Comissão da Verdade: a vez da pressão social

 Observatório da Sociedade CivilReintegração de posse em Manaus. Foto: A Critica
A Comissão Nacional da Verdade apresentou em dezembro seu relatório final, com o resultado de dois anos de trabalho resgatando fatos e dados sobre a ditadura militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985. Em entrevista ao Observatório da Sociedade Civil, Anivaldo Padilha, membro da Comissão, afirma a importância política do relatório e destaca o papel da sociedade civil organizada como fundamental para a próxima fase. Segundo Padilha, a criação da Comissão Nacional da Verdade impulsionou uma ampla discussão e movimentação para levantamento de dados sobre a ditadura. Algo que, devido ao curto período de tempo, a Comissão Nacional não seria capaz de realizar sozinha.
“A Comissão teve somente alguns meses para atuar e investigar os crimes. A ditadura teve presença em todo o estado e estabeleceu controle em varias instâncias da sociedade civil, cometendo violações em todo território nacional. Desse modo, é impossível apresentar um relatório totalmente abrangente desses crimes”, afirma. Para o sociólogo, apesar de o relatório sistematizar grande parte do conhecimento que já havia sido produzido, principalmente pelos familiares dos mortos e desaparecidos, o documento é uma grande novidade para a sociedade como um todo. “Pela primeira vez os crimes cometidos por agentes do Estado foram colocados em pauta nacional, possibilitando que a verdade seja realmente conhecida”. Agora, é responsabilidade da sociedade civil, pressionar os poderes para que as recomendações do relatório sejam seguidas. Leia a entrevista abaixo.
Para além do levantamento de dados, qual a importância política desse documento?Acredito que existam vários aspectos que mostram sua importância. É importante registrar que a Comissão Nacional da Verdade foi uma comissão do Estado brasileiro, estabelecida em consenso pelo Congresso Nacional. Pela primeira vez na historia, depois da ditadura, o Estado reconheceu sua participação em crimes e graves violações dos direitos humanos. O Estado reconheceu também que, em 1964, as forças armadas, apoiadas pelo grande capital nacional e internacional, derrubaram um governo democrático e legítimo, usurparam o poder e instalaram uma ditadura e um Estado terrorista no Brasil. A comissão rompeu um silencio que havia desde a ditadura e o ponto chave e de extrema importância do relatório são as suas recomendações. Porque o objetivo principal sempre foi dar voz às vitimas da ditadura e reestabelecer a verdade, mas também projetar mecanismos para o futuro que impeçam que essa experiência se repita. Ou seja, resgatar a memória e projetar mudanças para o futuro.
Museu de Direitos Humanos, no Chile, um dos frutos do relatório da Comissão da Verdade no país.
Essas propostas da comissão, algumas encaminhadas para o Executivo, outras para o Legislativo ou para o Judiciário, visam eliminar todos os resíduos da ditadura. O regime acabou do ponto de vista formal, mas permanece em várias instituições do Estado brasileiro. Quais recomendações presentes no relatório você pode destacar?Uma das recomendações é a revogação da lei de segurança nacional, que permite que pessoas sejam acusadas e presas por participar de manifestações, por exemplo. Outra, a respeito da Lei da Anistia, é que ela não possa ser usada para manter a impunidade dos torturadores. Por essa lei o Brasil já foi condenado pela Corte Americana de Direitos Humanos. O relatório recomenda também a desmilitarização da polícia, para que seja criada uma nova polícia com o objetivo de proteção da cidadania e do cidadão e não perseguição ao inimigo interno. Uma polícia com treinamento para ser preventiva e investigativa e não treinada para matar. Recomenda-se também a revogação dos autos de resistência, para que qualquer morte causada pela polícia seja imediatamente investigada por parte do Ministério Público.
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, deu uma declaração em apoio às recomendações da comissão, afirmando que algumas delas exigem alterações na própria Constituição. A sua perspectiva é de que essas mudanças sejam feitas? Quais são os obstáculos para que as recomendações sejam seguidas?Vai ser uma tarefa gigantesca para a sociedade civil pressionar para o cumprimento das recomendações. Tudo depende da mobilização da sociedade civil. As tarefas políticas, claro, muitas dependem do Congresso Nacional. Mas o atual Congresso, que tomou posse agora, é muito mais conservador. A hegemonia está realmente nos setores de direita, o que dificulta tudo. Teremos que trabalhar muito. Há uma recomendação de que seja criada uma espécie de secretaria permanente da memória e da verdade para dar segmento, coordenar e monitorar a implementação das recomendações. Essa secretaria é fundamental para que haja continuidade do trabalho da Comissão, mas, ainda assim, as organizações e movimentos da sociedade civil são essenciais para o processo democrático.
Em relação à sociedade civil, como acredita que as organizações e movimentos possam utilizar o relatório? O que pode ser feito a partir dele?O papel da sociedade civil vai ser importantíssimo nessa nova fase. Sabemos que os poderes da República estão sobre pressão e, além disso, têm suas próprias contradições internas. É muito importante que sociedade civil impeça que haja uma negligência ou um simples esquecimento em relação às recomendações da Comissão. Se deixarmos para a boa vontade do Executivo e dos parlamentares, jamais vai haver um resultado efetivo. Diversas organizações que participam ativamente da defesa dos direitos da população brasileira devem enxergar e utilizar o relatório e resgatá-lo em suas próprias pautas. É importante que se envolvam diretamente, dentro da sua luta, juntem suas forças, atuem e façam ações especificas em relação a Comissão, sejam movimentos feministas, ligados à reforma política e mesmo à democratização da comunicação.
Algumas entidades e movimentos criticaram o relatório final por ele não apresentar poder de justiça. Também alegam que muitos dados já eram conhecidos pela sociedade civil e que algumas recomendações já tinham sido feitas por órgãos internacionais. O que acha desse posicionamento?Em relação à justiça, a Comissão fez seu papel, que foi o de apontar os responsáveis pelos crimes de violação de direitos humanos. Esses eram os limites legais da Comissão. Em nenhum lugar do mundo as comissões da verdade tiveram papel de justiça. Em relação a apresentar informações que já eram conhecidas, eu diria que grande parte do que foi colhido e divulgado era conhecido por grupos que atuam há décadas nessa área. Familiares, ex-presos políticos, comitês de memória e justiça… Esses grupos já conheciam grande parte do que publicamos. No entanto, a maior parte da sociedade não tinha ciência dessas informações. Há uma questão que eles têm razão em criticar, que é o fato de o relatório não ter avançado quase nada nas investigações de mortos e desaparecidos. A Comissão identificou apenas dois corpos de presos desaparecidos. Isso porque houve realmente uma grande dificuldade. Os únicos que sabem onde estão esses corpos são os militares e a Comissão não teve acesso a documentos que os militares afirmam já terem sido destruídos. Há uma lacuna, não conseguimos avançar e é uma pena, pois era um dos objetivos principais da comissão.

