O Palácio
do Planalto prepara o anúncio para este ano de um amplo pacote de ações
afirmativas que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal.
A medida,
defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff, atingiria tanto
os cargos comissionados quanto os concursados.
O
percentual será definido após avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa
Civil, já em andamento.
O plano
deve ser anunciado no final de novembro, quando se comemora o Dia da
Consciência Negra (dia 20) e estarão resolvidos dois assuntos que dominam o
noticiário: as eleições municipais e o julgamento do mensalão.
O
delineamento do plano nacional de ações afirmativas ocorre dois meses depois de
o governo ter mobilizado sua base no Congresso para aprovar lei que expandiu as
cotas em universidades federais.
As
propostas foram compiladas pela Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial) e estão distribuídas em três grandes eixos: trabalho,
educação e cultura-comunicação.
A cota no
funcionalismo público federal está no primeiro capítulo: propõe piso de 30%
para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da legislação. Hoje, o
Executivo tem cerca de 574 mil funcionários civis.
No mesmo
eixo está a ideia de criar incentivos fiscais para a iniciativa privada fixar
metas de preenchimento de vagas de trabalho por negros.
Ou seja,
o empresário não ficaria obrigado a contratar ninguém, mas seria
financeiramente recompensado se optasse por seguir a política racial do governo
federal.
Outra
medida prevê punição para as empresas que comprovadamente discriminem pessoas
em razão da sua cor de pele. Essas firmas seriam vetadas em licitações.
EDUCAÇÃO
E CULTURA
No campo
da cultura, há uma decisão de criar incentivos para produtores culturais
negros. Na semana passada, a ministra Marta Suplicy (Cultura) já
anunciou que serão lançados editais exclusivos para essa parte da população.
No eixo
educação, há ao menos três propostas principais: 1) monitorar a situação de
negros cotistas depois de formados; 2) oferecer aos cotistas, durante a
graduação, auxílio financeiro; 3) reservar a negros parte das bolsas do
Ciências sem Fronteira, programa do governo federal que financia estudos no
exterior.
A
implantação de ações afirmativas é uma exigência do Estatuto da
Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso em 2010, o último ano do segundo
mandato de Lula.
Segundo o
estatuto, é negro aquele que se diz preto ou pardo --juntas, essas duas
autodefinições compõem mais da metade dos 191 milhões de brasileiros, de acordo
com o Censo de 2010.
ESSENCIAL
O plano é
tido no governo como essencial para diminuir a desigualdade gerada por
diferenças de cor e ampliar a queda na concentração de renda na última década.
Nesse
sentido, o plano, ao usar unicamente critérios raciais, seria mais cirúrgico do
que o sistema de cotas aprovado pelos congressistas em agosto, que reserva
metade das vagas nas federais para alunos egressos de escolas públicas e,
apenas nessa fatia, institui a ocupação prioritária por negros e índios.
Politicamente,
será um forte aceno da gestão Dilma aos movimentos sociais, com os quais mantém
uma relação distante e, em alguns momentos, conflituosa --como durante a onda
de greves de servidores neste semestre.
Da Folha
via Vermelho
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