Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467 e adotou o entendimento de que os eleitores podem apresentar apenas o documento com foto no momento da votação. Ou seja, somente trará obstáculo ao exercício do voto caso deixe de ser exibido documento oficial de identidade com foto (carteira de identidade, trabalho ou motorista, passaporte).
A decisão foi tomada no julgamento da ação proposta pelo PT contra a obrigatoriedade de o eleitor apresentar dois documentos para votar nas eleições, sendo o título eleitoral e um documento de identidade, exigência criada em 2009, pela Lei 12.034, que alterou o artigo 91-A da Lei 9.504/97.
Oito ministros votaram no sentido de dar ao artigo 91-A da lei o entendimento de que apenas a ausência do documento com foto poderia impedir o eleitor de votar. Ficaram vencidos os ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso.
Prof. Paulo Jorge dos Santos.Jorn., Grafólogo,Prof. e Ambientalista, Pós Graduado em Adm.Legisl.P.UNISUL, Membro do Col. Est. e Nac.de meio Ambiente do PT, F. Mineiro de Agenda 21, Membro da Coord.Est.de Comb.ao Racismo do PTMG, Coord. Reg. Met.de Comb.ao Racismo da RMBH do PTMG. Membro dos Comitês de Bacias dos Rios Pará e São Francisco. Palestrante Em Faculdades e Órgãos Públicos Com Ações e Consultorias Em Dir. Humanos Étnicos e Ambientais.
quinta-feira, setembro 30, 2010
sexta-feira, setembro 17, 2010
Nasce uma Política Nacional de Resíduos Sólidos. Antes tarde do que nunca
A recém-aprovada Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é um marco histórico na área ambiental e uma oportunidade para revertermos a situação alarmante do Brasil em relação aos resíduos. A tramitação do projeto que tratava desse assunto durou 21 anos no Legislativo e eu, quando deputado federal, fui autor de uma das propostas que resultou no texto final. A PNRS chega para mudar em curto tempo a maneira como poder público, empresas e consumidores lidam com a questão do lixo.
Entre as novidades, a Lei obriga a logística reversa, ou seja, o retorno de embalagens à produção industrial após consumo e descarte. As regras seguem o princípio de responsabilidade compartilhada entre os diferentes elos da cadeia, desde as fábricas até o destino final. Além disso, a PNRS consagra o viés social da reciclagem, ao reforçar o papel das cooperativas de catadores como agentes da gestão do lixo. Atualmente, existem no país cerca de um milhão de catadores, em sua maioria autônomos, que trabalham em condições precárias e sob exploração de atravessadores. Com a nova Lei, eles serão legalizados gerando, assim, mais emprego e renda para a população.
Aos municípios cabe, a partir de agora, banir lixões e implantar sistemas de coleta seletiva. Em 2009, mais de metade dos resíduos foi destinada de forma inadequada, em vazadouros clandestinos ou lixões. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o país perde R$ 8 bilhões por ano ao enterrar o lixo reciclável, sem contar os prejuízos ambientais. A reciclagem finalmente avançará no país, devendo duplicar em cinco anos, sem os entraves que a inibiam, apesar dos avanços na última década por conta do dilema ambiental.
O novo modelo de gestão de resíduos, muda o enfoque atual baseado unicamente na geração, coleta e disposição final do lixo. Agora a preocupação é mais abrangente, envolvendo desde a redução dos resíduos com práticas de consumo consciente, até a otimização da coleta e novas modalidades, como o uso do lixo para gerar energia, ficando o despejo, em aterros sanitários, como última alternativa. Daqui para frente é preciso resolver como cobrir o custo da implantação desses processos, mediante novos sistemas de remuneração.
Sem um marco regulatório nacional, cada estado criou sua própria gestão de lixo, como Minas Gerais, por exemplo, que já contava com uma política estadual de resíduos sólidos e terá que se adequar às novas regras estabelecidas pela Lei federal. Este será um importante trabalho que deverá ser desenvolvido pelos deputados que serão eleitos este ano e espero poder fazer parte da bancada da Assembléia que discutirá o assunto.
Entre as novidades, a Lei obriga a logística reversa, ou seja, o retorno de embalagens à produção industrial após consumo e descarte. As regras seguem o princípio de responsabilidade compartilhada entre os diferentes elos da cadeia, desde as fábricas até o destino final. Além disso, a PNRS consagra o viés social da reciclagem, ao reforçar o papel das cooperativas de catadores como agentes da gestão do lixo. Atualmente, existem no país cerca de um milhão de catadores, em sua maioria autônomos, que trabalham em condições precárias e sob exploração de atravessadores. Com a nova Lei, eles serão legalizados gerando, assim, mais emprego e renda para a população.
Aos municípios cabe, a partir de agora, banir lixões e implantar sistemas de coleta seletiva. Em 2009, mais de metade dos resíduos foi destinada de forma inadequada, em vazadouros clandestinos ou lixões. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o país perde R$ 8 bilhões por ano ao enterrar o lixo reciclável, sem contar os prejuízos ambientais. A reciclagem finalmente avançará no país, devendo duplicar em cinco anos, sem os entraves que a inibiam, apesar dos avanços na última década por conta do dilema ambiental.
O novo modelo de gestão de resíduos, muda o enfoque atual baseado unicamente na geração, coleta e disposição final do lixo. Agora a preocupação é mais abrangente, envolvendo desde a redução dos resíduos com práticas de consumo consciente, até a otimização da coleta e novas modalidades, como o uso do lixo para gerar energia, ficando o despejo, em aterros sanitários, como última alternativa. Daqui para frente é preciso resolver como cobrir o custo da implantação desses processos, mediante novos sistemas de remuneração.