A Petrobras e o Brasil

Publicado por admin em 11/02/15
por Cândido Grzybowski (*)No delicado momento político que atravessa a Petrobras penso que se torna fundamental relembrar o que ela significa para a economia, a sociedade e a democracia no Brasil. Precisamos, cidadãs e cidadãos brasileiros, nos por em alerta e estar prontos a defender um dos maiores patrimônios por nós criados ao longo de gerações. Isto não significa defender os envolvidos pegos com a “mão na massa” pela operação “Lava Jato” da Polícia Federal. Aliás, tanto eles como os seus cúmplices, executivos de grandes empresas, e todos que de algum modo se beneficiaram do esquema de corrupção merecem o repúdio da cidadania, que exige justiça acima de tudo, dentro de critérios republicanos e de justiça democrática, sem privilégios de classe ou de poder.O fato da última semana, a destituição da presidenta Foster e a renúncia de sua diretoria, com a nomeação de um novo presidente, é, sem dúvida, um sinal de que a Petrobras navega em meio à tempestade. Hoje, porém, a Petrobras desenvolveu tecnologia para explorar petróleo em águas profundas, bravias, e tem um corpo técnico de milhares de pessoas, tanto diretamente assalariados como prestadores de serviços, que sabem dar conta do recado. Mais, eles se sentem e agem como os verdadeiros representantes da cidadania lá, garantia para que a Petrobras dê conta do mandato que lhe damos. O que a Petrobras precisa é de um claro sinal de que estamos a seu lado, faça chuva, faça sol. Estamos aí, como cidadãos e como democratas, a defender o que é um dos bens comuns maiores que criamos e essencial para a nossa democracia. Não é a primeira vez que a Petrobras passa por dificuldades assim, e nem será a última. E não será desta vez que a cidadania do Brasil perderá a Petrobras.Há muito tempo o Brasil luta por autonomia, talvez por altivez. Nunca demonstramos vontade de dominar outros povos, mas também não aceitamos que nos dominem, nem queremos ser simplesmente subalternos, subordinados que aceitam servir à hegemonia de quem quer que seja. Alguém vai lembrar e dizer que o capitalismo é assim mesmo, com um império e seus asseclas para dominar o resto. E quem disse que a cidadania do Brasil pensa e almeja isto? O interesse nacional, se é que existe, é um pacto entre a diversidade do que somos. Não nos venham impingir como interesse nacional o interesse de uma certa fração de classe dominante, que acha seus interesses contemplados numa dependência submissa ao imperialismo capitalista de turno. Sim, eles também mudam, pois o capitalismo é, por definição, para poucos, os mais fortes e competitivos nos mercados selvagens, com arsenais e exércitos se necessário. Só que existe cidadania e isto faz uma enorme diferença, como a pequena Grécia acaba de demonstrar.A Petrobras existe enquanto tal porque a cidadania quis ter a questão energética ligada ao petróleo sob controle estatal. Luta árdua lá no começo, nos anos 50 do século passado, e luta árdua ao longo da história da Petrobras. Ela sobreviveu à “privataria” dos anos 90 e, depois da descoberta do pré-sal, voltou ao protagonismo de sempre. Mas os interesses privados derrotados não esmorecem, estão de plantão na menor oportunidade. Hoje a maior ameaça para a nossa Petrobras são as forças pró-privatização. A corrupção veio a calhar e reanimou a sanha privatista. Logo sobre um grande bem comum, como a energia que todos precisamos de algum modo.É bom, nesta hora de dificuldades, comparar a situação da Petrobras com o resto do setor energético brasileiro. A geração e distribuição da vital energia elétrica para o modo que vivemos hoje foram irresponsavelmente desestruturados pela privatização e estão no centro de uma enorme crise sistêmica, mais de contradição entre interesses públicos e interesses privados do que clima e gestão. O mesmo não pode acontecer com o petróleo. Aqui cabe lembrar a difícil equação entre petróleo e sustentabilidade. A energia fóssil é o grande vilão da mudança climática. Não dá para ignorar isto ao falar da Petrobras. Mas a questão é que não existe, no imediato, uma saída para a grande dependência civilizatória, por assim dizer, do que a energia fóssil oferece como possibilidade e sua presença absoluta no nosso cotidiano. Pior, existe uma geopolítica mundial atrelada à questão da energia fóssil, no centro da própria disputa imperialista, como neste momento a questão da Ucrânia e as contradições do Oriente Médio e Afeganistão revelam, com guerras e fundamentalismos inaceitáveis.Voltando à nossa Petrobras, é fundamental que se afirme a hegemonia pública sobre ela e seu caráter de bem público do Brasil. Resguardemos para a cidadania a possibilidade do que fazer e como fazer a melhor gestão das grandes reservas de petróleo e gás do território do planeta que nos cabe cuidar, bem como de nosso reconhecido saber e capacidade de lidar com isto. Deixemos para depois a questão sobre como usar as reservas e a garantia de deixar para gerações futuras o que nós, por enquanto, utilizamos como energia a ser queimada. Firmemos um compromisso básico entre nós: a  Esta é a base a preservar inteira, como algo único e indispensável. Depois discutiremos o resto. Mas discutiremos, sem dúvida!(*) Sociólogo, diretor do Ibase. Texto transcrito do portal do Ibase 

