Demóstenes Gurgel arquivou pedido feito em 2009 para investigar Demóstenes, diz delegado na CPI

Gurgel arquivou pedido feito em 2009 para investigar Demóstenes, diz delegado na CPI O depoimento do delegado da Polícia Federal que comandou a Operação Vegas, Raul Alexandre Souza, reforçou as dúvidas quanto à atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nas investigações sobre a quadrilha de Carlinhos Cachoeira. Ao responder a perguntas dos parlamentares, na terça-feira (8), em sessão secreta, o delegado disse que a investigação foi engavetada pelo procurador. Integrantes da comissão disseram que Alexandre Souza enviou em setembro de 2009 um pedido para que Gurgel investigasse Demóstenes Torres, por suspeita de envolvimento com o esquema do contraventor. O procurador só pediu abertura de inquérito contra o senador no Supremo Tribunal Federal (STF) em 27 de março deste ano, depois que o conteúdo das ligações entre o senador e Cachoeira foi revelado. “Ficou ruim para o Gurgel”, admitiu um deputado de oposição que integra a CPI e até o momento defendia que o procurador-geral não fosse convocado a depor. “As minhas convicções só foram reforçadas”, afirmou outro deputado, da base aliada, referindo-se ao fato de que o procurador teria sido condescendente com Demóstenes. Parlamentares que acompanharam o depoimento disseram que Sousa relatou que a Operação Vegas teve 55 alvos entre 2008 e 2009. Foram realizadas 61.803 ligações, num total de 1.388 horas de gravação, durante os 60 dias de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Isso dá, nas contas do delegado, 1.030 ligações feitas por dia. Cachoeira teve 234 horas de conversas gravadas, uma média de quatro horas diárias. Segundo o delegado, as investigações foram paralisadas no momento em que apareceram as conversas com parlamentares, como o senador goiano, que detêm foro privilegiado e só podem ser investigados pelo STF. Roberto Gurgel tem afirmado que não abriu inquérito por estratégia, porque “verificou que os elementos não eram suficientes para uma iniciativa no âmbito do STF”. Ele vem alegando ter optado por sobrestar o caso, como forma de evitar que fossem reveladas “outras investigações relativas a pessoas não detentoras de foro, inviabilizando seu prosseguimento, que viria a ser formalizado na Operação Monte Carlo”. “Ele (Gurgel) disse que a Vegas não tinha elementos para pedir a abertura de inquérito (contra Demóstenes), mas no pedido que fez depois ao STF, usou 16 itens da operação”, observou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP). “O delegado confirmou as ligações do senador com Cachoeira, que são cada vez mais claras”, disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB). A avaliação preliminar é de que, com o depoimento, voltará a ganhar força a disposição de se ouvir na CPI o procurador-geral, na medida em que depois das revelações do delegado as explicações do Ministério Público para retardar as investigações contra os parlamentares são consideradas insuficientes pelos integrantes da comissão. Com isso, não apenas os aliados devem apoiar a vinda de Gurgel à CPI.

Cultura afro brasileira na Itália - Cortejo do "Arrastão de Yemanjá" leva às ruas de Milão, na Itália, a bênção da rainha do mar

Cultura afro brasileira na Itália - Cortejo do "Arrastão de Yemanjá" leva às ruas de Milão, na Itália por iemanja. A famosa festa de Yemanjá, que na Bahia é celebrada no 2 de fevereiro, será remontada no dia 13 de maio, às margens do Rio Darsena, situado n a área de um dos mais belos e conhecidos pontos turísticos de Milão: o Naviglio, sistema de canais que atravessa a cidade italiana. Muitos podem se p

erguntar o motivo pelo qual o cortejo é realizado três meses após a data oficial, mas a razão é simples: em fevereiro os europeus estão em pleno inverno, e realizar o evento em meio à neve e em temperaturas muito baixas é uma tarefa complicada. O Arrastão de Yemanjá nasceu em 1993, como iniciativa do ator e músico baiano Kal dos Santos, com o objetivo de homenagear a rainha do mar e divulgar a cultura brasileira, que vai muito além da imagem estereotipada das mulatas e futebol. Estive na Italia no inicio do ano de 2011 e soube que o cortejo sai da estação de trens, Porta Genova, atravessa ruas da cidade e vai chamando a atenção dos passantes, que, aos poucos, são atraídos pelo batuque e pela beleza daqueles costumes curiosos. Embora a cidade abrigue muitos imigrantes brasileiros, a celebração tem a participação maciça de italianos. Além deste cortejo, que acontece há quase 20 anos, o artista, fundador da "Associazione Culturale Artistica e Orchestra di Percusioni Mitoka Samba", promove a difusão da cultura afro-brasileira na capital Lombarda, através de projetos como laboratório de percussão e de criação de instrumentos musicais. O artista faz questão de ensinar os sons da nossa terra, como Xote, Maracatu, Baião e Xaxado, além da língua portuguesa, cantada em vários ritmos.

