Prof. Paulo Jorge dos Santos.Jorn., Grafólogo,Prof. e Ambientalista, Pós Graduado em Adm.Legisl.P.UNISUL, Membro do Col. Est. e Nac.de meio Ambiente do PT, F. Mineiro de Agenda 21, Membro da Coord.Est.de Comb.ao Racismo do PTMG, Coord. Reg. Met.de Comb.ao Racismo da RMBH do PTMG. Membro dos Comitês de Bacias dos Rios Pará e São Francisco. Palestrante Em Faculdades e Órgãos Públicos Com Ações e Consultorias Em Dir. Humanos Étnicos e Ambientais.
sexta-feira, maio 15, 2015
OS JEGUES DE SALGUEIRO
A história do nordeste está sempre ligada a historia do jegue. Não
se pode e nem se deve falar em nordeste sem falar em jegue. Jegue e jumento são a
mesma coisa, ou seja, jumento.
quinta-feira, abril 30, 2015
O MEIO AMBIENTE, O PROGRESSO E A MISÉRIA.
Para começo
de conversa a sociedade e que vivemos e realmente plurisocial e vive da miséria
do ser humano, ou seja, quanto mais miseráveis, mais ela se prolifera.
Esta
sociedade é como se fosse uma maquina que tem como seu maior e mais importante
combustível, a miséria alheia. Ilustrando
minhas palavras vou dizer o seguinte: nos, que temos o privilegio de conhecer
as letras, a constituição e a lei somos também os que estudam uma forma de
burla lãs em proveito de nosso cliente, que na maioria das vezes não esta nem
ai pra natureza ou o ser humano, que esta lá dando o sangue e a saúde por um
trocadinho e viabilizando o progresso financeiro do chamado patrão. Como juiz
finge não ver o pênalti claro de um time contra o outro somente por ser
simpático ao time adversário ou ter sido muito bem pago pra isso, fingimos não
ver o prejuízo ambiental ou social que nossos clientes possam fazer a
sociedade, mas pelo bem da empregabilidade estamos firmes em nosso posto de
defensores dos que não precisam de defesa ou pode nos pagar muito bem por ela.
Todos os grandes poluidores possuem fazendas e áreas de preservação para
garantirem o futuro de seus familiares com tranquilidade. Onde estão os grandes
poluidores? Na fabrica é que não. Durante a semana respiram o ar condicionado e
tomam agua mineral, além de café descafeinado. O açúcar e de primeira, ou mesmo
o adoçante, na verdade eles não se partam, pois quem tem dinheiro tem poder.
Isso tudo pra garantir a saúde daqueles futuramente vão gerir os negócios de
quem hoje manda. Mas vamos ao que interessa. Todos nos somos unanimes em dizer
que precisa isso ou aquilo e somos ótimos oradores em dizer que desenvolvimento
sustentável é a solução. Tudo bem, vamos perguntar o seguinte: quem de nos tem
uma horta de produtos orgânicos em casa? Quem de nos tem carro a álcool? Quem
de nos devolve as baterias de celulares e as pilhas para reciclagem? Quem de
nos vai a supermercado e leva a própria sacola evitando assim que as malfadadas
sacolas plásticas se proliferem no s lixões por mais de quatrocentos anos? Quem
do nos deixa de usar fraldas descartáveis e usa as de pano em nossos filhos?
Quem de nos evita fazer um churrasquinho no fim de semana pra não poluir o
ambiente e não usar de carvão que gera o trabalho infantil, a exploração de
menores e muitas das vezes o trabalho escravo em carvoeiro Brasil afora? Pois e,
temos uma capacidade de dizer o que os outros precisam fazer. Mas o melhor de
tudo e que precisamos colocar em pratica soluções simples, tais como, evitar
lavar calçadas com mangueiras, desligar o chuveiro quando estamos nos
esfregando, deixar de consumir enlatados para não aumentar o lixo em nossos
aterros, pois a questão das latas nos trazem muitos ratos tétanos, não em nos, mas
nos miseráveis que vivem do lixo.