PRISÕES ARBITRARIAS E VIOLÊNCIA DO ESTADO CONTRA O CIDADÃO - UMA POLICIA BANDIDA

Prende primeiro, pergunta depois

por Andrea Dip | 4 de fevereiro de 2015

Mais de 40% dos encarcerados brasileiros são presos provisórios que têm as vidas destruídas mesmo quando inocentes, antes de qualquer processo legal

Francisco* estava no sofá assistindo televisão e aproveitando seu primeiro dia de férias, quando a polícia quebrou o portão e invadiu sua casa gritando, com armas em punho. Apesar de não saber do que se tratava, o coletor de lixo não reagiu nem para dizer que era trabalhador de carteira assinada. Por experiência anterior (ele já havia passado seis meses em um Centro de Detenção Provisória e depois inocentado) sabia que seria pior tentar argumentar naquele momento. A filha de 15 anos estava no banho, a esposa e a filha mais nova, de 5 anos, não estavam na casa, localizada no litoral sul de São Paulo. Foi levado algemado para a delegacia do DHPP, na capital. Só então ficou sabendo que a vítima de um sequestro, um homem que pagara 400 mil reais de resgate, havia supostamente reconhecido sua tatuagem em um álbum de pessoas com passagem pelo sistema carcerário, apresentado pela polícia. A vítima teria dito que o sequestrador tinha uma tatuagem no braço, e escolhido Francisco no álbum com fotos de ex-detentos que batiam com a descrição de tipo físico e da tatuagem mostrado pela polícia. Mesmo com provas e testemunhas de que estava trabalhando nos dias em que a vítima afirmou ter ficado 24 horas sob olhares do algoz, em outra cidade, Francisco ficou preso por dois meses no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, em São Paulo, em uma cela “pequenininha assim”, com mais de cinquenta pessoas, “às vezes mais, às vezes menos”, esperando que o delegado chamasse a vítima para um novo reconhecimento.

Francisco teve sua tatuagem confundida com a de sequestrador e passou dois meses preso / Foto: Joseh Silva

“O delegado dizia que não estava encontrando o homem” conta a esposa de Francisco, que acabou ela mesma descobrindo o endereço e passando ao delegado. “Só aí que ele ficou sem graça e chamou pra reconhecer” lembra a mulher. Durante os dois meses em que esteve no CDP, Francisco não viu as filhas, porque não queria que as meninas passassem pela humilhação da revista vexatória. O que mais o marcou foram as revistas com cães dentro das celas, quando eram obrigados a se despir e se encolher “com os cães fungando no cangote”.

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Quando saiu, perdeu o emprego. “Me disseram que foi porque a empresa foi vendida e tiveram que demitir algumas pessoas” explica. Diz que a filha pequena chora quando vê passar um carro de polícia na rua – tem medo que levem o pai mais uma vez. Sua esposa tem trabalhado dobrado pra sustentar a casa enquanto ele procura outro serviço. Mas com seu nome ainda não liberado do processo, “tá bem difícil”.

O caso de Francisco dá feição humana aos números escandalosos do encarceramento provisório no Brasil, denunciados por vários órgãos de defesa de direitos humanos e, mais recentemente, peloRelatório Mundial 2015, da Human Rights Watch, publicado em janeiro, que analisa anualmente avanços e retrocessos na proteção dos direitos humanos em mais de 90 países. Sobre o Brasil destaca esse gargalo do sistema penitenciário entre denúncias de tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante e falta de infraestrutura dos presídios. Em setembro de 2014, o Grupo de Trabalho da ONU sobre Prisão Arbitrária também apresentou um relatório apontando a superlotação endêmica, o acesso à justiça severamente deficiente e o encarceramento como regra e não exceção mesmo em casos de delitos leves e sem violência.

O “Mapa das Prisões” da organização de direitos humanos Conectas, mostra um crescimento de 317,9% na taxa de encarceramento (número de presos por cada grupo de 100 mil habitantes) do país entre 1992 e 2013, passando de 74 para 300,96 enquanto a Rússia, por exemplo, registrou redução de cerca de 4% no mesmo período.