A presidente Dilma e a falta de graça do norte americano

É possível que nem todos os leitores já tenham percebido mas a pauta principal dos repórteres que cobrem uma viagem presidencial ao exterior consiste em procurar gafes de nossos chefes de Estado. A ideia é que os assuntos sérios e graves são uma chatice que não interessa a ninguém – visão que nem sempre é verdadeira mas tem sua base na realidade – e que as gafes são assunto com leitura garantida. É assim desde os tempos da ditadura militar. Naquele tempo as gafes eram até uma forma de publicar uma notícia negativa sobre um regime que governava com apoio da censura prévia. Os arroubos de vaidade da primeira-dama Dulce Figueiredo eram um prato tão saboroso que, num esforço para evitar notícias constrangedoras, o SNI cassou o passaporte do cabeleireiro que costumava acompanhá-la em viagens, alimentando os jornalistas de fofocas e episódios divertidos, além de dar um aspecto fútil às visitas. A pauta prosseguiu nos governos civis e é possível que nenhum presidente tenha sido tratado com tantas ironias como José Sarney, que, com certo pedantismo, costumava ser ironizado por causa de seu portunhol. No início, o monoglota Lula sofreu com comparações negativas, que procuravam exaltar o poliglota FHC. Depois se viu que mesmo em português Lula conseguia um respeito que nenhum antecessor obteve antes dele. E Dilma? Dilma fez uma viagem aos EUA onde não ocorreu nenhuma gafe. Isso explica a pouca atenção que recebeu por parte da maioria de nossos jornais e revistas. É um erro, já que a visita teve pelo menos um aspecto importante. A presidente tomou iniciativas importantíssimas na área de educação, dando sequência a seu projeto de enviar milhares de estudantes para cursos de pós-graduação nas melhores universidades do planeta. Mas foi uma viagem morna, que reflete uma realidade que nossos observadores não querem ou não conseguem admitir. “Todo mundo queria ver Dilma menos Barack Obama,” escreveu o jornalista Jason Farago, correspondente do Guardian na capital americana, num comentário que até hoje repercute na internet. A tese de Farago é que a viagem serviu para mostrar um vazio da diplomacia americana, que não estava preparada para a emergência de um país que já não se comporta como uma nação subalterna quando tem assuntos a tratar com Washington. Num esforço para avaliar a visita por um ângulo menos banal, Farago descreve o esforço de várias autoridades americanas para ouvir a presidente, conhecer suas ideias e ter notícias do Brasil. São sinais de uma nova realidade mundial, escreve, lembrando já se tornou até ridículo falar em países emergentes, considerando que são nações que já emergiram – enquanto as velhas potências ameaçam submergir em sua própria crise. Avaliando o comportamento de Obama, Farago lembra que há um descompasso entre a realidade do mundo de 2012 e a doutrina imperial americana, que pregava que a América era um quintal dos Estados Unidos, noção que, com poucas nuances, até hoje alimenta a diplomacia de Washington. “Nós fazíamos o que queríamos e dizíamos aos outros para não se intrometerem. A ideia de que um país latino-americano poderia servir de modelo está além de nossa compreensão. Agora, pela primeira vez, uma segunda grande potência está crescendo no pedaço, mas entre nós, gringos, os velhos hábitos do grande porrete custam a morrer.” A conclusão não poderia ser mais realista: a grande lição da viagem de Dilma foi mostrar incapacidade do governo americano estabelecer uma política externa de acordo com os tempos atuais. O comentário de Farago tem um mérito adicional. A postura de muitos analistas diplomáticos brasileiros é tão subordinada aos Estados Unidos que eles não conseguem sequer admitir que Washington possa cometer erros em suas análises e desvios de conduta. Se a viagem foi morna, a culpa é do governo brasileiro. Se foi uma tragédia, mais ainda. São visões que continuam celebrando os compromissos democráticos dos EUA embora eles tenham patrocinado o grande ciclo de ditaduras militares do continente dos anos 60 a 80. Gostam de elogiar a postura pelo livre comércio sem levar em conta que a economia americana se apóia num protecionismo amplo e vigoroso, dirigido em importações que podem concorrer com seus produtores internos. Nem o bloqueio a Cuba é condenado com a devida veemência. Não se perde uma única oportunidade para cobrar o velho alinhamento automático, sempre que surge algum arranhão no continente. A partir de eufemismos como “investidores externos,” “imagem no exterior” e outros, as referência dessas análises é sempre uma pergunta: como os EUA vão reagir? Vamos sofrer retaliações? Sempre que há um desentendimento entre as partes, ou mesmo um conflito, a opinião nunca se modifica. A razão está sempre do lado de lá da fronteira. Como Obama, muitos observadores não conseguem enxergar uma mudança na realidade. É por isso que passaram os primeiros meses do governo Dilma anunciando uma grande modificação em nossa política externa. Achavam que ela viria a partir de uma postura menos nacionalista da presidente. A tese é que, livre do sapo barbudo e de seu ministro Celso Amorim, o Itamaraty iria reconstruir a velha e boa amizade preferencial americana, de acordo com a máxima deixada por um dos civis do regime militar: “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil.” A viagem de Dilma mostrou que Obama não tem o que oferecer, não pensou nisso e não consegue entender que isso é necessário. Na mentalidade do porrete, do outro lado da mesma só pode sentar-se um vira-lata. Concorda?

Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Pobreza pela ótica do Movimento Negro

Reunidos no seminário “Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Pobreza pela ótica do Movimento Negro”, preparatório para a Conferência Rio + 20, realizado nos dias 28 e 29 de abril no Rio de Janeiro, nós do Movimento Negro brasileiro declaramos que envidaremos todos os esforços necessários em defesa do povo negro, dos povos indígenas e dos povos vítimas do racismo, discriminação racial, xenofobia e diversas formas de opressão e intolerâncias. Uma síntese dos indicadores sociais produzidos por diversas agências de pesquisas como a Fundação Instituto Brasileiras de Geografia Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Organização das Nações Unidas (ONU) dentre outras, nos permite afirmar que nos últimos 10 anos, quase 22 milhões de pessoas saíram da situação de pobreza extrema, graças aos programas sociais do governo. Hoje, no Brasil, 20% das famílias vivem de programas de transferência de renda através dos recursos públicos como aposentadorias, “bolsa família” e assistência social. No entanto, cabe considerar que a população brasileira extremamente pobre, ou seja, aquela que sobrevive com menos de um dólar por dia, é estimada em 16 milhões de habitantes, dos quais 9,6 milhões ou 59% estão concentrados no Nordeste. Do total de brasileiros residentes no campo, um em cada quatro se encontra em extrema pobreza (4,1 milhões de pessoas ou 25,5%). 51% têm até 19 anos de idade. 53% dos domicílios não estão ligados a rede geral de esgoto pluvial ou fossa séptica. 48% dos domicílios rurais em extrema pobreza não estão ligados a rede geral de distribuição de água e não tem poço ou nascente na propriedade. 71% são negros (pretos e pardos). 26% dos que tem 15 anos ou mais, ou seja, 4 milhões são analfabetos. A realidade vivida pelas comunidades quilombolas no Brasil e pelas comunidades religiosas de matriz africanas e pela maioria negra, não parece ser muito diferente da época do Brasil escravocrata. É diante desse quadro, que o Movimento Negro brasileiro realizou o Seminário “Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Pobreza”, nos dias 28 e 29 de abril, com o objetivo de preparar a militância negra para participar da Cúpula dos Povos, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, que será realizada em junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro. Entendemos que o agravamento das questões ambientais tem atingido significativamente as comunidades negras, submetendo-as a um quadro de injustiça ambiental alarmante. Em quase todos os indicadores econômicos e sociais, observamos a ampliação do abismo social entre negros e brancos com relação a emprego, renda, escolaridade, acesso à justiça, poder. O drama social acomete com maior gravidade a população negra, que habita as favelas e periferias desestruturadas, torna-se presa fácil da criminalidade, assiste seus jovens serem mortos pela violência urbana e nega oportunidades de mobilidade social. Cerca de 50 mil brasileiros são assassinados por ano. Contudo, essa violência se distribuiu de forma desigual: as vítimas são, sobretudo, jovens negros do sexo masculino, entre 15 e 24 anos. O Índice de Homicídio na Adolescência (IHA) evidencia que a probabilidade de ser vítima de homicídio é mais do dobro para os negros em comparação com os brancos. Temos assistido um silencioso massacre dos quilombolas pelas empresas construtoras de hidrelétricas, grandes proprietários de terras, latifundiários que roubaram as terras dos povos indígenas e dos quilombolas e mineradoras que cada dia mais avança suas minas sobre os territórios quilombolas e envenenam as terras com pilhas de rejeitos e resíduos tóxicos. O terror do racismo no espaço rural se agrava ainda mais com quilombolas sendo ameaçados de morte, comunidades sendo manipuladas para assinarem documentação de venda ou cessão de terras com o beneplácito das polícias estaduais. O capitalismo é o grande responsável pelas crises econômica, alimentar e ambiental. O modelo de produção e consumo capitalista é incompatível com a preservação ambiental, como o uso coletivo das riquezas naturais e com a justiça social. Os verdadeiros responsáveis pela devastação das florestas, pela poluição dos rios, mares, pela degradação dos biomas e insustentabilidade urbana em todo planeta são os países imperialistas e colonialistas, por isso afirmamos que os nossos povos não são responsáveis por tamanha espoliação dos seres humanos e da natureza. Não apoiamos o principio da responsabilidade comum, pois cabe aos países ricos o principal ônus da preservação. São nos países pobres e em desenvolvimento que encontramos a