JUSTIÇA DETERMINA LIBERAÇÃO DE REGISTROS DO MAIS MÉDICOS EM MINAS

 Segundo o Ministério da Saúde, 31 pedidos protocolados em Minas Gerais já tiveram prazo extrapolado para entrega; a pasta afirma ainda que esta é a segunda ação local ajuizada pela Advocacia-Geral da União para cobrar a entrega do registro, a primeira foi no Rio Grande do Sul27 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 19:36247 – Mesmo com as articulações dos conselhos de medicina para dificultar a execução plena do programa “Mais Médicos”, a Justiça tem tomado decisões favoráveis ao projeto do governo federal. Nesta sexta-feira (27), a Justiça Federal em Minas Gerais determinou que o conselho regional de medicina do Estado libere imediatamente a documentação cujo prazo de entrega já está expirado. A decisão prevê ainda pena de multa não inferior a R$ 10 mil por dia de descumprimento. Decisão favorável aos médicos estrangeiros também foi deferida contra o conselho de medicina de São Paulo.A medida provisória que criou o “Mais Médicos” prevê até 15 dias para a solicitação ser atendida pelas entidades. Sem esse documento, os médicos inscritos no programa formados no exterior não podem atuar."Os preceitos constitucionais não podem ser promessas vagas aos cidadãos, cabendo aos Administradores Públicos envidar esforços para concretizar as determinações constantes da Carta Magna entre elas formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde", afirma a decisão, assinada pelo juiz federal João Batista Ribeiro.Segundo o Ministério da Saúde, 31 pedidos protocolados em Minas Gerais já tiveram prazo extrapolado para entrega. A pasta afirma ainda que esta é a segunda ação local ajuizada pela Advocacia-Geral da União para cobrar a entrega do registro, a primeira foi no Rio Grande do Sul.SÃO PAULOA Justiça Federal não autorizou o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo a exigir do governo federal, para conceder os registros do Mais Médicos, informações além das que já estão determinadas na Medida Provisória que cria o programa.Na semana passada, o Cremesp afirmou que não entregaria os 55 registros de médicos formados no exterior que vão atuar em São Paulo até o Ministério da Saúde resolver pendências nas documentações.Na decisão liminar concedida nesta terça-feira (24), o juiz Jamil Rosa Oliveira, da 14ª vara federal do Distrito Federal, garantiu ao Cremesp a possibilidade de negar o registro, mas somente se a documentação apresentada estiver em desacordo com a medida provisória do Mais Médicos.Ou seja, o juiz não garantiu ao conselho a exigência das informações adicionais, mas afirmou que o conselho mantém seu poder de verificar se a documentação apresentada está de acordo com o programa.
2 comentários em "Justiça determina liberação de registros do Mais Médicos em Minas"
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BETINHO DUARTE 28.09.2013 às 01:10
Belo Horizonte 23 de agosto de 2013 Excelentíssimo Senhor Dr. Edmundo Antônio Dias Neto Ministério Público Federal Procurador da República em Minas Gerais Direito do Cidadão e da Saúde REPRESENTAÇÃO CONTRA O Dr. JOÃO BATISTA GOMES SOARES, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MINAS GERAIS Prezado senhor Solicito urgentes providências as autoridades brasileiras,com abertura de processo criminal e de lesa humanidade contra Dr. JOÃO BATISTA GOMES SOARES, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MINAS GERAIS. Ele incita os associados do Conselho e a população de um modo geral a : 1 - Descumprir a Constituição Federal principalmente o artigo 196 que diz: Artigo 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 2 – Descumprir a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621, DE 8 DE JULHO DE 2013. Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. 