Alegando justificativa ambiental, contra a justiça e o povo mineiro, e favorável aos supermercaditas , desgovernador Anastasia ,PSDB, veta sacola grátis

Como Justiça proíbe cobrança, supermercados podem não oferecer a embalagem após compras; Assembleia vai analisar decisão do governador e decidir se acata ou derruba

iG Minas Gerais | Ana Paula Pedrosa | 21/01/2014 04:00:00

 

GUSTAVO BAXTER/ O TEMPO

Sacolinhas. Em sua justificativa, Anastasia diz que a proposição de lei era contrária ao interesse público porque “fomenta a continuidade da geração de resíduos”

 

Os supermercados e demais estabelecimentos de comércio de Minas Gerais não serão obrigados a distribuir gratuitamente sacolas plásticas biodegradáveis ou oxibiodegradáveis. O governador Antonio Anastasia vetou integralmente a Proposição de Lei 22.060, que previa a obrigatoriedade para distribuir as embalagens. A proposição foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2013. Agora, a Assembleia vai analisar as razões apresentadas pelo governador e pode manter ou derrubar o veto.

A medida afeta, principalmente, os estabelecimentos de Belo Horizonte, onde uma lei municipal autoriza apenas o uso de sacolas biodegradáveis compostáveis. Quando a lei entrou em vigor, em 2011, os supermercados vendiam as sacolinhas por R$ 0,19. O Ministério Público Estadual (MPE), porém, considerou que havia formação de cartel e pediu na Justiça a proibição das vendas. Hoje, o supermercado e as lojas podem fornecer essas embalagens gratuitamente, mas a maioria não distribui as sacolinhas.

Se o governador tivesse sancionado a lei, os estabelecimentos seriam obrigados e entregar as sacolinhas gratuitamente porque, conforme explicou o advogado Bruno Burgarelli, da comissão de defesa do consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), na época da aprovação da proposição de lei, a legislação estadual iria se sobrepor à municipal.

Resíduos. Em sua justificativa, Anastasia diz que a proposição de lei é contrária ao interesse público porque “fomenta a continuidade da geração de resíduos, o que vai de encontro ao preceito básico da redução de resíduos disposto pelas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos”.

Técnico

Consulta. Para definir pelo veto total, o governador Anastasia consultou as secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e de Desenvolvimento Econômico (Sede).

Números de BH

450

mil sacolas eram usadas diariamente em BH até 2011

95%

foi a redução no uso no primeiro ano da lei

65%

é a redução atual no consumo de sacolas em BH

Relembre a novela das sacolinhas

- Por meio de lei municipal, BH proibiu o uso das embalagens de plástico comum. Somente os biodegradáveis compostáveis eram aceitos. 0 Nos meses seguintes, a medida enfrentou uma série de polêmicas, como as suspeitas de uso de sacolas falsas (que não eram compostáveis) e de formação de cartel, já que as embalagens eram vendidas por um preço único.

- Especialistas ambientais também disseram que as embalagens compostáveis só seriam adequadas se a cidade tivesse usinas de compostagem, o que não acontece.

- Com base na suspeita de formação de cartel, o MPE conseguiu proibir a venda.

- Já os Procons nunca conseguiram firmar convênios com entidades técnicas para realizar os testes que comprovariam ou não o uso de sacolas falsas.

- Com o veto do governador, a legislação municipal da capital permanece inalterada.