Segundo os últimos dados disponibilizados pelo InfoPen do Ministério da Justiça de junho de 2013, o Brasil contava com mais de 581 mil pessoas privadas de liberdade, 41% delas em prisão provisória. É a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia. O déficit de vagas supera 230 mil.

No estado do Amazonas mais de 70% dos encarcerados são presos provisórios e em São Paulo 36% do total, segundo os últimos dados do Ministério da Justiça. Mas de acordo com Bruno Shimizu, defensor público do Núcleo de Situação Carcerária de São Paulo, o número de provisórios é ainda maior já que esta conta diz respeito apenas aos presos sem julgamento, não incluindo os que não tiveram ainda o processo concluído: “Os dados apontados pelo Depen não mostram um número real porque quando a pessoa tem uma sentença de 1o grau ela continua sendo inocente até o fim do processo”.

Uma pesquisa feita em parceria entre Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontou que, em 37,2% dos casos em que há aplicação de prisão provisória, os réus não são condenados à prisão ao final do processo ou recebem penas menores que seu período de encarceramento inicial.

Pela ordem pública

“O Brasil é conhecido internacionalmente como um país que extrapola qualquer limite no número de prisões preventivas. É uma prisão que pela Constituição é excepcionalíssima e na prática ela é a regra. No fim das contas, serve como uma forma antecipada de pena e como forma de contenção social mesmo” diz o defensor público coordenador do Núcleo de Situação Carcerária Patrick Cacicedo. Ele explica que a prisão preventiva ou cautelar, segundo a lei, serve para garantir o andamento regular do processo. “Pela lei e pela nossa Constituição, que diz que ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’, ela só deve ser utilizada quando se tiver elementos concretos que mostrem que aquela pessoa vai atrapalhar o andamento do processo de alguma maneira, fugir, em casos de crimes contra a ordem econômica do país ou para a garantia da ordem pública. E é aí que se prende mais. Porque ninguém sabe o que é ‘ordem pública’. É um termo vago. Quando não se tem um motivo concreto – e quase nunca tem – ela faz valer a grande maioria das prisões preventivas” explica. Muitas vezes, como mostra a pesquisa Tecer Justiça – Presas e presos provisórios da cidade de São Paulo, feita pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e Pastoral Carcerária, o primeiro contato entre o defensor e o acusado coincide com a realização da audiência de instrução, debates e julgamento, que pode vir a acontecer meses após a prisão.

10 anos no limbo

O processo de Gabriel*, ao qual a Pública teve acesso, chega a ser inacreditável. O homem, réu confesso de homicídio em 2004 teve o processo suspenso pouco tempo após sua prisão preventiva decretada a partir de um flagrante. O motivo foi um laudo psiquiátrico que considerou-o inimputável. O juiz determinou que ele fosse internado em um hospital-presídio para tratamento imediato. Por repetidas alegações de falta de vagas, permaneceu em Centros de Detenção Provisória por 10 anos. Durante esse período, foi avaliado periodicamente por especialistas que reafirmavam sua condição mental e a necessidade de tratamento urgente. Só em 2014, o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal e Gabriel foi finalmente transferido para um hospital-presídio. E ele é exceção não por conta do longo tempo que passou esquecido – isso é mais ou menos comum – mas porque a parcela de presos provisórios por homicídios é ínfima perto de crimes como furto, roubo e tráfico de poucas quantidades de drogas, segundo a pesquisa do IITC. Enquanto as vítimas são majoritariamente brancas (mais de 70%) os réus são em sua maioria pretos e pardos (67%), têm entre 18 e 25 anos, um ou dois filhos, com expressiva incidência de situação de rua. Mais de 80% das mulheres presas são mães. O relatório aponta ainda que na unidade do CDPI de Pinheiros, muitos são usuários de drogas ou dependentes químicos e vivem em situação de rua.

Reprodução de trecho do processo de Gabriel*

“Quem a viatura para?” questiona o desembargador Marcelo Semer, membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia, que atua na área criminal há 25 anos e passou alguns deles em uma Vara Criminal de São Paulo. “90% dos processos que a gente tinha na Vara Criminal eram de flagrantes da Polícia Militar, era quem fazia nossa triagem. E a PM aborda muito mais na periferia que no centro, muito mais o jovem que o idoso, o negro que o branco, isso já traz uma seleção”, define. “E o réu é o último a ser ouvido, isso não acontece antes de dois meses”. Rafael Custódio, coordenador do programa de justiça da Conectas acrescenta: “Só depois desse período acontece o primeiro contato do réu com juiz e o defensor público. Se há tortura, como está o contato com a família, condições de saúde, tudo isso só vai ser avaliado depois desse tempo. Quer dizer, o Estado só sabe que esse cara existe depois de no mínimo dois meses”.

Segundo levantamento de 2013 da Anadep (Associação Nacional de Defensores Públicos) e do Ipea, o Brasil conta hoje com 11,8 mil juízes, 9,9 mil promotores e apenas 5 mil defensores. Só no Fórum da Barra Funda, em São Paulo, cada defensor é responsável por 2,5 mil processos criminais. 