3- Discriminação racial e política; 4 – Omissão de socorro previsto é crime previsto em lei conforme artigo 135 do Código Penal; Não prestar socorro é crime. Qualquer pessoa, mesmo o leigo na área da saúde, tem o dever de ajudar um necessitado ou acidentado ou chamar socorro de autoridade pública. Deixar de prestar assistência a criança abandonada ou extraviada, ou a pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo, quando possível fazê-lo sem risco pessoal; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública, sujeita a pessoa que se omitiu a detenção de um a seis meses, ou multa, conforme o artigo 135 do Código Penal. A pena é aumentada de metade se da omissão resultar lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se causar a morte. 5 – Desrespeitar os convênios internacionais assinados pelo Brasil com a OMS- Organização Mundial de Saúde e a OPAS- Organização Panamericana de Saúde , em 16 de março de 2000, na época que o Ministro da Saúde era o Dr. José Serra 6 – Tratamento desigual e degradante ao ofender médicos como charlatões ou curandeiros. 7 – Crime de lesa humanidade conforme os Princípios de Nuremberg. De acordo com esses Princípios ,são puníveis como crimes sob as leis internacionais os crimes contra a paz , os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade, entendendo –se por estes últimos: “(..) o assassinato , o extermínio,a escravidão, a deportação e qualquer outro ato imunano contra a população civil ou a perseguição por motivos religiosos, raciais ou políticos , quando estes atos ou perseguições ocorram em conexão com qualquer crime contra a paz ou em qualquer crime de guerra” As consequencias das manifestações públicas na mídia do Dr.JOÃO BATISTA GOMES SOARES, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais são inúmeras 1 - Incentiva o desrespeito a Constituição Federal; 2 - Incentiva perseguições e possíveis agressões aos médicos cubanos; 3 - Incentiva desconfianças em relação ao tratamento por parte de médicos estrangeiros; 4 - Desmoraliza e ofende profissionais da saúde como se fossem criminosos; 5 - Coloca em risco a vida de pacientes em tratamento negando a socorre-los em caso de possíveis erros médicos por parte deprofissionais contratos pelo programa MAIS MÉDICOS, principalmente cubanos; 6 - Desmoraliza e ofende seus colegas de trabalho como se fossem criminosos inclusive propondo a prisão dos mesmos; 7 - Incentiva mentiras e calúnias ao fazer interpretações equivocadas das leis vigentes tanto no Brasil como internacionais ; 8 - Fortalece a mafia da industria farmaceutica como também de alguns planos de saúde; 9 - Incentiva o aumento dos medicamentos que hoje poucos podem comprar; 10 - Desmotiva jovens e alunos de medicina como também outros profissionais de exercerem suas atividades como voluntários ou missionários; 11- Eleva os honorários de todas as profissões. Nos dias atuais uma consulta está na ordem de 300,00 a 500,00; 12 - Prejudica a economia brasileira com a elevação do custo de vida; 13 - Transforma os profissionais que exercem a medicina em biscateiros que "passam" de cidade em "cidade" atendendo paciente; 14 - Incentiva a corrupção de autoridades que aplicam verbas federais destinadas a saúde em outros projetos como por exemplo compra de ambulâncias; 15 - Transforma cidades pólos principalmente as capitais em "depósitos" de doentes; 16 - Prejudica os pacientes desta cidades a receberem tratamento médico correto , justo e adequado; 17 - Leva os profissionais de saúde a terem problemas sérios como extress e alcoolismo com sobrecarga imposta a eles; 18 - Fortalece a direita reacionária e retrograda que abertamente propõe golpes de preferência militares como os jairesbolsonarios da vida. Cito com exemplo caso acontecido na década de 80 época em que o Conselho Regional de Medicina acobertou e incentivou o médico torturador Jean Paul ao não puni-lo por praticas de torturas . Este este reanimava presos políticos para que os mesmos continuassem a serem torturados. Na reunião que eu estava presente nossas denuncias não tiveram nenhum acolhimento como também fomos ameaçados dentro da sede do conselho; 19 - Coloca o Brasil em situação humilhante e de descredito perante outras nações ao incentivar o descumprimento de acordos e tratados internacionais feitos com a OMS , FAO e OPAS; 20 - Não faz nenhuma proposta factível para a solução visando o atendimento aos pobres , necessitados , idosos e crianças que moram principalmente nas periferias e lugares ermos; 21 - Incentiva a reserva de mercado que é crime perante as leis brasileiras e internacionais. Como prova,anexo , suas entrevistas dada ao jornal Estado de Minas no dia 23 de agosto de 2013, sexta feira, paginas 1 , 21 e 22 com o título MINAS FECHA PORTA A MÉDICOS CUBANOS para a jornalista Sandra Kiefer.. Agradeço-lhe em antecipação, renovo a Vossa Excelência,em mais esta oportunidade , as expressões de minha distintaconsideração. Atenciosamente ALBERTO CARLOS DIAS DUARTE BETINHO DUARTE