maioria dos povos vítimas da degradação ambiental, vítimas do racismo ambiental. O Movimento Negro brasileiro compreende os quilombos como verdadeiros territórios de resguardo da biodiversidade, como verdadeiras escolas de diversidade cultural. No diálogo do Movimento Negro com povos e comunidades tradicionais de matriz africana, fica cada vez mais fortalecida de a idéia de que nós não somos responsáveis pela crise ecológica, pela pré-agonia dos nossos ecossistemas como a Amazônia e o Cerrado ou que restou da nossa Mata Atlântica. Muito pelo contrário, o nosso ponto de partida é a cosmovisão de mundo negro-africana que tanto para as comunidades quilombolas quanto para os povos e comunidades tradicionais de matriz africana, a terra é concebida como território de reprodução cultural vivo, e portanto sagrado, ao contrario da lógica dos tecnocratas eurocêntricos , que vê a natureza apenas como fator de produção e lucro, matéria prima morta e os seres humanos como mercadoria e objetos de descarte. É com a perspectiva de perceber a biodiversidade como um direito é que o Movimento o Negro buscará ampliar o debate no campo da ecologia política e dos direitos étnico raciais, onde diversas temáticas como o desenvolvimento sustentável, racismo ambiental, justiça e ética ambiental se interpenetram. No centro das nossas reflexões impõe-se a critica a denominada “economia verde”, cujo eixo principal tem sido a mercantilização da natureza por parte do Capital. A adoção de políticas como: sequestro de carbono, privatizações das águas, do subsolo, fazem parte das estratégias de venda de bem público, que são os elementos da natureza, como “serviços” que são passíveis de privatização. Consideramos que a “economia verde” é uma falsa saída para a crise ambiental e ecológica, porque os países ricos para não abrirem mão de sua qualidade de vida e consumo propõe implicitamente um desenvolvimento sustentável aos pobres, que na prática transforma o principio ecológico da sustentabilidade em merchandising, e transforma os recursos da natureza e os direitos dos povos em mercadorias, e assim mantém a desigualdade na posse e uso das riquezas naturais. O Movimento Negro não concorda com isso. Lembremo-nos da África do Sul nos tempos do Apartheid onde a água era dos brancos e não um bem público. Portanto, vamos intensificar o diálogo com a nossa população para a importância da Cúpula dos Povos na Rio + 20 e a articulação com os povos indígenas e os movimentos sociais, buscando a construção de pontes e pontos de convergência. Exigimos que o Estado brasileiro utilize sua influência política na Conferência Rio + 20 em defesa dos povos e nações pobres e em desenvolvimento, que defenda sua população vítima da ganância da elite capitalista brasileira e dos conflitos ambientais, destacadamente, as comunidades quilombolas, as comunidades religiosas de matriz africana, as comunidades tradicionais e das periferias dos grandes centros urbanos. Enquanto militantes e cidadãos, não podemos, e não vamos permitir que o racismo nos submeta a violência simbólica e física, e que inclusive destrua o nosso legado ancestral e espiritual africano. Esse legado é libertário, ecológico e sagrado. A nossa emancipação é a tomada da consciência negra, dos nossos direitos enquanto sujeitos de nossa história, cuidadores do planeta Terra. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2012. MNU – Movimento Negro Unificado CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras CENARAB – Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira AMNB - Articulação de Mulheres Negras Brasileiras FÓRUN NACIONAL DE MULHERES NEGRAS CEAP – Centro de Articulação de Populações marginalizadas – RJ ENEGRECER – Coletivo Nacional de Juventude Negra UNEGRO – União de Negros pela Igualdade. CONAQ- Coordenação Nacional de Quilombos CNAB - Congresso Nacional Afro-Brasileiro CIRCULO PALMARINO REDE AMAZÔNIA NEGRA ANCEABRA – Associação Nacional de Empresários Afro Brasileiros CONAMI- Conselho Nacional de Mulheres Indígenas APNS - Agentes de Pastoral Negro SOWETO – Organização Negra - SP SECRETARIA NACIONAL DE COMBATE AO RACISMO DA CUT INTECAB – Instituto da Tradição e Cultura Afro-Brasileira MONER OFARERE MOVIMENTO AFRORELIGIOSO Omokorins do Ilê de Oxaguian - MG IPAC - Incubadora Afro Brasileira – RJ AFRO BRASIL CEDINE – Conselho Estadual de Direitos do Negro - RJ INSTITUTO DO NEGRO PADRE BATISTA ASCEB MAMATERRA BAZAFRO CRIAR REDE ALIMENTAÇÃO ECOSOL – BAHIA CONAM NACÃO BLACK GAICUNE - RJ TJ NEGRO COJIRA – RIO NEGRA SIM FENAFAL ASHOGUN NUCLEO DE COMUNIDADES NEGRAS DE OSACO CEN - COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS IGERE – MG DANDARA MULHERES DO CERRADO SINTERGIA – RJ