Lei veio pra soltar, mas prende ainda mais

Em 2011, foi criada a lei 12.403/2011 para tentar melhorar esse cenário. Ela proibiu, por exemplo, a prisão preventiva nos casos em que mesmo se a pessoa fosse condenada não receberia pena de prisão. Também trouxe mais opções de medidas cautelares que podem substituir a prisão. Mas o que se tem visto, segundo os defensores públicos, é que a lei tem prendido mais do que soltado. “Uma das medidas que ganhou força com essa lei foi a fiança. Então para uma pessoa que não pode ter a prisão preventiva decretada, o juiz determina que pague tantos salários mínimos. E aí a gente descobriu uma coisa assustadora que é o número de pessoas presas simplesmente por não ter dinheiro para pagar essa fiança” explica Patrick. “No início tiveram casos absurdos de fiança de 5 mil reais para moradores de rua. O juiz diz ‘não estou decretando prisão, estou pedindo fiança’ e a pessoa não tem como pagar”. Bruno lembra um caso recente: “Nós acabamos de soltar uma mulher que tinha furtado uma barrinha de chocolate e o juiz sentenciou a pagar fiança de um salário mínimo. Obviamente ela não tinha o dinheiro, por isso ficou presa. E o juiz sabe disso, né? Ele não é inocente nessa história, a finalidade é essa, de continuar um projeto higienista de tirar a pobreza da rua e já que não dá pra jogar todo mundo na prisão a gente dá um jeito de fazer isso! A gente tinha várias reformas para diminuir a população carcerária no país que incrivelmente só incrementam”. Patrick lembra de um caso tocante: “Eu estava no Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária de São Paulo), na Barra Funda e tinha dois casos de fiança. Chegaram duas famílias. Uma tinha juntado todo o dinheiro que podia e foi para o Fórum com 600 reais. A outra tinha um pouco mais. Mas as duas eram muito pobres. A decisão do juiz, para as duas famílias, foi fiança de um salário mínimo. Uma das famílias tinha e a outra não. O juiz não quis reduzir o valor. Então uma família deu a diferença para a outra. ‘Olha, meu filho foi liberado, não achamos justo o seu ficar. Toma aqui esses 180 reais’. Marcelo Semer acrescenta: “Com a nova lei aumentou o número de crimes afiançáveis e portanto o uso da fiança. Só que, para quem não tem condição de pagar fiança, significa prender. E eu vi isso muitas vezes na Vara Criminal. Em muitos casos o réu já podia ter pago a fiança mas não pagou e estava preso. A gente tem que somar isso a uma enorme seletividade da prisão. Acho que esse é o problema maior. A gente só tem esse volume grande de prisão provisória porque ela é seletiva. Só tem esses milhares de presos provisórios porque atinge uma camada excluída”. Outro ponto polêmico, segundo Semer, é o uso de tornozeleiras eletrônicas. “A ideia da tornozeleira seria interessante se tirasse as pessoas da prisão mas o que se faz, em via de regra, é levar um pouco de prisão para a liberdade. Naqueles casos em que a pessoa vai ser solta, o juiz manda por a tornozeleira para a pessoa não ficar totalmente solta”.

A advogada Gabriela Ferraz, do ITTC explica: “As tornozeleiras foram pensadas para favorecer o desencarceramento, mas, hoje, essa função foi deturpada já que acabam sendo usadas como uma forma adicional de punição, seguindo os passos das pessoas presas que, por lei, têm direito de gozar de saídas temporárias sem controle do estado”. Bruno Shimizu acrescenta: “Não é uma tornozeleira, é uma tornozeleira com uma mochila e um GPS bem difícil de carregar. A mochila não pode ficar distante da tornozeleira. Qual é o resultado disso? Quando a defesa pede que se aplique uma medida cautelar para que a pessoa não fique presa, o juiz responde não temos tornozeleiras então vamos decretar prisão. Mas quando a pessoa já teria direito a saída de natal, tem tornozeleira”. Patrick lembra que a Defensoria foi convidada a participar de uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa, para discutir o uso de tornozeleiras e percebeu que o perfil da plateia estava diferente do usual. “A plateia estava cheia de pessoas engravatadas. Na hora em que abriram para as perguntas, todas as pessoas que levantaram as mãos eram representantes de empresas desse equipamento, querendo participar de licitação”. Semer observa que “o Estado natural do réu dentro do processo é a prisão quando na lógica tem que ser ao contrário. Quando você libera o réu diz que concede liberdade provisória. Só por esse nome a gente já vê o quão fugaz é a ideia de liberdade”.

O que o Estado me devolveu

Dona Rosa chega à sede da entidade “Mães dos Cárceres”, fundada e mantida pela rapper Andréia M.F na Praia Grande, com vários papéis dobrados nas mãos. São os laudos médicos e receitas que mostram os surtos que seu neto tem desde que saiu do CDP da Praia Grande há mais de 5 anos. A avó conta que ele foi pego, aos 18 anos, em uma batida policial em um salão onde cortava os cabelos e levado junto de pequenos traficantes. Ficou lá por dois anos. “Quando ele saiu, não era o mesmo. Eu percebi que ele foi mudando comigo, sabe? Quando eu ia visitar ele não me reconhecia, me mandava embora. E eu que criei ele, a gente era muito apegado”. Quando ele saiu, conta Dona Rosa, não reconhecia ninguém, não quis voltar a trabalhar e nas poucas vezes que abriu a boca foi pra dizer que comeu sabão, que sofreu, que quase morreu e para brigar com ela. “Ele nunca teve nada, daí agora o médico disse que é esquizofrenia. Ele quebrou minha casa inteira, me expulsou de casa. Eu vendo camarão na praia e ele não me deixa entrar lá pra cozinhar. Estou dormindo em um quartinho do lado da casa mas não sei como vou fazer. Internaram ele na Santa Casa mas mandaram de volta um mês depois. Ele não quer tomar o remédio, não quer fazer o tratamento, já apanhou na rua de uns meninos e da polícia. Você vê, foi isso que o Estado me entregou de volta”.