Onda Vermelha 27.09.2013 às 20:36

Vamos combinar! É notório que os representantes das corporações médicas perderam esse debate em toda a sua extensão, e agora também o rumo. Todos já se convenceram que realmente faltam médicos, pois eles inexistem mesmo em alguns municípios que se dispõe a pagar 20 ou até 30 mil por mês. E o argumento da “falta de estrutura” também vem se revelando uma grande “mentira”. Uma Unidade Básica de Saúde (UBS) não requer grande investimento em equipamentos. Nelas, os principais serviços oferecidos aos usuários do SUS são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, tratamento odontológico, tomar vacinas e coletar exames laboratoriais. Além disso, há o fornecimento de medicação básica e também encaminhamentos para especialidades dependendo do que o paciente apresentar. Portanto, isso significa que os profissionais selecionados através do programa “Mais Médicos”, via de regra, NÃO TRABALHARÃO em qualquer de nossos hospitais, nas UPA’s ou mesmo nas ambulâncias do SAMU. Terão atuação restrita as UBS ou Equipes de Saúde da Família (ESF). Também não realizarão cirurgias, talvez pequenas intervenções! Não se sabe exatamente se por ignorância ou por pura má-fé a “grande imprensa“, insistentemente, ao apresentar o quadro de “caos da saúde” sempre nos remete aos hospitais superlotados ou mal aparelhados como se o SUS se resumisse aquele completo quadro de desordem. Assim nos induz a acreditar que o programa resultará num verdadeiro fracasso porque “sem estrutura” não há porque enviar médicos para as periferias ou os grotões. Falso! Por quê? Como vimos as UBS são a estrutura física básica de atendimento aos usuários do SUS e que não exigem grande investimento ou complexidade para sua implementação, mas onde a comunidade deve resolver a maioria dos problemas, com qualidade. Todos os níveis de atenção são igualmente importantes, porém a atenção primária deve ser prioritária, porque possibilita uma melhor organização e funcionamento também dos serviços de média e alta complexidade. Estando bem estruturada, ela reduzirá as filas nos prontos-socorros e hospitais, o consumo abusivo de medicamentos e o uso indiscriminado de equipamentos de alta tecnologia tão afeitos a uma lógica de mercantilização da saúde. Isso porque os problemas de saúde mais comuns, estimados em 80% dos casos, passarão a ser resolvidos nas UBS, deixando os ambulatórios de especialidades e hospitais cumprirem seus verdadeiros papéis, o que resulta em maior satisfação dos usuários e utilização mais racional dos recursos existentes. As manifestações explícitas de boicote ao programa “Mais Médicos” orquestradas pelas entidades corporativas estão levando toda a classe médica ao mais absoluto descrédito. Pois bem! Como previsto a Justiça Federal acaba de impor uma baita multa mínima diária no valor 10.000,00 ao CRM-MG para que emita os registros provisórios em atraso. É o que venho dizendo aqui. Acho espantosa a capacidade desse pessoal de praticar o mais explícito suicídio de imagem e produzir notícia negativa sobre si mesmo. A GloboNews vem veiculando frequentemente uma campanha publicitária com o ator Thiago Lacerda a favor do “Médico Sem Fronteiras”. Portanto, nada mais “sem sentido” do que acreditar que devemos ser solidários com outros povos que vivem em extremas dificuldades e não devemos ser solidários com nossos irmãos que necessitam de médicos para cuidados básicos de saúde em nosso próprio território. Depois ficam se perguntando por que estão sendo associados de forma generalizada a imagem extremamente negativa de uma suposta “máfia de branco” por mais injusto que isso possa parecer com os excelentes profissionais que certamente existem Brasil afora. Uma pena!