A imprensa racista e retrógrada e suas relãções perigosas

No dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar ação movida pelo DEMos contra mais negros nas Universidades, através de cotas, o jornalão "O Globo" faz editorial do tempo da casa grande baixando o sarrafo na senzala. O racismo enrustido do jornalão fica explícito no título: "O sistema de cotas e a proteção enganosa". Ora, tenha a santa paciência! Cotas raciais nunca foi "proteção". Quem precisa de proteção é criança, como no estatuto da criança e do adolescente. Cotas é para acelerar a correção de injustiças vindas da segregação social passada de geração para geração desde os tempos da casa grande e senzala. Política de cotas é uma força tarefa temporária, da nação, até que as injustiças desapareçam, e as cotas se extinguam ao perderem o sentido de existir. A função das cotas é tornar toda a pirâmide social acinzentada, em vez do topo ser branco e a base ser preta. Quantas vezes vamos a um médico e somos atendidos por um negro? São poucas. O número de médicos negros é muito inferior à proporção da população negra. Será que é normal um Brasil onde só há um negro entre os 11 ministros do STF? Talvez o primeiro da história. Numa reunião de empresários, quantos negros estão presentes? Quantos barões da mídia negros existem no Brasil? Quantos negros tem na diretoria das Organizações Globo? Quantos apresentadores negros tem a Globo? Vamos ver: Faustão não é, nem Jô Soares, Xuxa, Luciano Huck, Pedro Bial, Zeca Camargo, Galvão Bueno ... me ajudem a achar um gente... Ah, tinha a Glória Maria, que não é mais. Nos telejornais tem o Heraldo Pereira. Mas é muito pouco. Quantas vezes um recrutador de uma empresa, ao entrevistar candidatos a gerente de vendas, receia contratar um negro, mesmo que mais qualificado, até recorrendo à lógica racista "dos outros", se justificando: "Eu não sou racista, mas como vou saber se os clientes que ele vai atender, não é? Pelo sim, pelo não, acho mais seguro contratar um branco". Tudo isso acontece porque negros com acesso ao curso superior foram minoria esmagadora em relação à brancos. E as raízes do problema é facilmente explicada num país capitalista como o Brasil. Foi construído por oligarquias cuja herança das riquezas e do que há de melhor, inclusive em educação, sempre esteve nas mãos dos descendentes de europeus brancos, passando de geração a geração. Se uma das regras para subir na vida no Brasil é através do curso superior, o mínimo que se pode fazer é uma política pública para inserir nas universidade um número de negros mais próximo à proporção que representam na população. Daí a razão de reservar uma quantidade de vagas específica para a população negra pobre nas universidades. Enquanto o Brasil todo não se acostumar a ver com naturalidade negros tão presentes quanto os brancos em cargos de chefia e em altas posições da sociedade, as cotas se justificam. É para acabar de vez com esse resquício racista que existe na segregação da pirâmide social, que são necessárias as cotas. Inclusive não são exclusivas para afro-descendentes, existem também para índios. Cuidado com a manipulação de informações e lutas inglórias Os do contra falam que seria injusto o filho de alguém como o Pelé ter direito a cotas. É contra-informação vagabunda. Cotas raciais devem existir dentro das cotas sociais. Obviamente que devem ser para negros que não são filhos de ricos, e sim para estudantes de menor renda que estudaram o ensino médio em escola pública. Quem já está no topo da pirâmide social faz parte de uma minoria que venceu as adversidades, tem acesso às melhores escolas privadas desde à creche e, independente de etnia, não devem ter direito a cotas. Cotas não eliminam a meritocracia. Os cotistas também disputam vagas entre si por concurso e passam os melhores alunos. É como se os cotistas se inscrevessem num vestibular (ou no ENEM) e os não cotistas em outro. Dizer que a solução definitiva é a melhoria do ensino fundamental e médio na escola pública é óbvio e ululante, mas todo mundo sabe que isso leva tempo, por maior que sejam os esforços de um governo popular, combatido por uma elite perversa que luta incansavelmente para tirar casquinha nos impostos que sustentam a educação e a saúde pública. Diante disso, nada justifica fazer a população mais pobre (em grande parte afro-descendente), ter que esperar mais do que já esperou para ter o mesmo lugar na sociedade que qualquer outro brasileiro mais rico tem direito. Enquanto melhora o ensino de base, corrige-se as distorções sociais com as cotas. Uma coisa não é conflitante com a outra, pelo contrário, é complementar. Não há como tapar o sol com a peneira, querendo esconder o racismo escancarado na pirâmide social brasileira. Se há uma clara divisão racial estampada na pirâmide social, não há como contestar as cotas como corretivo. Não devemos aceitar a provocação e incitação de que as cotas raciais tiram vagas de estudantes brancos, inclusive os pobres. Como já foi dito, devem existir também cotas sociais, independente de etnia, enquanto forem necessárias, mas o mais importante é que a boa luta política deve ser canalizada por mais vagas no ensino superior que atenderá a todos os brasileiros, de qualquer etnia, e não ficar brigando pela continuidade de um ensino superior restrito e elitista onde quase não se via negros. Chega de aceitar viver num país desigual e injusto, chega da separação entre casa grande e senzala.