Sem um marco regulatório nacional, cada estado criou sua própria gestão de lixo, como Minas Gerais, por exemplo, que já contava com uma política estadual de resíduos sólidos e terá que se adequar às novas regras estabelecidas pela Lei federal. Este será um importante trabalho que deverá ser desenvolvido pelos deputados que serão eleitos este ano e espero poder fazer parte da bancada da Assembléia que discutirá o assunto.
sexta-feira, agosto 13, 2010
Horário eleitoral tem audiência semelhante à de novela e seriado
Eleitores concentram atenções no começo, para conferir a novidade, e no fim das exibições, para tirar dúvidas, dizem especialistas
No próximo dia 17, quando tem início o horário de propaganda gratuita eleitoral, espectadores ficarão ligados na rádio e na TV para conferir o desempenho de seus candidatos favoritos. Será o primeiro pico de audiência dos programas, que chegam a ultrapassar médias de 50 pontos no Ibope em horário nobre – cada ponto corresponde a 60 mil domicílios na Grande São Paulo.
As transmissões realizadas na reta final da campanha, nos dias que antecedem a votação, marcam o segundo ponto alto da campanha eleitoral na TV. É nesse momento que os eleitores indecisos recorrem à telinha para tirar as últimas dúvidas antes de escolher o destino de seu voto. Cada um dos períodos será a chance de aproveitar os minutos de exposição na grade para alavancar, com slogans, jingles e argumentos, candidaturas que ainda patinam nas pesquisas de intenção de voto.
“Na propaganda eleitoral, o acompanhamento é parecido com o que acontece com uma novela nova ou seriado novo. As pessoas têm curiosidade no começo, querem conhecer, e depois, querem ver como termina”, explica Marcus Figueiredo, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP/UERJ) e especialista em comunicação política.
• Campanha na TV deve evitar ataques no início e focar biografias
• PT terá 3 minutos a mais que PSDB no horário eleitoral
A prioridade dada por marqueteiros e coordenadores de campanha aos trabalhos na TV não é à toa. Entre ano e sai ano, a televisão ainda é o principal meio de informação dos brasileiros. Nada menos do que 96,6% da população têm acesso ao veículo, segundo levantamento divulgado em junho pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom).
No segundo turno das eleições presidenciais de 2006, por exemplo, a propaganda eleitoral da noite teve média de 63,2 pontos no Ibope, pouco menos que a média da novela Roque Santeiro (1985), até hoje um dos maiores sucessos de público da Rede Globo. No primeiro turno, a média foi de 55,9 pontos.
Importância da TV
A forma com que o eleitor costuma acompanhar a propaganda eleitoral gratuita é conhecida, entre os cientistas políticos, de fenômeno do “sino invertido”, em razão da variação na audiência no início e no final do período. Entre um momento e outro, explica Figueiredo, as eleições “esfriam um pouco”.
Neste ano, apostam cientistas políticos ouvidos pelo iG, essa tendência é ainda mais acentuada porque as posições dos candidatos na disputa nacional estão praticamente claras, com dois principais concorrentes com chances de vitória definidos. Bem diferente das eleições para a Prefeitura de São Paulo de 2008, quando Gilberto Kassab (DEM) conseguiu superar Geraldo Alckmin (PSDB) e Marta Suplicy (PT), mais conhecidos adversários na disputa, e vencer as eleições graças ao apoio do PMDB e da ala tucana ligada ao hoje candidato a presidente José Serra (PSDB). Isso garantiu a ele mais exposição e ajudou a consolidar a curva ascendente até o dia da votação final.
Segundo Figueiredo, a preferência dos eleitores por um ou outro candidato se dá a partir da avaliação que se tem sobre o atual governo, o que neste ano favorece a ex-ministra Dilma Rousseff (PT). Ele aposta que a TV terá como função reforçar uma ideia já clara para boa parte da população, que antes do horário gratuito de propaganda eleitoral já identificou a posição do tucano José Serra e de Dilma na disputa.
O especialista lembra também que, entre o início e o final do horário eleitoral, há os spots, inserções na programação regular que têm como objetivo pegar o eleitor de surpresa – e atingem, muitas vezes, público maior do que os que assistem aos programas em bloco na TV. Em geral, os espaços são usados para ataques mais pesados de candidatos contra adversários, já que raramente o narrador dos spots é identificado.
“Se for bom, do ponto de vista estético e de conteúdo, ele chama atenção do eleitor. Isso acontecendo, produz um efeito interessante de acumulação da imagem do candidato”.
Autor do livro A Cabeça do Eleitor, o cientista político Alberto Carlos Almeida, diretor do instituto Análise, afirma que, com a TV, a vantagem de Dilma deve ser ampliada a partir do dia 17 de agosto. A expectativa, afirma ele, é que logo na primeira semana de setembro, com mais eleitores atentos à propaganda eleitoral, seja possível identificar a consolidação do desempenho que os candidatos devem ter nas urnas.
O especialista lembra que a TV ainda é o principal meio pelo qual os eleitores, principalmente os menos escolarizados, buscam informações sobre um candidato. Para ele, ferramentas como blogs e redes sociais da internet ainda vão demorar para ter no Brasil a mesma influência que obtiveram na eleição americana que levou o presidente Barack Obama à Casa Branca.
Poder relativo
Celso Roma, do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec) e especialista em partidos brasileiros, acredita que a TV, neste ano, terá influência limitada nas eleições nacionais e especificamente em São Paulo. Isso porque, explica ele, quem está à frente nas pesquisas de intenção de voto são justamente os candidatos que contarão com mais tempo de TV – o que delimita a margem para mudanças no quadro sucessório. “Se o candidato tem mais tempo de TV é porque somou mais força e teve como estratégia atrair mais partidos para sua aliança”.
Roma afirma que o arranjo de forças, tendo em vista o tempo que cada concorrente teria direito na TV, foi motivo de esforços no período anterior à campanha oficial. Na época, lembra o cientista político, Serra conseguiu anular o PP e o PTB, partidos que fazem parte do atual governo e que optaram por não reforçar a campanha petista.
“Tanto em São Paulo como na eleição nacional, o horário eleitoral vai ter efeito positivo para os candidatos da situação. A oposição, com menos tempo de TV, dificilmente vai conseguir virar. Na nacional, Serra ainda vai depender do resultado das eleições em São Paulo e Minas, os dois maiores colégios eleitorais do País, e onde o PSDB nao tem chance nenhuma de fazer o sucessor.”
