso, como o vice-presidente da República (referindo-se a Pedro Aleixo), que realmente com este ato nós estamos instituindo uma ditadura."
O almirante Augusto Rademaker, ministro da Marinha, pedia: "Eu julgo que por essa situação o que se tem que fazer é realmente uma repressão, acabar com estas situações que podem levar o país, não a uma crise, mas a um caos que não sairemos".
Nos 45 anos do AI-5, uma escola estadual em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, muda de nome. Sai o do presidente Costa e Silva, entra o do artista, poeta e militante do movimento negro Abdias Nascimento. A cerimônia estava prevista para a tarde de hoje, e atendia a um pedido da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro. Em Salvador, o nome de outra escola pública deve ser alterado, com Carlos Marighella no lugar de Médici.
Quem assinou o AI-5** Arthur da Costa e Silva
General, presidente da República em 1968. Morreu em 17 de dezembro de 1969, meses depois de sofrer um derrame
* Luís Antônio de Gama e Silva
Ministro da Justiça e um dos idealizador do ato. Morreu em 2 de fevereiro de 1979
*Augusto Hamann Rademaker Grünewald
Almirante, ministro da Marinha. Morreu em 13 de setembro de 1985
* Aurélio de Lyra Tavares
General, ministro do Exército. Morreu em 18 de novembro de 1998
* José de Magalhães Pinto
Ex-governador de Minas Gerais, era ministro das Relações Exteriores. Morreu em 6 de março de 1996
* Delfim Netto
Ministro da Fazenda
* Mário Andreazza
Ministro dos Transportes. Morreu em 19 de abril de 1988
* Ivo Arzua Pereira
Ministro da Agricultura, morreu em 9 de setembro de 2012
* Tarso Dutra
Ministro da Educação. Morto em 5 de maio de 1983
* Jarbas Passarinho
Ministro do Trabalho e da Previdência Social
* Márcio de Souza e Mello
Marechal, ministro da Aeronáutica. Morreu em 31 de janeiro de 1991
* Leonel Miranda
Ministro da Saúde, morreu em 14 de abril de 1986
* José Costa Cavalcanti
Ministro de Minas e Energia. Morreu em 10 de agosto de 1991
* Edmundo de Macedo Soares
General, ministro da Indústria e Comércio. Morreu em 10 de agosto de 1989
* Affonso Albuquerque Lima
General, ministro do Interior. Morreu em 26 de abril de 1981
* Carlos Simas
Ministro das Comunicações, morto em 28 de junho de 1978
* Na ordem de assinaturas publicada no Diário Oficial