Votação sobre royalties do petróleo deve dominar semana no Congresso

Proposta tem previsão de ser votada no Senado na próxima terça-feira.
Na Câmara, há 4 MPs na pauta e criação da Secretaria das Microempresas.

O projeto que prevê a divisão dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores deve ser o foco das discussões na Câmara e no Senado nesta semana. Se for votada no Senado, conforme está previsto, a proposta seguirá para a Câmara. Para virar lei, terá depois de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

A intenção dos senadores é chegar a um acordo para que a proposta seja votada pelo plenário do Senado nesta terça-feira (4), um dia antes do dia previsto para a votação do veto à chamada Emenda Ibsen, que prevê divisão igualitária dos royalties entre estados produtores e não produtores. O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), disse pedirá ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o adiamento da votação do veto à emenda - o Rio é um dos principais estados produtores.

Um eventual acordoem torno do parecer sobre o projeto deve ser protocolado na Mesa Diretora do Senado nesta segunda (3) para que os prazos sejam cumpridos. O acordo pode ser firmado durante uma reunião entre parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, principais estados produtores de petróleo, com representantes do Ministério da Fazenda.

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Senado aprova urgência para projeto de partilha dos royalties do petróleo Governo abre mão de mais tributo para chegar a acordo sobre petróleo Ao todo, 20 projetos que tratam de divisão de royalties entraram em regime de urgência no Senado na última quinta (29).

Destes, o que deve ser colocado em votação no plenário do Senado é o projeto de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI). Tramita em conjunto com o projeto de Dias uma proposta do Executivo que também trata de divisão dos royalties. É com base nesses dois projetos que está sendo feito o parecer que será protocolado na segunda.

Além de buscar um acordo para o parecer, os senadores também precisam destrancar a pauta da Casa. Três medidas provisórias precisam ser votadas antes do projeto que prevê a divisão dos royalties do pré-sal.

A primeira medida trata do reajuste da bolsa aos médicos residentes. A segunda medida autoriza créditos de R$ 500 milhões em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional. A terceira amplia o rol de empresas que se enquadram entre das micro e pequenas, aptas a ingressar no Simples Nacional (Supersimples), regime facilitado de pagamento de tributos.

Câmara
Na Câmara dos Deputados, a pauta está trancada por quatro medidas provisórias e um projeto de lei.

A MP 539/11 institui a cobrança de IOF sobre operações de contratos derivativos vinculados ao dólar. A MP 540/11 faz parte do plano do governo de incentivo à indústria, chamado Brasil Maior, e concede benefícios fiscais para alguns setores. A 541/11 cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), modifica regras de financiamento a produtos e técnicas inovadoras e redefine a atuação do Inmetro.

A última medida que tranca a pauta é a 542/11. Ela altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Além das quatro medidas, também tranca a pauta o projeto de lei do Executivo que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, vinculada à Presidência da República. No mês passado, a empresária Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza, confirmou que foi convidada pela presidentE Dilma para comandar a secretaria, que terá status de ministério.