No próximo dia 17, quando tem início o horário de propaganda gratuita eleitoral, espectadores ficarão ligados na rádio e na TV para conferir o desempenho de seus candidatos favoritos. Será o primeiro pico de audiência dos programas, que chegam a ultrapassar médias de 50 pontos no Ibope em horário nobre – cada ponto corresponde a 60 mil domicílios na Grande São Paulo.
As transmissões realizadas na reta final da campanha, nos dias que antecedem a votação, marcam o segundo ponto alto da campanha eleitoral na TV. É nesse momento que os eleitores indecisos recorrem à telinha para tirar as últimas dúvidas antes de escolher o destino de seu voto. Cada um dos períodos será a chance de aproveitar os minutos de exposição na grade para alavancar, com slogans, jingles e argumentos, candidaturas que ainda patinam nas pesquisas de intenção de voto.
“Na propaganda eleitoral, o acompanhamento é parecido com o que acontece com uma novela nova ou seriado novo. As pessoas têm curiosidade no começo, querem conhecer, e depois, querem ver como termina”, explica Marcus Figueiredo, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP/UERJ) e especialista em comunicação política.
• Campanha na TV deve evitar ataques no início e focar biografias
• PT terá 3 minutos a mais que PSDB no horário eleitoral
A prioridade dada por marqueteiros e coordenadores de campanha aos trabalhos na TV não é à toa. Entre ano e sai ano, a televisão ainda é o principal meio de informação dos brasileiros. Nada menos do que 96,6% da população têm acesso ao veículo, segundo levantamento divulgado em junho pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom).
No segundo turno das eleições presidenciais de 2006, por exemplo, a propaganda eleitoral da noite teve média de 63,2 pontos no Ibope, pouco menos que a média da novela Roque Santeiro (1985), até hoje um dos maiores sucessos de público da Rede Globo. No primeiro turno, a média foi de 55,9 pontos.
Importância da TV
A forma com que o eleitor costuma acompanhar a propaganda eleitoral gratuita é conhecida, entre os cientistas políticos, de fenômeno do “sino invertido”, em razão da variação na audiência no início e no final do período. Entre um momento e outro, explica Figueiredo, as eleições “esfriam um pouco”.
Neste ano, apostam cientistas políticos ouvidos pelo iG, essa tendência é ainda mais acentuada porque as posições dos candidatos na disputa nacional estão praticamente claras, com dois principais concorrentes com chances de vitória definidos. Bem diferente das eleições para a Prefeitura de São Paulo de 2008, quando Gilberto Kassab (DEM) conseguiu superar Geraldo Alckmin (PSDB) e Marta Suplicy (PT), mais conhecidos adversários na disputa, e vencer as eleições graças ao apoio do PMDB e da ala tucana ligada ao hoje candidato a presidente José Serra (PSDB). Isso garantiu a ele mais exposição e ajudou a consolidar a curva ascendente até o dia da votação final.
Segundo Figueiredo, a preferência dos eleitores por um ou outro candidato se dá a partir da avaliação que se tem sobre o atual governo, o que neste ano favorece a ex-ministra Dilma Rousseff (PT). Ele aposta que a TV terá como função reforçar uma ideia já clara para boa parte da população, que antes do horário gratuito de propaganda eleitoral já identificou a posição do tucano José Serra e de Dilma na disputa.
O especialista lembra também que, entre o início e o final do horário eleitoral, há os spots, inserções na programação regular que têm como objetivo pegar o eleitor de surpresa – e atingem, muitas vezes, público maior do que os que assistem aos programas em bloco na TV. Em geral, os espaços são usados para ataques mais pesados de candidatos contra adversários, já que raramente o narrador dos spots é identificado.
“Se for bom, do ponto de vista estético e de conteúdo, ele chama atenção do eleitor. Isso acontecendo, produz um efeito interessante de acumulação da imagem do candidato”.
Autor do livro A Cabeça do Eleitor, o cientista político Alberto Carlos Almeida, diretor do instituto Análise, afirma que, com a TV, a vantagem de Dilma deve ser ampliada a partir do dia 17 de agosto. A expectativa, afirma ele, é que logo na primeira semana de setembro, com mais eleitores atentos à propaganda eleitoral, seja possível identificar a consolidação do desempenho que os candidatos devem ter nas urnas.
O especialista lembra que a TV ainda é o principal meio pelo qual os eleitores, principalmente os menos escolarizados, buscam informações sobre um candidato. Para ele, ferramentas como blogs e redes sociais da internet ainda vão demorar para ter no Brasil a mesma influência que obtiveram na eleição americana que levou o presidente Barack Obama à Casa Branca.
Poder relativo
Celso Roma, do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec) e especialista em partidos brasileiros, acredita que a TV, neste ano, terá influência limitada nas eleições nacionais e especificamente em São Paulo. Isso porque, explica ele, quem está à frente nas pesquisas de intenção de voto são justamente os candidatos que contarão com mais tempo de TV – o que delimita a margem para mudanças no quadro sucessório. “Se o candidato tem mais tempo de TV é porque somou mais força e teve como estratégia atrair mais partidos para sua aliança”.
Roma afirma que o arranjo de forças, tendo em vista o tempo que cada concorrente teria direito na TV, foi motivo de esforços no período anterior à campanha oficial. Na época, lembra o cientista político, Serra conseguiu anular o PP e o PTB, partidos que fazem parte do atual governo e que optaram por não reforçar a campanha petista.
“Tanto em São Paulo como na eleição nacional, o horário eleitoral vai ter efeito positivo para os candidatos da situação. A oposição, com menos tempo de TV, dificilmente vai conseguir virar. Na nacional, Serra ainda vai depender do resultado das eleições em São Paulo e Minas, os dois maiores colégios eleitorais do País, e onde o PSDB nao tem chance nenhuma de fazer o sucessor.”
sábado, julho 24, 2010
TSE dá direito de resposta ao PT por ‘ofensas’ de Indio da Costa
TSE dá direito de resposta ao PT por ‘ofensas’ de Indio da Costa
Candidato a vice de Serra que em um surto psicótico disse que partido é ligado às Farc e narcotráfico.