Vi
recentemente em uma reportagem que o Brasil e os pais que mais recicla latinhas
de cerveja e refrigerantes. Isso e péssimo, pois a reciclagem de latinhas não se
da por conscientização ambiental, mas pelo uso que fazem da miséria, da
necessidade dos miseráveis de ganhar um trocado e garantir o pão e a aguardente.
Pois a miséria de muitos alimenta a fartura e o desperdício de poucos. Mas o
desenvolvimento que existe sempre exclui.
O pobre só é chamado pra dar a sua força de trabalho enquanto o rico
usufrui. A conscientização precisa vir de cima. Pois o pequeno produtor sempre
tem terra fértil, sempre come , vende e sempre cuida de sua propriedade, ao
passo que o grande produtor mecaniza sua propriedade, faz da roça uma grande
estrada onde desfilam tratores e agrotóxicos distribuindo as doenças, mas em
outra ponta do desenvolvimento manda seus filhos pra cidade estudar medicina pra
ganhar dinheiro com doentes que os seus alimentos geram. É um ciclo vicioso. O
pai adoece o povo e os filhos ganham dinheiro com os doentes, frutos da cobiça
desenvolvimentista dos produtos gerados pela mecanização agrícola. Aterra
também adoece e posteriormente fica pobre. Com a escassez da terra plantam se capim
pra criar gado, que compacta a terra, gera erosão e soltam os gases que
aumentam o efeito estufa. Todos sabem que o rebanho bovino brasileiro e o maior
responsável, juntamente como desmatamento, do aumento do efeito estufa. Os
veterinários e zoólogos estudam uma forma de aumentar o tamanho do boi usando
de coisas gene ricas e hormônios de toda espécie sem imaginar que isso pode influenciar
em quem ingere as carnes. Isso explica o porquê de a população brasileira estar
sempre obesa, as mulheres com desequilíbrio hormonosexual, depressões, homens e
mulheres que não sabem verdadeiramente de que sexo é. Os miomas, as
endometrioses, as enxaquecas, os derrames cerebrais, que no rico se chama AVC,
(Acidente Vascular Cerebral).
O progresso
faz um frango ficar adulto em um mês, graças também aos hormônios e os canceres
agradecem. Na questão ambiental temos em nossas casas moveis lindos com madeira
de lei, cada um mais lindo que o outro. Mas de onde veio à madeira? Ela é
certificada? Pois e, se não e certificada não e de boa origem. Todos sabem o
que trafico de aves e animais silvestres, mas o de madeira e pior ainda. Quanta
arvore centenárias são derrubadas exportadas ou mesmo usadas aqui em nossas
casas mesmo. Quando reformamos um móvel ou um simples sofá estamos evitando que
muitas mais arvores sejam derrubadas. E o papel? A reciclagem do papel pode ser
uma atividade interessante, pois além de fazer coisas maravilhosas com o
produto do papel reciclado temos uma economia de varias florestas. Quando consumimos
madeiras não certificadas estamos alimentando o comercio d e madeiras. Todos
nos lembramos da freira norte americana a irmã Dorothy, que morreu por defender
um projeto de desenvolvimento sustentável na prática lá no Pará.
Chico Mendes
morto por fazendeiros madeireiros no acre, também defendia as arvores, onde eles
retiravam a borracha, enquanto os madeireiros queriam cortar as arvores.
Mataram o Chico e a floresta esta agonizante. Chico Mendes e irmã Dorothy, são exemplos
vivos, digo mortos, de como se faz o desenvolvimento sustentável. Os
madeireiros, aqueles que nos vendem as madeiras que fazem nosso moveis e
acendem nossas churrasqueiras mataram a freira porque o desenvolvimento
sustentável era uma coisa que estava trazendo progresso, educação e alimento
para os mais pobres da região e assim ninguém mais queria ser escravizado por
eles.