Depois que as máscaras do DEM e do Demostesnes cairam, STF retoma julgamento sobre cotas raciais nas universidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB). O ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, leu o relatório sobre o caso. Segundo a ação, ajuizada pelo DEM em 2009, com o sistema estão send

o violados diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, afetando o próprio combate ao racismo. Neste momento, a advogada voluntária do DEM, Roberta Kaufmann, faz a defesa da ação. Após a defesa, participarão do julgamento, na condição de amigos da Corte (amici curiae), a Defensoria Pública da União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), o Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB), a Fundação Cultural Palmares, o Movimento Negro Unificado (MNU) e a Educação e Cidadania de Afrodescentes e Carentes (Educafro). A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros – entre pretos e pardos. Esse é o primeiro julgamento em plenário da gestão do ministro Ayres Britto, que tomou posse na presidência do STF na última quinta-feira (19). Além do sistema de cotas, o Programa Universidade para Todos (Prouni), alvo de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo DEM, e o recurso de um estudante do Rio Grande do Sul que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas de seu estado estão na pauta do STF.

Segundo a BBC, Faixa que engloba oito países vira de foco de crise de fome na África

Uma faixa de território conhecida como Sahel, que se estende por quase uma dezena de países abaixo do deserto do Saara, se tornou foco potencial de uma das mais graves crises de fome da atualidade, segundo a ONU, com o agravante de instabilidade política na região.

O Sahel, que vai do oeste ao leste da África, passando por partes de países como Mali, Senegal, Níger, Chade, Mauritânia, Burkina Fasso, Gâmbia e Camarões

, está vivendo os efeitos de uma temporada de chuvas especialmente fraca e irregular, que atrapalhou as colheitas e a alimentação do gado e fez subir o preço dos alimentos, informou o Programa Mundial de Alimentos (WFP), da ONU.

'Isso é uma receita para o desastre numa parte do mundo em que a maioria das pessoas vive do que consegue plantar', disse o WFP, estimando que até 15 milhões de pessoas (a soma das populações das cidades de São Paulo, Recife e Brasília, segundo números do IBGE) possam ser afetadas pela falta aguda de alimentos.

'Em uma região onde a taxa média de crianças com desnutrição aguda normalmente fica perto do limite de alerta de 10%, qualquer fator que reduza ainda mais o acesso aos alimentos pode gerar uma crise de grandes proporções', informou comunicado da ONG Médicos Sem Fronteiras.