Dona Rosa* segura os laudos e receitas médicas do neto, que saiu do CDP da Praia grande com graves transtornos psicológicos / Foto: Joseh Silva

Lei de drogas agrava o problema

Rafael Custódio acredita que a lei de drogas também agrava muito o uso abusivo da prisão provisória no país. “Não dá pra falar sobre presos provisórios sem falar sobre lei de drogas. Porque 90% dos presos relacionados a drogas são presos em flagrante, muitos de uma vez. 60%, 70% tem um perfil muito claro que é o cara da periferia, jovem, que é preso sem armas, já distante da sociedade de consumo estabelecida e que é preso por conta dessa estrutura a criminal que a gente tem. Quem mais age aí é PM, que é quem mais prende no Brasil. E ela trabalha na lógica da quantidade mesmo, que é uma lógica pouco inteligente e sofisticada, quase sem investigação. Você não está desarticulando o sistema do tráfico de drogas, sequer chegando perto disso. Você pega o menino que está nessa atividade que é rapidamente substituído. Nosso sistema hoje é construído para proteger o patrimônio e cumprir lei de drogas”.

Marcelo Semer acrescenta que a lei mais severa também criou um grande problema de encarceramento feminino. “Antes o número era pequeno mas elas passaram a a cumprir no mínimo três anos em regime fechado. Nem homicídio cumpre isso”.

Tortura e más condições

Na pesquisa do ITTC, abundantes foram os depoimentos de homens e mulheres que disseram ter vivenciado experiências de tortura como o “zigue-zague” (para desorientar e fazer com que as pessoas algemadas batam a cabeça), o “micro-ondas” (quando o suspeito fica horas “esquentando” dentro do camburão) , o uso de spray de pimenta diretamente nos olhos e no nariz, a invasão de domicilio, o flagrante forjado, a extorsão, a discriminação racial e a ameaça contra parentes (inclusive crianças). “Em se tratando da população feminina, também foram marcantes as denúncias de violência sexual, que abrangem pedido de propina sexual, apalpadas durante a revista por policial masculino, obrigação de ficar nua e ameaça de estupro” aponta. Os números chamam a atenção: dos entrevistados, 57% dos homens disseram ter sido abordados por policiais muitas vezes; 56% disseram ter sido agredidos verbalmente por policiais muitas vezes, 35,6% disseram ter sido agredidos fisicamente por policiais muitas vezes. Entre as mulheres o número cai para 19,4% abordadas muitas vezes por policiais; 23% agredidas verbalmente; 10,2% agredidas fisicamente muitas vezes e 43,7% que viram muitas vezes policiais agredirem pessoas.

As más condições dos Centros de Detenção Provisória também têm sido denunciadas pelos órgãos de direitos humanos. “O CDP de Pinheiros chegou a abrigar mais de 1700 presos ao passo que sua capacidade é de 520, tendo sido interditado em dezembro de 2010, período que foram interrompidas as inclusões. A penitenciária feminina de Santana possui capacidade para 2400 mulheres mas sua população, em 2010, era de 2700 (ver site da SAP) das quais 840 eram presas provisórias” relata a pesquisa do ITTC. No CDP da Praia Grande, a situação é tão grave – há mais de 1600 presos em um espaço com capacidade para 512 em instalações e condições extremamente precárias – que a Defensoria Pública entrou com uma Ação Civil Pública pedindo sua interdição parcial.

“O CDP de Pinheiros já tem essa alcunha de novo Carandiru, porque tem 6 mil homens onde cabem cerca de dois mil. E você conversa com os caras lá, são viciados em crack então roubaram, ou são viciados por isso traficam. Tem uma das unidades que fica a população de rua, a cracolândia, casos que não representam nenhum perigo” comenta Rafael Custódio. E acrescenta: “Os CDP’s geralmente são piores do que as penitenciárias porque em geral a estrutura física não é praquilo, não foi concebida para ter tanta gente, por tanto tempo. São grandes pra encher de gente. Falta médico, dentista, advogado, atendimento psicológico, roupa, comida de qualidade”.

O Centro de Detenção Provisória do Complexo de Pedrinhas, no Maranhão, também ganhou a mídia em 2014, quando mais de 15 homens foram encontrados mortos e mais de 100 fugiram.

Cárcere do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde houve mais de 15 mortes e mais de 100 fugas em 2014 / Foto: Conectas

Audiência de custódia

Ainda neste mês de fevereiro deve ser implementado em São Paulo um projeto piloto, de Audiência de Custódia. A ideia é que, dentro de 24 horas, o juiz entreviste o preso e ouça manifestações do seu advogado ou da Defensoria Pública, além do Ministério Público. Ele deve analisar se a prisão é necessária e poderá conceder a liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Também poderá avaliar se houve tortura ou maus-tratos. Na verdade, isso não é algo novo. A audiência de Custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose. Caso não seja distorcido como a lei de 2011, deve começar uma mudança nesse cenário das prisões provisórias. Mas na opinião de quem trabalha com isso, é difícil de acreditar que uma política possa mudar um conceito maior, que está sob o guarda-chuva do encarceramento em massa.