Cabe recurso ao plenário do TSE da decisão do ministro Henrique Neves.
PT entra com ação contra vice de Serra e PSDB por danos morais O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, acatou nesta quinta-feira (22) o pedido feito pelo PT de direito de resposta às declarações do candidato a vice- presidente na chapa encabeçada por José Serra (PSDB), Indio da Costa, de que PT tem ligações com o narcotráfico e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Ainda cabe recurso da decisão ao plenário da corte. O G1 deixou recado no escritório do advogado do PSDB e aguarda retorno.
As declarações de Indio foram feitas na semana passada em entrevista ao site “Mobiliza PSDB”. Na última segunda-feira (19), a coligação liderada pelo PT – “Para o Brasil Seguir Mudando” – entrou com representação no TSE contra Indio da Costa e o PSDB pedindo direito de resposta pelas supostas “calúnias” feitas pelo candidato.
Nesta tarde, Neves avaliou que as declarações do candidato a vice foram “ofensivas” e determinou a veiculação da resposta do PT por dez dias no site “Mobiliza PSDB”. “No caso, tenho que a afirmação de ser o Partido dos Trabalhadores ligado ao narcotráfico e ‘ao que há de pior’ é, por si, suficiente para a caracterização da ofensa e o deferimento do direito de resposta”, afirma Neves na decisão.
O ministro, contudo, não aceitou o texto de resposta proposto pelo PT por considerar que o conteúdo extrapola os limites permitidos pela legislação ao fazer menção à candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.
"Examino o teor da resposta apresentada pelo requerente. Reconheço, tal como aponta o Ministério Público Eleitoral, que o texto da resposta extrapola os limites do permitido ao apontar a retomada de territórios que 'nos governos anteriores, foram ocupados por criminosos' e fazer referências à campanha da candidata Dilma Roussef", disse.
Um dos trechos do texto apresentado pelo PT para ser veiculado como resposta a Indio da Costa diz: "Dilma Rousseff é recebida com entusiasmo pelas multidões, numa campanha pautada pelo comportamento republicano. Nossos adversários valem-se da manipulação na vã tentativa de mudar o julgamento amplamente favorável que a sociedade faz do PT, do governo do presidente Lula e de nossa candidata, Dilma Rousseff".
'Esse sujeito está perturbado’, diz assessor de Lula sobre vice de Serra
Candidato a vice de Serra que em um surto psicótico disse que partido é ligado às Farc e narcotráfico.
Cabe recurso ao plenário do TSE da decisão do ministro Henrique Neves.
PT entra com ação contra vice de Serra e PSDB por danos morais O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, acatou nesta quinta-feira (22) o pedido feito pelo PT de direito de resposta às declarações do candidato a vice- presidente na chapa encabeçada por José Serra (PSDB), Indio da Costa, de que PT tem ligações com o narcotráfico e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Ainda cabe recurso da decisão ao plenário da corte. O G1 deixou recado no escritório do advogado do PSDB e aguarda retorno.
As declarações de Indio foram feitas na semana passada em entrevista ao site “Mobiliza PSDB”. Na última segunda-feira (19), a coligação liderada pelo PT – “Para o Brasil Seguir Mudando” – entrou com representação no TSE contra Indio da Costa e o PSDB pedindo direito de resposta pelas supostas “calúnias” feitas pelo candidato.
Nesta tarde, Neves avaliou que as declarações do candidato a vice foram “ofensivas” e determinou a veiculação da resposta do PT por dez dias no site “Mobiliza PSDB”. “No caso, tenho que a afirmação de ser o Partido dos Trabalhadores ligado ao narcotráfico e ‘ao que há de pior’ é, por si, suficiente para a caracterização da ofensa e o deferimento do direito de resposta”, afirma Neves na decisão.
O ministro, contudo, não aceitou o texto de resposta proposto pelo PT por considerar que o conteúdo extrapola os limites permitidos pela legislação ao fazer menção à candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.
"Examino o teor da resposta apresentada pelo requerente. Reconheço, tal como aponta o Ministério Público Eleitoral, que o texto da resposta extrapola os limites do permitido ao apontar a retomada de territórios que 'nos governos anteriores, foram ocupados por criminosos' e fazer referências à campanha da candidata Dilma Roussef", disse.
Um dos trechos do texto apresentado pelo PT para ser veiculado como resposta a Indio da Costa diz: "Dilma Rousseff é recebida com entusiasmo pelas multidões, numa campanha pautada pelo comportamento republicano. Nossos adversários valem-se da manipulação na vã tentativa de mudar o julgamento amplamente favorável que a sociedade faz do PT, do governo do presidente Lula e de nossa candidata, Dilma Rousseff".
'Esse sujeito está perturbado’, diz assessor de Lula sobre vice de Serra
terça-feira, julho 06, 2010
Enfim uma boa noticia! TSE nega liminares a 7 candidatos com ficha suja
Entre as limiares negadas, estão candidatos com ficha suja de Minas Gerais, do Paraná e do Distrito Federal (DF)
Agência Brasil | 05/07/2010 21:46
Mudar o tamanho da letra: A+ A-
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta segunda-feira sete pedidos de liminar a candidatos que foram declarados inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa. De acordo com o TSE, o ministro entendeu que os candidatos não apresentaram argumentos jurídicos plausíveis para suspender as inelegibilidades.
Entre as limiares negadas, estão candidatos com ficha suja de Minas Gerais, do Paraná e do Distrito Federal (DF). Um dos casos é do deputado distrital do DF Christianno Araújo (PTB), que pretendia concorrer à reeleição, mas foi condenado por abuso de poder econômico nas eleições de 2006.
Lewandowski também negou pedidos de liminar a candidatos condenados por doação de campanha acima do limite permitido pela lei e por propaganda eleitoral irregular.
A Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos. A regra vale para condenações ocorridas mesmo antes da vigência da lei. Em maio, ao responder a uma consulta formulada pelo PSDB, o TSE entendeu que a Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada já nas eleições deste ano.
Agência Brasil | 05/07/2010 21:46
Mudar o tamanho da letra: A+ A-
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta segunda-feira sete pedidos de liminar a candidatos que foram declarados inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa. De acordo com o TSE, o ministro entendeu que os candidatos não apresentaram argumentos jurídicos plausíveis para suspender as inelegibilidades.
Entre as limiares negadas, estão candidatos com ficha suja de Minas Gerais, do Paraná e do Distrito Federal (DF). Um dos casos é do deputado distrital do DF Christianno Araújo (PTB), que pretendia concorrer à reeleição, mas foi condenado por abuso de poder econômico nas eleições de 2006.
Lewandowski também negou pedidos de liminar a candidatos condenados por doação de campanha acima do limite permitido pela lei e por propaganda eleitoral irregular.
A Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos. A regra vale para condenações ocorridas mesmo antes da vigência da lei. Em maio, ao responder a uma consulta formulada pelo PSDB, o TSE entendeu que a Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada já nas eleições deste ano.
quinta-feira, julho 01, 2010
A sensura está de volta - José Serra pede a proibição de música do Ultraje a Rigor por causa da frase "mulher pra presidente"
Representantes do PSDB nacional entraram semana passada junto ao TSE com um pedido de proibição da música "Eu gosto de mulher", da banda paulistana Ultraje a Rigor, durante o período de campanha eleitoral. A música, que fez sucesso e foi gravada no final dos anos 80, faz em determinado momento a seguinte citação: "Mulher dona-de-casa, mulher pra presidente".Para Sérgio Guerra, a medida é preventiva, ou seja, estão entrando no TSE agora, para evitar que Dilma use a música durante a eleição
O partido acredita que a música caracteriza propaganda para a candidata do PT à presidência, Dilma Rousseff, principal concorrente do partido tucano, e deve ser proibida de tocar nas rádios e TVs brasileiras durante o período de eleição. "É um absurdo, temos que ficar de olho neste tipo de propaganda discreta" - disse Sérgio Guerra, presidente do PSDB - "é preciso ter atenção, pois detalhes como este ficam na mente do eleitor e influenciam no momento do voto", completou em tom repreendedor.
Caso não consiga censurar a reprodução da música nas rádios, o PSDB do José Serra pretende sugerir a substituição da frase por outra que não faça apologia a candidata - que dispute as eleições deste ano.
O PT se manifestou dizendo que não tem nenhuma ligação com a banda. Em nota à imprensa, o partido diz se tratar "de uma feliz coincidência".
Veja abaixo a letra da música que causou polêmica e ira dos tucanos:
Eu Gosto De Mulher
Vou te contar o que me faz andar
Se não é por mulher não saio nem do lugar
Eu já não tento nem disfarçar
Que tudo que eu me meto é só pra impressionar
Mulher de corpo inteiro
Não fosse por mulher eu nem era roqueiro
Mulher que se atrasa, mulher que vai na frente
Mulher dona-de-casa, mulher pra presidente (trecho questionado)
Mulher de qualquer jeito
[...]
Mulher faz bem pra vista
Tanto faz se ela é machista ou se é feminista
Cê pode achar que é um pouco de exagero
Mas eu sei lá, nem quero saber,
eu gosto de mulher, eu gosto de mulher
eu gosto de mulher
Ooo ooo ooo oo
Eu gosto é de mulher!
Ooo ooo ooo oo
O partido acredita que a música caracteriza propaganda para a candidata do PT à presidência, Dilma Rousseff, principal concorrente do partido tucano, e deve ser proibida de tocar nas rádios e TVs brasileiras durante o período de eleição. "É um absurdo, temos que ficar de olho neste tipo de propaganda discreta" - disse Sérgio Guerra, presidente do PSDB - "é preciso ter atenção, pois detalhes como este ficam na mente do eleitor e influenciam no momento do voto", completou em tom repreendedor.
Caso não consiga censurar a reprodução da música nas rádios, o PSDB do José Serra pretende sugerir a substituição da frase por outra que não faça apologia a candidata - que dispute as eleições deste ano.
O PT se manifestou dizendo que não tem nenhuma ligação com a banda. Em nota à imprensa, o partido diz se tratar "de uma feliz coincidência".
Veja abaixo a letra da música que causou polêmica e ira dos tucanos:
Eu Gosto De Mulher
Vou te contar o que me faz andar
Se não é por mulher não saio nem do lugar
Eu já não tento nem disfarçar
Que tudo que eu me meto é só pra impressionar
Mulher de corpo inteiro
Não fosse por mulher eu nem era roqueiro
Mulher que se atrasa, mulher que vai na frente
Mulher dona-de-casa, mulher pra presidente (trecho questionado)
Mulher de qualquer jeito
[...]
Mulher faz bem pra vista
Tanto faz se ela é machista ou se é feminista
Cê pode achar que é um pouco de exagero
Mas eu sei lá, nem quero saber,
eu gosto de mulher, eu gosto de mulher
eu gosto de mulher
Ooo ooo ooo oo
Eu gosto é de mulher!
Ooo ooo ooo oo
quarta-feira, junho 30, 2010
Desorientado, sem rumo e sem espaço no coração dos eleitores,Serra afirma que seu vice ainda não está definido
Após a indicação do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) como vice na chapa tucana à Presidência causar atritos com o aliado DEM, o tucano José Serra afirmou nesta terça-feira (29) que a legenda ainda não definiu quem será seu vice.
“Tem muitos (nomes), está mais difícil do que convocação da Seleção. Mas estou convencido de que vai ter uma boa solução, como sempre estive”, disse o candidato durante entrevista à jornalista Míriam Leitão, para o programa “Espaço Aberto”, da GloboNews, exibido na noite desta terça-feira (29).
Questionado se a indicação do senador poderia significar o comprometimento da vitória nas eleições, como declarou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), Serra desconversou. “Não ouvi a declaração, que me parece não estar bem clara. Às vezes, você faz um encaminhamento e, na prática, é outro resultado. Houve algum problema de desinformação, de aceleração das coisas, mas isso é normal na política.”