Tensões políticas

As secas na região têm piorado recentemente, por conta das mudanças climáticas, diz a ONU. A situação é agravada por altas nos preços dos combustíveis e pelas tensões políticas em países como Líbia (cujo conflito provocou efeitos em toda a região), pelo recente golpe de Estado no Mali, pela ação de rebeldes no Níger e de radicais islâmicos na Nigéria.

Essas tensões causam instabilidade, alteram fluxos migratórios e prejudicam a distribuição de alimentos em áreas afetadas por conflitos.

O principal foco de tensão é o Mali, onde, após o golpe, o presidente Amadou Toumani Touré renunciou formalmente e a junta militar em controle prometeu a transição para um governo civil. Mas o norte do país está parcialmente dominado por rebeldes da etnia tuaregue, que declararam a criação de uma região autônoma. Há relatos, citados pela agência France Presse, de que os rebeldes tenham imposto a lei islâmica (sharia) em algumas áreas e que começam a se relacionar com o braço da Al-Qaeda no norte da África.

Segundo Stéphane Doyon, coordenador da campanha de desnutrição da ONG Médicos Sem Fronteiras, a situação política dificulta o trabalho humanitário. 'A maior preocupação é com o Mali. No Níger, não temos problemas de acesso, mas a segurança está reforçada. (As tensões) podem dificultar o acesso à população (desnutrida)', declarou à BBC Brasil.

A crise atual não é inédita na região, mas, segundo o Programa de Alimentos da ONU, tem potencial para ser mais grave.



BBC Brasil

"Colheitas no Sahel foram menores por causa da seca"
'Enquanto as secas de 2005 e 2010 foram sentidas principalmente no Níger e no Chade, a crise da fome neste ano está se espalhando por toda a região, do Chade (no centro da África) até o oceano Atlântico, afetando oito países', disse à BBC Brasil Malek Triki, porta-voz do WFP no oeste da África.

'Pior está por vir'

Para Stéphane Doyon, do MSF, 'é muito cedo para saber a extensão da crise. O período de maior dificuldade, tradicionalmente entre maio e junho, ainda está por vir'.

'No entanto, nós já prevemos que centenas de milhares de crianças irão sofrer de desnutrição aguda severa, como sempre acontece nessa região esta época do ano', disse ele, no comunicado da MSF.

A ONG relata ter ampliado sua atuação na região.

E o Programa Mundial de Alimentos informou estar comprando comida de países vizinhos ao Sahel para fornecer aos famintos e faz campanha por mais fundos.

Questionado a respeito das semelhanças entre a situação no Sahel e a no Chifre da África (Somália e Eritreia), Triki, do WFP, disse que 'as causas estruturais das crises de alimentação são as mesmas: os efeitos devastadores das mudanças climáticas e a crescente incidência de secas, que significam que a população mal tem tempo de se recuperar de uma crise e começar a reconstruir suas reservas de comida e gado'.

'E, entre as causas humanas, temos a forte dependência da chuva na agricultura e a falta de investimentos no plantio e no desenvolvimento', agregou.

Ricos,irresponsáveis, imorais e sem respeito as leis e a vida humana: podem comemorar , pois o STJ exige bafômetro ou exame de sangue para provar embriaguez e esvazia lei seca

O motorista parado em blitz da lei seca que se recusar a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue não poderá ser acusado nem punido pelo crime de dirigir embriagado, mesmo que haja sinais evidentes de que está embriagado. Por decisão da 3.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, só é possível processar criminalmente o motorista se houver comprovação de que ele dirigia tendo concentração de álcool no sangue superior a 0,6 grama por litro.

E isso só poderia ser feito com os exames que estão previstos na lei - bafômetro ou exame de sangue. Na prática, a decisão esvazia a lei seca, embora não cancele as penas administrativas (como suspensão da CNH), porque o motorista não é obrigado a produzir provas contra si e pode recusar-se a fazer os exames.

A decisão do STJ deverá ser adotada por todos os tribunais do País, uma vez que o recurso julgado foi escolhido pelos ministros para pacificar a matéria e evitar decisões contraditórias pelos tribunais. Somente o Supremo Tribunal Federal (STF), quando julgar o assunto, poderá alterar esse entendimento.

Testemunhas. No julgamento de ontem, quatro dos nove ministros julgavam ser possível identificar a embriaguez do motorista e processá-lo criminalmente por meio de outros exames clínicos ou por intermédio de outras provas, como depoimentos de testemunhas. Outros quatro ministros julgaram que somente exames precisos permitiriam a abertura de processo penal contra o motorista embriagado. Esses argumentaram que a lei estipulou um limite preciso de concentração de álcool no sangue para configurar a prática de crime. Portanto, para processar o motorista criminalmente, seria necessário saber se o limite determinado pela lei foi ou não superado.