Para que o
desenvolvimento seja uma coisa realmente sustentável é necessária uma
distribuição verdadeira de renda, ou seja, precisamos remunerar melhor as pessoas,
dar a ela s pelo menos o mínimo e dar a oportunidade de elas estudarem, nem que
seja sobre o habitat delas, para que conscientizadas deixem de destruir. E a
sociedade precisa mudar a mentalidade. Veja só, o “GRANDE GIVERNANTE” ganha
muito voto quando ele permite que uma indústria seja instalada em um local pra
explorar a mão de obra e os recursos do
solo, as nascentes com os resíduos
ácidos derrubando arvores e destruindo áreas verdes para a sua instalação e a
desculpa é que trazem o emprego, ou
seja a empregabilidade é mais importante
do que o próprio planeta. Quem defende o
meio ambiente, na maioria das vezes perder eleição. Porem somos ladroes e
estamos roubando descarada e vergonhosamente
a chance de nossos netos respirarem e conviver como que achamos quando
nascemos.
Os
loteamentos clandestinos são também
uma desgraça ambiental, pois
esses trazem pessoas totalmente ignorantes que acabam com
tudo o que é de fauna e flora para fazer barracões, muitas vezes de madeiras e ou de adobes. Quando o desmatamento já
aconteceu e o progresso chegou
substituindo as matas e nascentes ,
eles vendem seu barracos por uma ninharia deixando o local para os
ricos morarem e começarem tudo de novo desmatando em outro local.
Pois e ,
como aumento do efeito estufa todos
estão se preocupando com o meio ambiente. ONGs, alguns governos e
a te algumas empresas, que visam lucro no negocio ambiental. Pois bem, é uma
preocupação pertinente, pois quando o tsunami veio, ele matou muita gente rica
lá na Indonésia, aqueles que eu disse anteriormente, os que poluem aqui e vão
curtir férias em locais com abundancia de natureza, muita agua e pessoas
bonitas e bem nutridas como as indonésias são. Mas fazendo um parêntese, a
Indonésia (essa mesma que fuzila quem entra com drogas em qualquer quantidade
nos pais) é os ais que tem o maior índice de turismo sexual do mundo. Pois no paraíso do turismo sexual o Tsunami
chegou e levou muita gente rica. Posteriormente vimos o caso do furacão Katrina. Onde foi mesmo? La nos estados
Unidos, onde seu presidente destruiu o Iraque, o Afeganistão e as imediações,
pensando que os Estados unidos não faziam parte do mundo onde em que eles
destroem por prazer. Já que a terra é redonda, quando batemos de um lado, treme
do outro. Assim diz a física. E sem bomba nenhuma o Katrina detonou a terra do
Jazz. No polo norte s geleiras está derretendo e como o mundo é um so, as
cidades litorâneas estão sendo inundadas aos poucos. Ate no sul do Brasil, que não
tinha furacões, nos já tivemos em 2005. Então os grandes decidiram que precisam
mudar. Ai vem às empresas com a ideia das ISO isso ou aquilo e a sociedade tem
se preocupado, (isso não implica conscientização) e o comercio encontrou um
filão importante, a questão ambiental. Isso quer dizer que, estamos aqui em
busca de um novo mercado. É ou não é? Se não desse dinheiro ninguém aqui
estaria nem a faculdade, que cobra, o professor que recebe e o aluno que se forma.
Mas precisamos educar a nos mesmos e as outras pessoas.
Educação
ambiental não e só colocar em currículo mais matéria sobre ecologia,
desenvolvimento sustentável, reciclagem e etc.. Neste pais de hipócritas somos acostumados
a deixar todas as nossas responsabilidades ao cargo do mestre ou das professoras
como acostumamos a dizer. Já começamos inclusive a chama- las de tias. Mas chamamos
aqui em BH, as prostitutas de tias também. E a sociedade por outro lado, trata mesmo
a s professoras como prostitutas. Ou seja, usam na s quando precisam e depois
as maltratam pagando um salario de domestica, ou de faxineira (com todo o respeito
que elas merecem) para aquela que promove o conhecimento e os faz homens e
mulheres formados. Qual a professora primaria ou de curso fundamental possui uma
casa própria? Qual dela s pode ter um
cheque especial? Poucas. Como vamos exigir que elas ensinem educação ambiental
aos alunos se elas próprias não possuem nem mesmo o próprio ambiente doméstico
decente? Qual o prazer tem uma professora além da obrigação de cumprir sua
jornada cheia de problemas com diretoras escolares e não poder comprar sequer
coisas básicas. Assim sendo, é muito fácil falar em educação ambiental do ponto
de vista burocrático.