O candidato ressaltou que seu parceiro de chapa deve ser uma pessoa atuante. “A ideia é agregar votos e a sugestão feita é uma que agregaria votos.”
Diante da insistência da jornalista em saber sobre a definição de um nome, Serra foi enfático.
“Estamos conversando e não estou levando isso (a escolha) diretamente. Não estou junto das pessoas agora e nem tenho informações mais recentes”, disse.
Promessas e campanha
Questionado se manterá ou não a autonomia do Banco Central caso eleito, Serra afirmou que “vai ficar como está”. “Vou escolher uma equipe que pense parecido em manter a inflação baixa, a estabilidade e o desenvolvimento do país”, afirmou.
Crítico da carga tributária brasileira, o tucano disse que pretende diminuí-la para o consumidor final. “É possível, se os gastos públicos crescerem menos do que a economia”, disse. E voltou a citar a criação da nota fiscal brasileira, instituída durante sua gestão como governador de São Paulo, em que o consumidor pode reaver 30% do imposto pago em um produto.
Serra defendeu que o Estado seja “estatizado”. “A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Saúde Suplementar, nos últimos anos, foram entregues a partidos e nomeações políticas. Foram estatizadas. O Correios e Telégrafos está sendo destruído”, afirmou, defendendo que cada gestão seja feita por especialistas nas áreas.
O presidenciável minimizou sua queda nas mais recentes pesquisas eleitorais, afirmando que os eleitores “só formam a opinião muito mais adiante”. Mas reconheceu que esta será uma “eleição disputada”.
“Tem muitos (nomes), está mais difícil do que convocação da Seleção. Mas estou convencido de que vai ter uma boa solução, como sempre estive”, disse o candidato durante entrevista à jornalista Míriam Leitão, para o programa “Espaço Aberto”, da GloboNews, exibido na noite desta terça-feira (29).
Questionado se a indicação do senador poderia significar o comprometimento da vitória nas eleições, como declarou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), Serra desconversou. “Não ouvi a declaração, que me parece não estar bem clara. Às vezes, você faz um encaminhamento e, na prática, é outro resultado. Houve algum problema de desinformação, de aceleração das coisas, mas isso é normal na política.”
O candidato ressaltou que seu parceiro de chapa deve ser uma pessoa atuante. “A ideia é agregar votos e a sugestão feita é uma que agregaria votos.”
Diante da insistência da jornalista em saber sobre a definição de um nome, Serra foi enfático.
“Estamos conversando e não estou levando isso (a escolha) diretamente. Não estou junto das pessoas agora e nem tenho informações mais recentes”, disse.
Promessas e campanha
Questionado se manterá ou não a autonomia do Banco Central caso eleito, Serra afirmou que “vai ficar como está”. “Vou escolher uma equipe que pense parecido em manter a inflação baixa, a estabilidade e o desenvolvimento do país”, afirmou.
Crítico da carga tributária brasileira, o tucano disse que pretende diminuí-la para o consumidor final. “É possível, se os gastos públicos crescerem menos do que a economia”, disse. E voltou a citar a criação da nota fiscal brasileira, instituída durante sua gestão como governador de São Paulo, em que o consumidor pode reaver 30% do imposto pago em um produto.
Serra defendeu que o Estado seja “estatizado”. “A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Saúde Suplementar, nos últimos anos, foram entregues a partidos e nomeações políticas. Foram estatizadas. O Correios e Telégrafos está sendo destruído”, afirmou, defendendo que cada gestão seja feita por especialistas nas áreas.
O presidenciável minimizou sua queda nas mais recentes pesquisas eleitorais, afirmando que os eleitores “só formam a opinião muito mais adiante”. Mas reconheceu que esta será uma “eleição disputada”.
quinta-feira, junho 24, 2010
Como já era esperado o povo começa e se inteirar da campanha presidencial e já mostra a ex ministra e braço direito de Lula,com 40% de intenções de
Como já era esperado o povo começa e se inteirar da campanha presidencial e já mostra a ex ministra e braço direito de Lula, Dilma Rousseff, candidata do PT à Presidência, aparece à frente do tucano José Serra em uma pesquisa de intenção de voto. Levantamento divulgado nesta quarta-feira pelo Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra a presidenciável petista com 40% das intenções de voto, contra 35% do ex-governador paulista. A candidata do PV, Marina Silva, tem 9% da preferência dos eleitores.
Em um cenário com todos os 12 candidatos a presidente, a petista lidera com 38%, seguida pelo tucano com 32% e Marina com 7%. A pesquisa foi realizada entre os dias 19 a 21 de junho e foram ouvidos 2.002 eleitores em 140 cidades. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.
Leia também
• Serra evita comentar pesquisa CNI/Ibope
• Petistas comemoram pesquisa no Twitter
Na última pesquisa CNI/Ibope, feita em março, a vantagem de cinco pontos era do tucano (38% contra 33%). Desde então a candidata do PV manteve-se praticamente na mesma posição – tinha 8% das intenções de voto à época. Na ocasião, o instituto também mostrava o cenário com a possibilidade de Ciro Gomes ser candidato à Presidência pelo PSB – neste caso, Dilma teria 30%, Serra, 35%, Ciro, 10% e Marina, 8%.
A pesquisa CNI/Ibope é o primeiro levantamento desde o lançamento oficial da candidatura dos três principais presidenciáveis e confirma a ascensão da ex-ministra da Casa Civil na disputa, também observada por outros institutos.
Tanto a candidata petista como o tucano intensificaram, nas ultimas semanas, as aparições na TV e no rádio durante inserções dos próprios partidos – Serra, por exemplo, foi estrela também na propaganda oficial do DEM e do PPS.
Em relação a março, o número de eleitores que afirma preferir votar num candidato apoiado pelo presidente Lula foi menor desta vez: 53% contra os atuais 48%. Ainda segundo a pesquisa, hoje quase três quartos da população já sabem que Dilma Rousseff é a candidata apoiada pelo presidente Lula.