“Qual é o centro do direito penal? A propriedade. Não é a vida. Quer ver? Para homicídio você tem uma pena que vai de 6 a 20 anos. O roubo com arma já começa com no mínimo 5 anos e 4 meses. E há uma chance muito maior do homicídio simples ganhar o semi-aberto do que o roubo. Você pega o sequestro que a gente tem como um crime grave. O sequestro em si é um crime leve. Quando você coloca sequestro com objetivos libidinosos ele fica um pouco mais duro. Mas ele se torna um crime grave quando é extorsão mediante sequestro. Quando tem dinheiro é um crime ‘top’. O latrocínio já começa com 20 anos. Mesmo que não tenha sido intencional. Se na hora do roubo a vítima morre, mínimo de 20 anos. Se furtar uma coisa pequena sua ou se ele te der um soco e você ficar internado no hospital é a mesma coisa. Todo o direito penal, o epicentro dele é a propriedade privada. Então se o crime contra a propriedade é mais importante, é obvio que o pobre vai ser mais preso do que o rico” explica Semer.

A coordenadora de pesquisa do Programa Justiça sem Muros do ITTC, Raquel da Cruz Lima, alerta: “A gente está chegando em um ponto insustentável. Mesmo o gestor mais entusiasta das prisões está em dificuldade. Faltam mais de 200 mil vagas e já se provou que com esse modelo não é possível. Essas alternativas que têm surgido também estão ligadas a essa insustentabilidade. Mas se o sistema continuar respondendo de forma dura, cruel, com a finalidade desse encarceramento compulsório, nada disso vai adiantar”.

*Os nomes foram trocados para preservar a identidade dos entrevistados

Assista ao minidoc do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania sobre Como se Prende no Brasil

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Democratizar os meios de comunicação e combater os atos reacionários da mídia golpista

Brasil - Diário Liberdade - [Eduardo Vasco] Está mais do que na hora de se democratizar os meios de comunicação, para tirar o monopólio de uma meia dúzia de burgueses que manipulam a opinião pública.

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"[O operário] deveria recordar-se sempre [...] que o jornal burguês (qualquer que seja sua cor) é um instrumento de luta movido por ideias e interesses que estão em contraste com os seus. Tudo o que se publica é constantemente influenciado por uma ideia: servir a classe dominante, o que se traduz sem dúvida num fato: combater a classe trabalhadora."

Antonio Gramsci

Para o grande filósofo marxista italiano Antonio Gramsci (1891-1937), o Estado burguês controla a classe trabalhadora por meio de dois processos paralelos: a sociedade política, que pode ser entendida como o conjunto dos aparelhos burocráticos do Estado para legitimar o uso da força contra o povo, e a sociedade civil, o conjunto dos aparelhos ideológicos para manipular por meio das ideias a classe trabalhadora. Neste último, se enquadram, dentre outros, a Igreja, a Escola e a Mídia.
A imprensa, e a mídia em geral, difunde ideias, transmitindo o pensamento burguês para alienar as massas, cujos interesses são antagônicos aos da elite burguesa, dona dos meios de produção e dos meios de comunicação.
A grande mídia mente quando fala que transmite a pluralidade. Na verdade, transmite somente um tipo de pensamento: o pensamento dos patrões.
Isso é muito fácil de se perceber. É só vermos quem são os donos dos meios de comunicação. Uma meia dúzia de famílias burguesas controla quase toda a mídia no Brasil. Todas essas famílias já eram ricas quando conseguiram a concessão pública dos meios, e multiplicaram os seus lucros com esse grande negócio sujo que é a mídia brasileira.
Esses grandes corruptos que compõem a máfia da comunicação no Brasil ganham milhões a cada ano apenas com verba federal. São parasitas que usam dinheiro dos cofres públicos para manipular as massas para seus próprios interesses.
Oito grupos concentram 70% dos R$ 161 milhões da verba de publicidade federal – sem contar publicidade da Petrobras e da Caixa Econômica Federal – destinados aos 3 mil meios de comunicação que recebem esse dinheiro, segundo dados equivalentes ao período 2011-2012, compilados pela Folha de S. Paulo.
Além de sonegarem impostos, como o caso das Organizações Globo, que sonegaram R$ 1 bilhão para comprar os direitos de transmissão da Copa do Mundo de Futebol de 2002, e até agora ficou por isso mesmo.
Os grandes capitalistas burgueses que controlam a mídiasempre estiveram alinhados ao poder e exercem uma função muito importante para aexploração do povo.
Roberto Marinho, então dono do jornal O Globo, foi um dos principais propagadores do Golpe Militar de 1964 e ganhou de presente, um ano depois, a Rede Globo de Televisão, o principal porta-voz das mentiras do regime, cuja criação se deu de maneira ilegal.
Sempre andando de mãos dadas com os mais importantes políticos da direita brasileira, Marinho mantinha estreita amizade até mesmo com os presidentes da época ditatorial, como recorda o próprio sitede acervos sobre o maior barão da mídia nacional: "O empresário e jornalista também manteve estreita amizade com o general João Batista Figueiredo (...) Figueiredo e a esposa, Dulce, frequentavam a casa do Cosme Velho, participando de jantares com o empresário (...)".
Durante esse período, Marinho foi o civil brasileiro que mais enriqueceu. Por que será? Desde 1987, quando foi divulgado o primeiro ranking da revista Forbes, os Marinho aparecem como uns dos mais ricos do Brasil.
Atualmente a família de Roberto Marinho é a mais rica do país e os três irmãos que herdaram a fortuna do pai estão entre os dez maiores bilionários do Brasil.
Após a queda do Regime Militar, a Globo continuou servindo como o principal meio de alienação cultural dos burgueses contra o povo. Basta lembrar do debate entre Lula e Collor em 1989, o qual aemissora interferiu diretamente para favorecer o candidato da direita, pois Lula tinha boas chances de vencer as eleições.
A Globo é o maior, mas não é o único império da comunicação no Brasil. Seis conglomerados privados controlam mais de mil veículos de comunicação no país, de acordo com dados do projeto Donos da Mídia.

