Em razão da inoperância do estado e falta de iniciativa dos movimentos sociais e, sobretudo o movimento negro, a CNTE entrará com uma ação junto ao Ministério Público Federal para cobrar uma atuação mais efetiva do MEC na implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08. Elas estabelecem a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afra brasileira e Indígena em escolas públicas e particulares brasileiras.
A decisão foi tomada pela CNTE e entidades filiadas ao fim do V Encontro Nacional Antirracismo da CNTE “Dalvani Lellis”, que terminou na sexta-feira (7), em Brasília. “Tem sete anos que a lei 10.639 foi aprovada. Não podemos aceitar que os estados e municípios não cumpram a determinação. Vamos cobrar uma postura mais rigorosa do MEC”, explica a secretária de Políticas Sociais da CNTE, Rosana do Nascimento.
Cotas e Estatuto
A CNTE também se mobilizará com representantes de entidades estudantis e os movimentos de negros e de mulheres para pressionar o Congresso Nacional a aprovar o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas nas universidades públicas. “Agora, o Coletivo Antirracismo Dalvani Lellis conta com coordenadores nacionais nas cinco regiões do Brasil (ver abaixo). O objetivo é ampliar a participação dos trabalhadores da educação e fortalecer as discussões e as mobilizações em todo o país”, revela. Outra ação definida durante o Encontro é a realização de uma pesquisa para mapear a quantidade de negros entre os trabalhadores da educação pública brasileira. Em julho, será realizado mais um encontro do Coletivo Antirracismo da CNTE, em Maceió. Coordenadores Nacionais do Coletivo Antirracismo ..Centro-Oeste: Edna Martins (Sintepe – PE) ,Nordeste: Carlos Campelo (Simproesemma – MA),Norte: Maria Luisa silva (Sintero – RO) ,Sudeste: Analina Lourenço (APEOESP - SP),Sul: Celso José Santos (APP - PR)
Realmente se faz necessário uma organização educacional fazer esse papel, pois os governos estão pouco se lixando para uma lei dessas, já que ela valoriza a Cultura Afro Brasileira e interessa diretamente e classe mais sofrida e discriminada deste País. Na verdade eles não têm vontade alguma, ate porque a historia que eles querem contar não tem nada a ver com a verdadeira historia da África. Pois na historia da áfrica muitas mascaras irão cair Já que os intelectuais brasileiros se gabam de serem descendentes de japoneses, alemães, italianos, espanhóis, gregos, árabes e todos aqueles que vieram de seus países para enriquecer aqui no Brasil, que foi simplesmente assaltado e vilipendiado pelos europeus durante os nefastos períodos da colonização e no pós guerra, quando os fugitivos de guerras e os bandidos de toda espécie vieram aqui pro nosso País. A população Brasileira chora quando vê a historia dos descendentes de orientais ,italianos e etc. na telinha globo e morrem de pena deles. Mas esquecem de ver que todos eles, por mais pobres que fossem, eles tinham um negro como escravo para serem violentados e maltratados como ate hoje ainda o são. Ninguém conta na globo a saga dos africanos e seus descendentes. Deve ser porque eles so vêem e viam o africano como escravos, mercadorias ou mão de obra barata. Mas hoje ainda é. Pois depois mais de sete anos de existência dessa lei veja que ninguém a cumpre, ou tem boa vontade para com ela, alias nem gostam de falar sobre o assunto. Apesar de, na maioria das vezes, os negros que conseguem estudar um pouco são professores. Com eles está a obrigação de fazer cumprir a lei, ate por uma questão de conscientização . Então porque ainda não o fazem? Estão esperando algum cidadão branco de boa vontade chegar, começar a escrever livros sobre a áfrica e ganhar muito dinheiro com isso, para so depois seguirem a linha ditada pelo branco. Cadê nossos deputados, vereadores ou senadores? Ainda não foram eleitos? Ou os poucos que foram não tem a preocupação? Pois bem, em Belo Horizonte a secretária de educação municipal é negra e de grande responsabilidade, mas nao sei sinceramente se ela trabalha com isso. No governo estadual de Minas Gerais, nem se fala nisso. Na ultima conferencia estadual de igualdade racial eu tive a sorte e o desprazer de ser coordenado em uma mesa onde os representantes do governo (todos os oito brancos) disseram que estavam tentando fazer os professores se conscientizarem da necessidade de cumprir a lei 10639. Mas vem Ca, se é lei não tem que cumprir? Tem é que cumprir e fiscalizar, não é? O que o governo fez com a lei seca pra ela ser cumprida? Quem é o fiscal dessa lei? Ninguém sabe e nem se preocupa. Nós do movimento negro adoramos citar leis e dentre elas a 10639, o Estatuto emendado e inacabado da igualdade Racial e etc.. Quando fazemos isso, passamos pra quem nos ouve que sabemos e somos comprometidos, mas deputados também gostam de falar, advogados também, alias a elite em si adora isso. Mas a pratica e a fiscalização cadê? Quem é o seu candidato a deputado negro? Não tem? So sei votar no candidato da minha corrente partidária, ou da minha força, ou da minha igreja, ou da minha categoria, mas o da minha cor não. Já que não sou eu, então eu não voto em outro não. Isso nos deixa mais uma vez com o pires na mão pedindo sempre a esmola de um cargo, um apoio em dinheiro, uma verba de emenda ou mesmo um vale transporte pra aqueles a quem trabalhamos feito escravos no momento de eleição acreditando que isso pode nos alforriar. Muitas das vezes ainda animamos as festas deles com nossas companheiras dançando com adereços afros para o deleite da platéia de brancos e o aumento dos votos do político, ou empresário ou a renda do patrão. Coitado do Lula que tem pensado tanto na democracia e nos movimentos sociais e negros! Abre as portas pra todos nós, mas como cavalheiros que somos, abaixamos e falamos... por gentileza “os brancos primeiro.”
Nessa lógica, a SEPPIR e nós do movimento negro perdemos uma oportunidade impar de mostrar a que viemos, mas a CNTE não vai perder essa oportunidade. Alias, não existe oportunidade perdida,uma vez que, alguém faz uso dela e a sociedade agradece a CNTE pela iniciativa.
*Professor Paulo Jorge dos Santos éJornalista, Grafólogo, Professor e Ambientalista, Pós Graduado em Administração legislativa Pela UNISUL, Membro do Coletivo Estadual e Nacional de meio Ambiente do PT, Fórum Mineiro de Agenda 21, Membro da Coordenação Estadual de Combate ao Racismo do PTMG, Coordenador Regional Metropolitano de Combate Ao Racismo da RMBH do PTMG. Membro dos Comitês de Bacias do dos Rios Pará e São Francisco. Palestrante Em Faculdades E Órgãos Públicos Com Ações E Consultorias Em Direitos Humanos Étnicos E Ambientais. E - mails. profpjds@yahoo.com.br e profpjds@hotmail.com
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