Mas a melhor educação ambiental deve ser a do
exemplo. Uma empresa precisa colocar no
rótulo de seus produtos o custo ambiental deste. Quanto se usa d e agua em sua
confecção, quando de resíduos jogam na natureza e onde deposita, como tratam
seus resíduos, qual o retorno esta dando ao município onde estão instaladas.
Quanto paga de impostos e os pros e contras dela estar ali. Muitas dessas
empresas dão contribuições vultosas aos políticos e quando estão agindo fora d
alei não tem como os políticos multarem com rigor, j que eles têm culpa no
cartório. Muitas vezes permite a instalação de indústria sem o licenciamento ou
mesmo a compensação ambiental ao município onde estão instaladas. Isso precisa ser
mostrado à população. Então, prestar contas à sociedade à transparência. Já e um
instrumento importante de educação ambiental. Precisam colocar no rotulo do
leite, quanto tempo demora em serem absorvido pela natureza os rótulos as
garrafas pets e outras. O povo não sabe
disso os resíduos sólidos também é uma ameaça muito grande ao povo e é diretamente
ligada ao progresso. Porque não falar disso nas escolas?
Nos rótulos dos produtos? Isso não, pois
quando o consumidor se conscientiza ele passa a cobrar ou mudar s forma de
consumir.
A forma com que as empresas tratam o assunto
meio ambiente é puramente comercial. Estão embarcando em um momento pós-eco 92
e rio mais 20, agenda 21 e protocolo de Kyôto e vendendo, agora a
conscientização ambiental, que e uma coisa que eles conhecem, mas não da
dinheiro. Isso aconteceu na época dos hippies. Tudo que e moda eles absorvem. Usam
do marketing de empresa verde com uma simples embalagem que o mercado os da,
embora façam tudo o que não devem fazer.
Para
desenvolver com qualidade, é preciso tudo o que já disse anteriormente e mais,
deixar uma indústria ou empreendimento responsável pela população gerada em torno
dela. Ações sociais, trabalho, escola gratuita e com recurso do empreendimento. Por que não uma faculdade Fiat em Betim para
os funcionários e os moradores das vilas e favelas daquele município? Politica
fiscal acirrada e agressiva contra os desmandos trabalhistas e ambientais
dessas indústrias. Cumprir a risca as leis que já existem e dar mais
oportunidades para o povo não mais ser preciso depredar o ambiente onde vive
como o cupim que come a casa onde mora e o verme que mata seu hospedeiro. Ser
proibido de receber auxilio de campanha de empresas diretamente ligadas à
depredação ambiental tais como as indústrias moveleiras, madeireiras e etc.
trabalhar com uma politica fiscal muito apertada e bastante rigorosa.
Fiscalizar mesmo a rotina de produção dessas empresas e exigir visitas de
escolas na produção pra conscientizar a população de como se faz a produção do
bem de consumo oferecido pela empresa. Enfim uma politica sócio ambiental é
muito importante para construir um desenvolvimento sustentável, mas com
transparência e compromisso politico ético sócio fiscal.
