Em audiência no Senado, Levy defende que esforço para avanços depende de governo, empresários e trabalhadores
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu nesta terça-feira (31) um empenho de toda a sociedade para realização do ajuste fiscal (corte de despesas do governo) que está comandando a frente da equipe econômica. O objetivo do ajuste é alcançar um superávit fiscal de 1,2% do PIB neste ano (R$ 66 bilhões). Em 2014, o governo registrou um déficit primário de R$ 17,2 bilhões, o primeiro resultado negativo desde 1997.
O ministro foi a uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômico (CAE) do Senado, onde justificou os cortes do governo e falou sobre os impactos de medidas que alteram benefícios trabalhistas. Levy tem comparecido a uma série de eventos públicos, com investidores e empresários, para explicar como o corte de despesas será feito pelo governo, quais são os objetivos e impactos esperados. Na semana passada, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, também compareceu à Casa para falar sobre o mesmo tema e sobre decisões que têm impacto no fluxo cambial e desvalorização do real frente ao dólar.
Após as explicações dadas por Levy, a comissão abriu uma sessão de perguntas e respostas. Em um determinado momento, o senador Ataídes Oliveira (PSDB) fez uma réplica em tom contrariado às respostas dadas pelo ministro a perguntas que fez anteriormente. Ele perguntou: "Ainda há espaço para meter a mão no bolso do trabalhador?" (Disse em referência às medidas que alteram benefícios trabalhistas). Levy respondeu sobre a importância de aperfeiçoar a fiscalização em torno do tema. Insatisfeito, o senador levantou-se da cadeira e o acusou: "O senhor está muito alinhado a presidente!". Ao que o presidente da comissão, Delcídio do Amaral (PT/MS), sorrindo completou: "Ora, ela é a presidenta dele".
Houve um riso geral na sala. Levy afirmou na sequência: "Ela é presidente de todos nós." Oliveira então, se levantou, agradeceu à resposta e saiu da sala. A senadora Marta Suplicy também defendeu o ministro. "Ele tem a prerrogativa de responder como entende que tem de ser. E está respondido."
Em sua fala, Levy reiterou que o governo vai adotar medidas que levem o Brasil a um novo ciclo de crescimento. As medidas, afirmou, também terão o mérito de criar um clima econômico favorável, evitando que a nota de crédito do País seja rebaixada pelas agências de classificação de risco.
Sobre os esforços visando ao crescimento econômico do país, Levy disse: “Se queremos evitar uma crise, temos de dar importância para os investimentos. Se existe o risco de perder o grau de investimento, o custo será altíssimo para o governo e para as empresas que não terão mais capacidade de tomar crédito [mais barato e que resultem em emprego] para o trabalhador”.
Joaquim Levy observou que é importante para o Brasil manter o grau de investimento. Segundo ele, a manutenção do rating de grau de investimento (nota dada pelas agências de classifricação de risco) “traz um impacto [positivo para o país]”. O ministro da Fazenda disse que, com o rating favorárel das agências, o “investimento externo [certamente] vem”.
Levy explicou que são inúmeras as empresas estrangeiras e fundos de investimento internacionais que deixam de investir em países que perderam o grau de investimento. Além do risco de perda do grau de investimento, o ministro da Fazenda disse que é preciso ter cuidado com a situação das contas públicas. Segundo ele, “é preciso ter a dívida pública em trajetória sólida, [fator] que indica um cenário tranquilo para os investimentos”.
O ministro acrescentou que o governo vai procurar dar importância à qualidade dos gastos públicos. “Vamos fazer pente fino em uma porção de coisas”, disse. Para essa tarefa, Levy disse que contará com o apoio do Grupo de Trabalho Interministerial de Acompanhamento do Gasto Público(GTAG), criado em janeiro último. A função do GTAG é propor medidas orçamentárias e financeiras para ordenar as despesas públicas, evitando gastos supérfluos.
Orçamento e esforço de diversos setores
O ministro da Fazenda lembrou que o governo segue o Orçamento e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "É importante lembrar que o gasto, que o esforço do governo é limitado às despesas discricionárias. Por isso é importante quer não se criem outras despesas. A estratégia do governo foi distribuir os impactos entre empresários e trabalhadores, para não ficar apenas com o governo."
Segundo Levy, é preciso zelar para que essas contribuições aconteçam. "O esforço é um esforço federativo. Para os Estados também será um ano de desafios, pois muitos Estados têm feito um grande esforço fiscal [reduzindo gastos]. Nós vamos ganhar se todo o mundo participar."
Sobre as medidas provisórias – que alteram benefícios como o seguro-desemprego, abono, pensão por morte, auxílio-doença e esperam gerar um economia de R$ 18 bilhões –, Levy explicou que não "há retrocesso nos direitos dos trabalhadores, mas que mecanismos precisam ser aperfeiçoados". O ministro disse que falhas no desenho dos benefícios prejudicam os cofres públicos. "Temos obrigação de ajustar [as falhas e o desenho]. Essa é um medida de fortalecimento da nossa Previdência."
"A alterção no seguro-desemprego terá um impacto positivo na sociedade. O objetivo também é reduzir a rotatividade. Ao fazer o ajuste, vamos ajudar o trabalhador a se qualifica", afirma Levy.
O ministro citou alguns países que fizeram ajustes recentes e obtiveram êxito. "Os Estados Unidos, a França e a Espanha fizeram esse esforço. Aliás, a gente vê que os países que não fizeram esse esforço não saíram da crise. Nós temos de fazer os ajustes para preservar os ganhos do Brasil. Proteger nossas gerações."
Ajuste visa reverter deterioração das contas fiscais e externas
Joaquim Levy informou na CAE que o motivo que levou o governo a fazer o ajuste econômico foi reverter a deterioração das contas fiscais e externas do País. Levy acrescentou que medidas para melhorar as contas fiscais e do setor externo são importantes para criar condições de segurança e competitividade para a economia brasileira.
"Há [entre os agentes econômicos] grande confiança na força de adaptação da economia brasileira. Temos que focar [nossos objetivos] no mínimo de custos e no máximo de presteza. Ficar parado é ficar para atrás. Queremos garantir ainda os ganhos sociais e fortalecer a nova classe média”, disse.
Para chegar a essa meta, segundo ele, é necessário aproveitar as vantagens e os talentos existentes no País. No processo de aperfeiçoamento da economia, conforme acrescentou, existem riscos. "Não podemos cometer equívocos", disse.
Joaquim Levy destacou ainda, durante a audiência, que o ajuste fiscal foi necessário porque os efeitos das medidas adotadas anteriormente estavam se esgotando.
Segundo ele, é preciso, a partir de agora, adotar medidas novas para levar o País ao crescimento. Uma delas, explicou, está relacionada com a necessidade de reduzir as renúncias fiscais . “Não há sentido [em prosseguir com as renúncias]. A motivação original delas desapareceu. No caso da [desoneração da] folha de pagamento, o que era um gasto de R$ 21,9 bilhões pode impactar [negativamente], na Previdência, em algo próximo a R$ 25 bilhões em 2015”, disse.
O ministro também explicou que é preciso adotar medidas que não impactem na expansão da dívida pública, incluindo a posse de títulos na mão de estrangeiros.
* Com informações da Agência Brasil
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