A ministra Laurita Vaz não se manifestou expressamente sobre a necessidade do exame de sangue ou do teste do bafômetro. Na opinião dela, seria possível decidir o caso que estava sob julgamento sem entrar nessa discussão, por ser anterior à lei seca. Os demais ministros, porém, consideraram que o caso serviria como base para as futuras sentenças sobre lei seca.

Dessa maneira, ao fim da sessão, o STJ confirmou a necessidade de teste do bafômetro para provar a prática do crime de dirigir sob efeito de álcool, mas o tribunal não decidiu o que fazer caso o motorista não queira se submeter aos exames previstos na lei - bafômetro ou exame de sangue. Para parte dos ministros, somente uma mudança na lei resolveria o problema.

De acordo com os integrantes da Corte, se a lei não especificasse a concentração de álcool no sangue para a configuração do crime, seria possível abrir processos criminais contra motoristas embriagados mesmo que se recusassem a fazer os exames.

Em meio a denúncias,pela amizade com o contraventor Carlinhos cachoeira, Demóstenes Torres deixa a liderança do DEM

Amigo intimo do contrabandista Carlinhos cachoeira, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) deixou a liderança do partido. Em mensagem encaminhada ao presidente do Democratas, José Agripino (RN), Torres afirma que está deixando a liderança para acompanhar a 'evolução dos fatos', numa referência às denúncias de envolvimento do seu amigo pessoal o empresário do ramo de jogos de azar, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Esta é a íntegra da mensagem: 'A fim de que eu possa acompanhar a evolução dos fatos anunciados nos últimos dias, comunico à vossa senhoria que estou deixando a liderança do partido'. O presidente do DEM já havia manifestado constrangimento com a permanência de Torres na liderança do partido, depois das denúncias.
Cachoeira foi preso em 29 de fevereiro em Goiânia durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. A operação investigou um esquema de exploração de máquinas caça-níqueis. As investigações da polícia demonstraram que Cachoeira teve contatos com vários políticos de Goiás, entre eles com Demóstenes Torres. O parlamentar também recebeu muitos presentes de Carlinhos Cachoeira.
Nessa segunda-feira, 26, três senadores da base aliada cobraram a ida do senador ao Senado para esclarecer sua relação com o empresário. Em entrevista ao estadão.com.br, o advogado do parlamentar, Antônio Carlos de Almeida Castro, confirmou que o senador tem amizade com Cachoeira, mas desconhecia as atividades com que seu amigo estava envolvido. 'O Cachoeira havia dito que tinha parado com qualquer atividade de contravenção e trabalhava atualmente com um laboratório', disse.

Por uso indevido da questão racial e por usar pejorativamente o corpo de uma negra Cerveja Devassa terá que alterar propaganda considerada de teor racista

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) determinou que o grupo responsável pela produção da Devassa altere o polêmico anúncio da cerveja Devassa Negra.

Segundo o órgão, a propaganda continha informações e associações ambíguas de teor racista e sexista. A decisão foi comunicada na última quarta-feira (29) à Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em resposta ao processo instaurado e encaminhado pelo órgão ao Conar e ao Ministério Público.

Além de evidenciar o corpo da mulher negra, o conteúdo continha a seguinte frase: “É pelo corpo que se reconhece a verdadeira negra. Devassa negra encorpada. Estilo dark ale de alta fermentação. Cremosa com aroma de malte torrado”. O Conar entendeu que as infrações cometidas pela publicidade estão previstas nos artigos do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

Para o ouvidor da Seppir, Carlos Alberto de Souza e Silva Júnior, houve a propagação de veiculação de uma imagem deturpada da mulher negra. "A frase utilizada na peça associa a imagem de uma mulher negra à cerveja, reforçando o processo de racismo e discriminação a que elas estão submetidas historicamente no Brasil e que é caracterizado, entre outras manifestações, pela veiculação de estereótipos e mitos sobre a sua sexualidade”, considerou.



Atuação do Conar
O Conar é uma organização não governamental cujo objetivo é impedir a publicidade enganosa ou abusiva que cause constrangimento ao consumidor ou a empresas. O órgão é formado por publicitários e profissionais de outras áreas. A missão principal é o atendimento à denúncias de consumidores, autoridades, associados ou formuladas pelos integrantes da própria diretoria. Todas as denúncias passam pela avaliação do Conselho de Ética, com garantia de direito de defesa aos responsáveis pelo anúncio. Uma vez que seja confirmada a denúncia, a organização recomenda alteração ou suspensão completa da veiculação do anúncio.