PARA FAVORECER COMERCIANTES RACISTAS DE CURITIBA JUIZ RACISTA CAÇA FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO EM CURITIBA

Câmara de Curitiba estuda pedir derrubada de liminar que suspendeu feriado do próximo dia 20 de novembro
A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) que suspende o feriado municipal do Dia da Consciência Negra, marcado para 20 de novembro, foi criticada pelos vereadores na sessão plenária desta terça-feira (5). “Hoje é um dia triste para Curitiba. A cidade que é considerada a mais negra do sul do país, em pleno século XXI, ainda tem pessoas que diferenciam os seres humanos pela raça. Estamos a mercê desses senhores de engenho do século XXI, que só visam o lucro”, afirmou Mestre Pop (PSC).Líder da maioria, Pedro Paulo (PT) lembrou aos pares que a decisão do TJ é temporária e que é possível derrubá-la. “Declaro meu apoio para que esta Mesa mobilize todos os seus esforços para derrubar essa liminar”, disse. O presidente reiterou que será verificada a legalidade da decisão. O debate foi acompanhado pelo presidente do Conselho Municipal de Política Étnico-Racial, Saul Dorval da Silva.Ontem, o Órgão Especial do TJ deferiu liminar interposta pela Associação Comercial do Paraná (ACP) e pelo Sindicato da Construção Civil do Paraná (Sinduscon), que ingressaram com uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça para reverter a criação do novo feriado municipal. Dezessete magistrados votaram a favor da liminar e cinco contra. O despacho do Órgão Especial é provisório e poderá ser revisto no julgamento do mérito, ainda sem data marcada. A liminar, por sua vez, também pode ser questionada na Justiça.“É uma vitória parcial sob o Dia da Consciência Negra, sob alegação de que o feriado vai trazer prejuízos para a capital. É uma ação discriminatória, é racista. Em Curitiba, o preconceito fica por baixo dos panos, mas quando é necessário, ele aparece. É um jogo de interesses. Jogo pelo dinheiro”, completou Mestre Pop, da tribuna. “Esse tipo de pressão política, feita pela ACP, ocorreu durante a deliberação da lei e não foi aceita por esta Casa”, complementou Valdemir Soares (PRB).Na opinião de Mestre Pop, as entidades contestam aquilo que já foi homologado por Curitiba. O feriado foi instituído pela lei municipal 14.224/2013, promulgada pelo presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), em 17 de janeiro. Conforme a Lei Orgânica do Município (LOM), a promulgação é prevista quando o Executivo não se manifesta dentro do prazo previsto para sanção ou veto de proposições aprovadas pela Casa.“O prefeito [na época, Luciano Ducci (PSB)] não vetou, não sancionou a lei. Ninguém quis tomar uma decisão. Por isso, foi promulgada por esta Casa. É a vontade de povo de Curitiba”, frisou Salamuni. Ainda segundo o presidente, na história do Brasil e de Curitiba, nenhuma outra raça sofreu tanto quanto os negros.Em defesa do feriado, ele também fez um breve levantamento de leis racistas, aprovadas pela Câmara de Curitiba entre 1839 e 1861, que feriram a dignidade da raça negra. “A sua indignação é santa. Não houve leviandade na aprovação do feriado. Após dois séculos, estamos resgatando a dignidade de seres humanos. É um resgate histórico da dignidade”, destacou, se dirigindo a Mestre Pop.