Todos os candidatos cresceram na indicação espontânea das intenções de voto para presidente. A candidata do PT cresceu oito pontos percentuais em relação à pesquisa divulgada em março. Hoje ela figura com 22% das indicações, enquanto o candidato tucano cresceu seis pontos e é citado por 16% dos eleitores. A candidata do PV, Marina Silva, tem hoje 3% das intenções de voto espontâneas – dois pontos percentuais a mais do que em março.
Ainda na pesquisa espontânea, o presidente Lula, que disputou as últimas cinco eleições presidenciais, é citado por 9% dos eleitores – em março, era lembrado por 20%.
Segundo turno
Em um eventual segundo turno, mostrou o último CNI/Ibope, Dilma Rousseff venceria José Serra com 45% das intenções de voto contra 38% – em março, o tucano aparecia na frente: 44% a 39%. Se o segundo turno fosse entre Dilma e Marina, a petista também levaria vantagem: 53% contra 19%. Em março, a vantagem era de 48% contra 17%. Já num eventual segundo turno com José Serra, a candidata do PV seria derrotada por 49% a 22%, sendo que em março a vitória seria de 55% a 17%
Em um cenário com todos os 12 candidatos a presidente, a petista lidera com 38%, seguida pelo tucano com 32% e Marina com 7%. A pesquisa foi realizada entre os dias 19 a 21 de junho e foram ouvidos 2.002 eleitores em 140 cidades. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.
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Na última pesquisa CNI/Ibope, feita em março, a vantagem de cinco pontos era do tucano (38% contra 33%). Desde então a candidata do PV manteve-se praticamente na mesma posição – tinha 8% das intenções de voto à época. Na ocasião, o instituto também mostrava o cenário com a possibilidade de Ciro Gomes ser candidato à Presidência pelo PSB – neste caso, Dilma teria 30%, Serra, 35%, Ciro, 10% e Marina, 8%.
A pesquisa CNI/Ibope é o primeiro levantamento desde o lançamento oficial da candidatura dos três principais presidenciáveis e confirma a ascensão da ex-ministra da Casa Civil na disputa, também observada por outros institutos.
Tanto a candidata petista como o tucano intensificaram, nas ultimas semanas, as aparições na TV e no rádio durante inserções dos próprios partidos – Serra, por exemplo, foi estrela também na propaganda oficial do DEM e do PPS.
Em relação a março, o número de eleitores que afirma preferir votar num candidato apoiado pelo presidente Lula foi menor desta vez: 53% contra os atuais 48%. Ainda segundo a pesquisa, hoje quase três quartos da população já sabem que Dilma Rousseff é a candidata apoiada pelo presidente Lula.
Todos os candidatos cresceram na indicação espontânea das intenções de voto para presidente. A candidata do PT cresceu oito pontos percentuais em relação à pesquisa divulgada em março. Hoje ela figura com 22% das indicações, enquanto o candidato tucano cresceu seis pontos e é citado por 16% dos eleitores. A candidata do PV, Marina Silva, tem hoje 3% das intenções de voto espontâneas – dois pontos percentuais a mais do que em março.
Ainda na pesquisa espontânea, o presidente Lula, que disputou as últimas cinco eleições presidenciais, é citado por 9% dos eleitores – em março, era lembrado por 20%.
Segundo turno
Em um eventual segundo turno, mostrou o último CNI/Ibope, Dilma Rousseff venceria José Serra com 45% das intenções de voto contra 38% – em março, o tucano aparecia na frente: 44% a 39%. Se o segundo turno fosse entre Dilma e Marina, a petista também levaria vantagem: 53% contra 19%. Em março, a vantagem era de 48% contra 17%. Já num eventual segundo turno com José Serra, a candidata do PV seria derrotada por 49% a 22%, sendo que em março a vitória seria de 55% a 17%
sexta-feira, junho 18, 2010
Ficha Limpa vale para condenações anteriores à publicação da lei
TSE respondeu consulta e entendeu que condenações anteriores à publicação da Lei da Ficha Limpa impedem candidaturas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu uma consulta do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) sobre o Ficha Limpa e entendeu que cidadãos que sofreram condenações por um órgão colegiado (mais de um juiz) mesmo antes da publicação da lei, que aconteceu no dia sete de junho, ficam inelegíveis.
Essa foi a segunda resposta do TSE sobre a validade da Ficha Limpa. A primeira, dada no último dia 10, garantiu que a lei seria usada nas eleições de 2010. Com o entendimento desta noite, a Justiça homologa na íntegra a legislação que nasceu da iniciativa popular.
De acordo com o relator da matéria, ministro Arnaldo Versiani, a Ficha Limpa não tem caráter penal, mas sim de “proteção à coletividade”. Por isso, as condenações anteriores à existência da lei também promovem a inelegibilidade.
Para Versiani, não há de se falar em lei retroagindo para prejudicar os cidadãos – o que é vedado pela Constituição. Ele e a maioria dos ministros entendeu que a Ficha Limpa só será usada, na prática, no dia do registro da candidatura, o que afasta qualquer retroatividade.
“As condições de elegibilidade e de inelegibilidade devem ser aferidas na data do registro da candidatura. As novas normas atingirão todos que no momento de registro incidirem em alguma causa de inelegibilidade”, explicou.
O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, fez questão de ler parte de seu voto logo após o de Versiani. Depois de concordar com o colega, foi além e analisou o tempo verbal da lei. Para ele, impedir o registro de candidatura daqueles “que forem” condenados (como consta na redação da lei), não significa que somente quem sofrer um revés judicial após a publicação da Ficha Limpa será prejudicado.
“O verbo ‘forem’ tem sido usado na linguagem jurídica para designar possibilidade, e não o tempo verbal futuro. A locução ‘que forem’ não exclui candidatos já condenados”, disse o presidente.
Tal entendimento foi seguido por seis dos sete ministros. Somente Marco Aurélio de Mello foi contra a consulta e contra aplicar a Ficha Limpa para quem foi condenado antes de sua publicação.
Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de cidadãos condenado em decisão colegiada (mais de um juiz) por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.
Apesar das restrições, um dispositivo na lei garante a obtenção do registro no caso de uma liminar favorável dos Tribunais Superiores. Neste caso, o julgamento do processo do candidato ganha prioridade em sua tramitação na Justiça.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu uma consulta do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) sobre o Ficha Limpa e entendeu que cidadãos que sofreram condenações por um órgão colegiado (mais de um juiz) mesmo antes da publicação da lei, que aconteceu no dia sete de junho, ficam inelegíveis.
Essa foi a segunda resposta do TSE sobre a validade da Ficha Limpa. A primeira, dada no último dia 10, garantiu que a lei seria usada nas eleições de 2010. Com o entendimento desta noite, a Justiça homologa na íntegra a legislação que nasceu da iniciativa popular.
De acordo com o relator da matéria, ministro Arnaldo Versiani, a Ficha Limpa não tem caráter penal, mas sim de “proteção à coletividade”. Por isso, as condenações anteriores à existência da lei também promovem a inelegibilidade.
Para Versiani, não há de se falar em lei retroagindo para prejudicar os cidadãos – o que é vedado pela Constituição. Ele e a maioria dos ministros entendeu que a Ficha Limpa só será usada, na prática, no dia do registro da candidatura, o que afasta qualquer retroatividade.
“As condições de elegibilidade e de inelegibilidade devem ser aferidas na data do registro da candidatura. As novas normas atingirão todos que no momento de registro incidirem em alguma causa de inelegibilidade”, explicou.
O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, fez questão de ler parte de seu voto logo após o de Versiani. Depois de concordar com o colega, foi além e analisou o tempo verbal da lei. Para ele, impedir o registro de candidatura daqueles “que forem” condenados (como consta na redação da lei), não significa que somente quem sofrer um revés judicial após a publicação da Ficha Limpa será prejudicado.
“O verbo ‘forem’ tem sido usado na linguagem jurídica para designar possibilidade, e não o tempo verbal futuro. A locução ‘que forem’ não exclui candidatos já condenados”, disse o presidente.
Tal entendimento foi seguido por seis dos sete ministros. Somente Marco Aurélio de Mello foi contra a consulta e contra aplicar a Ficha Limpa para quem foi condenado antes de sua publicação.
Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de cidadãos condenado em decisão colegiada (mais de um juiz) por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.
Apesar das restrições, um dispositivo na lei garante a obtenção do registro no caso de uma liminar favorável dos Tribunais Superiores. Neste caso, o julgamento do processo do candidato ganha prioridade em sua tramitação na Justiça.
quinta-feira, junho 17, 2010
Sem cotas e sem uma Politica Nacional de Saude da População negra,, Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial
Texto aprovado do Estatuto da Igualdade Racial não traz políticas nacionais de saúde para negros, nem cotas na educação, nos partidos políticos, ou no serviço público
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Foto: Agência Brasil
Senador Paulo Paim comemora a aprovação em plenário do Estatuto da Igualdade Racial
Um acordo colocou fim a uma discussão de sete anos no Congresso. Na noite desta quarta-feira, o Senado aprovou, em sessão extraordinária e sob aplausos, o Estatuto da Igualdade Racial. A proposta agora seguirá para sanção presidencial para entrar em vigor.
O Estatuto da Igualdade Racial prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros brasileiros. Na área educacional, por exemplo, incorpora no currículo de formação de professores temas que incluam valores de respeito à pluralidade etnorracial e cultural da sociedade.
No entanto, para ser aprovado, antes, foi necessário fechar um acordo feito pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o Ministério da Igualdade Racial e o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), sobre a questão das cotas. Pela negociação, fechada na última sexta-feira, a questão das cotas para negros na educação, nos partidos políticos e no serviço público deveria ser retirada da proposta.
Assim foi feito. Sem as cotas, o projeto foi aprovado na manhã desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) em votação unânime. Depois, pelo Plenário.
"O possível"
Divergentes em vários pontos, Paim e Demóstenes concordam que o substitutivo não é o que cada um deles esperava mas, sim, o texto possível. “Não é aquilo que eu gostaria, mas é o que é possível”, disse Paim. O racista e o maior inimigo de estatuto, o Senador Demóstenes justificou que a Constituição garante “o princípio do mérito” como critério ao acesso à universidade e a cursos de pós-graduação no ensino público. “O estatuto não cria nenhuma discriminação. Nunca tivemos isso, por que teríamos agora?”, questionou o senador.
Também foi retirado do texto artigo que estabelecia políticas nacionais de saúde específicas para os negros. O relator trocou ainda a menção de "raça" pela de etnia, "para combater a falsa ideia de que existe outra raça, além da raça humana".
"O estatuto tem um valor simbólico que ilumina o caminho dos que lutam pela igualdade de direitos e por ações afirmativas", acrescentou Demóstenes, dizendo que o estatuto dará "conforto legal" para que se avance na busca da regulamentação das cotas raciais.
Na terça-feira, 24 entidades do movimento negro divulgaram uma carta aberta ao Senado pedindo a retirada o projeto de pauta. “A compreensão de grande parte do Movimento Negro brasileiro é de que a atual versão, proposta pelo [relator] senador Demóstenes Torres [DEM-GO], vai contra tudo o que estava como premissa básica do cerne original da proposta”.
Além do Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar este ano duas ações de interesse do movimento negro. A primeira questiona o regime de cotas da Universidade de Brasília (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 186) e a segunda questiona o decreto presidencial que estabeleceu a titulação de terras para quilombolas (Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin nº 3.239). As duas ações no Supremo foram movidas pelo Democratas, o mesmo partido que tem a Presidência da CCJ no Senado.
Também aguarda votação no Senado projeto de lei que unifica o regime de cotas para ingresso nas universidades públicas e nas instituições federais de ensino técnico, já aprovado na Câmara dos Deputados desde abril do ano passado. Cerca de 90 instituições de ensino superior já têm algum regime de cotas raciais e sociais.
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