Isso revela novamente o monopólio, ou, eufemisticamente falando, o oligopólio da mídia burguesa, o que viola claramente a Constituição Federal, que diz em seu artigo 220: "Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio", e vai contra as recomendações até mesmo de organismos internacionais, como a própria Organização das Nações Unidas.
Edir Macedo (dono da Record) e Silvio Santos (dono do SBT) também aparecem no ranking dos maiores bilionários brasileiros e se beneficiam da manipulação dos meios de comunicação.
A maior parte da fortuna de Edir Macedo vem da Record, comprada em 1990 do próprio Silvio Santos. Macedo, que é bispo fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, inaugurou há pouco tempo, em São Paulo, o Templo de Salomão, uma réplica do original, gigantesco. No dia da inauguração, estiveram presentes diversos politicos, desde a presidente da República até o prefeito da cidade, mostrando a influência do bilionário no mundo político, o que pode explicar a possível fraude e sonegação milionária de impostos na construção do Templo, sem alvará.
Já a empresa de comunicação de Silvio Santos, o SBT, emprega uma das mais reacionárias jornalistas que mostram a cara na televisão brasileira, a ultradireitista Rachel Sheherazade, que já apresentoudiversas vezes seu desprezo pelos direitos humanos e contra as classes exploradas.
Tal qual Sheherazade, outro famoso apresentador dos telejornais brasileiros é Boris Casoy, que durante a Ditadura Militar foi membro do Comando de Caça aos Comunistas, um grupo terrorista de extrema-direita e famoso por suas posturas reacionárias contra a classe operária.
Boris trabalha na TV Bandeirantes, outro meio de comunicação burguês que busca de todos os modos criminalizar as classes subalternas da sociedade. Neste ano, a emissora fez uma série de reportagenscondenando os índios em prol dos interesses dos latifundiários.
Outra família da máfia dos meios de comunicação que aparece no ranking da Forbes das mais ricas do Brasil é a família Civita, dona do grupo Abril, que controla a revista Veja, famosa por suas matérias totalmente parciais, que não respeitam a ética jornalística e que é talvez a principal difusora das ideias burguesas contra os movimentos da classe trabalhadora, e que tentou interferir nas eleições presidenciais recentemente.
Na grande mídia impressa também podemos citar O Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo, os dois maiores jornais do País, junto com O Globo, já citado veículo das Organizações Globo.
O Estadão pertence à família Mesquita, cujo dono nos anos 60 era o empresário e jornalista Júlio de Mesquita Filho, outro magnata da mídia que conspirou contra o povo e apoiou o Golpe Militar. O próprio jornal, cinquenta anos depois, reconheceu isso, em matéria escrita com a clara intenção de se fazer de vítima mas que descreve claramente, juntamente com as declarações de Ruy Mesquita, ex-diretor do periódico e filho do então conspirador, o caráter golpista e terrorista da imprensa brasileira.
"O jornalista participava de encontros secretos, muitas vezes em sua residência, quando as Forças Armadas não pareciam dispostas a intervir no quadro político", relata um trecho da matéria. "Houve até contribuições para compra de armas no Paraguai", declarou Ruy Mesquita.
A matéria também descreve que "armamento era clandestinamente transportado para os companheiros de conspiração no Rio de Janeiro", revelando o apoio contrabandista de Mesquita aos militares.
Octavio Frias de Oliveira, dono da Folha de S. Paulo, também apoiou a Ditadura Militar. A Folha emprestou viaturas de distribuição de jornal para a Operação Bandeirante perseguir e torturar os opositores do regime.
Mais recentemente, há poucas semanas, a Folha censurou um artigo do renomado jornalista Xico Sá, por declarar apoio à presidente Dilma Rousseff em sua coluna, pouco antes do segundo turno das eleições. O jornalista não aceitou os desmandos do patrão e pediu demissão dessa "imprensa burguesa", termo que ele mesmo usou, desabafando nas redes sociais.
Como vimos, a burguesia nem sempre precisa da coerção, da violência legal do Estado. Ela usa armas mais sutis, nos manipulando todos os dias ao falar que seus valores são absolutos, e isso chega a todos os lares, por meio da imprensa monopolizada.
Esses são apenas alguns dos muitos exemplos que temos, da história e do dia a dia, para revelar a verdadeira face da grande mídia brasileira, que sufoca os diversos grupos sociais das classes dominadas, geralmente desinformando sobre temas de interesse público, ou até mesmo não noticiando.
Por isso é urgente a regulação dos meios de comunicação, a democratização da mídia, para que exista uma verdadeira pluralidade, para que os assuntos relevantes para a sociedade sejam discutidos, para que as velhas mentiras sejam desmascaradas e para que o povo tenha voz nesse sistema cada vez mais midiatizado, em que os meios de informação tem um papel preponderante na construção das ideias e da cultura.