AS CHAMADAS MANIFESTAÇÕES POPULARES E O EVANGELHO
O Brasil
vive momentos delicados e complexos com a essa avalanche de manifestações conservadoras chamadas
pelos ricos e grupos de ultra direita do País, baseado nas manifestações internacionais e incentivados
pela imprensa que vive de vender o caus., do quanto pior melhor e o grupo
politico que perdeu as ultimas eleições e aposta sempre na manifestação popular
pra dar um golpe na presidente que foi Democraticamente leita e empossada, para
tristeza daqueles que queriam estar agora onde ela esta. E com esse caráter
golpista que colocam essas manifestações, que tem forte conotação politico
partidária (PSDB) tentando trazer pras manifestações do mundo os escolhidos e
amados do senhor, que ao invés de buscar mudança na bíblia vão se juntar com
pessoas de má índole e uma juventude drogada e baderneira, além de que essas
pessoas buscam objetivos que não são os de Deus, mas a busca do domínio do
mundo pela visão de Cesar, aquele mesmo que Jesus disse , dai a César o que é
de César e a Deus o que é de Deus. Há um descontentamento de parte da população
por conta do aumento de taxas, preços e custo além de uma constante relação do
Brasil com a corrupção na administração publica em todas as camadas, seja
federal, estadual e ou municipal. “Já vivemos no passado atos pacíficos e ou
violentos entre manifestantes e policiais, resultando no vandalismo de varias
cidades”, vale a pena mencionar uma citação inspirada na escritora Elen White,
que esclarece alguns pontos: o governo sob que Jesus viveu era corrupto e opressivo:
clamavam de todo o os abusos – extorsões, intolerância e abusiva crueldade. Não
obstante, o salvador não tentou nenhuma
reforma civil, não atacou nenhum abuso
nacional, nem condenou os inimigos da nação. Não interferiu com a autoridade
nem coma a administração dos que se achavam no poder. Aquele
que foi nosso exemplo conservou
se afastado dos governos
terrestres. Será que jesus era
covarde? Será era alienado? Pois bem , não porque jesus era indiferente as misérias do homem, mas porque o remédio não residia em medidas meramente humanas e externas. Não é
errado defender ideias e ideais e todos tem o direito de se manifestar livremente,
conforme apropria constituição prevê. Como igreja, contudo alertamos que nessa manifestações existem pessoas com
intenções equivocadas que não combinam com os nossos pensamentos e princípios
cristãos. E muitos mais do que
reivindicar, nossa missão é proclamar.
“como cristãos somos chamados para influenciar o mundo e devemos continuar
fazendo isso através do amor cristão, doando se e desgastando se pelo bem da
comunidade.” Na continuação, Helen White diz: não pelas decisões dos tribunais
e conselhos, nem pelas assembleias legislativas, nem pelo patrocínio dos
grandes do mundo, onde estabelecer se o reino de cristo, mas pela implantação
de sua natureza na humanidade, mediante o operar do espirito santo”. “o sonho
do Sul Americanos, o sonho dos Brasileiros, dos europeus, asiáticos e outros.
Todos querem uma pátria melhor. E ela existe. A cidade de Deus, a pátria
celestial. “Enquanto não estamos nela, segundo Romanos13, dedique tempo para
orar pelas autoridades e para que o evangelho continue sendo anunciado com toda
a força” “lembrem se sempre: creia no senhor vosso Deus e estareis seguros”. E “Ate
aqui nos ajudou o senhor”
domingo, abril 26, 2015
sexta-feira, abril 03, 2015
PF lança Código de Ética em que proíbe integrantes de manifestar opinião política
- Jose Lucena/ FuturaPress/ Estadão Conteúdo
Em meio à Operação Lava Jato, investigação que desmantelou esquema de corrupção na Petrobras, a Polícia Federal lançou o seu Código de Ética. Trata-se de documento que impõe a todos os integrantes da instituição uma longa série de regras de conduta, obrigações e deveres, inclusive proibição de "conceder entrevista à imprensa, em desacordo com os normativos internos".
O policial federal também está proibido de "divulgar manifestação política ou ideológica conflitante com o exercício das suas funções, expondo sua condição de agente público da Polícia Federal". Consideram-se para os fins do Código de Ética dos federais três níveis de situação: conflito de interesses, informação privilegiada e informação sigilosa.
No primeiro cenário - conflito de interesses -, a norma descreve "situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse público ou influenciar o desempenho imparcial da função pública".
O segundo -- informação privilegiada --, trata de "informação que diz respeito a assuntos sigilosos ou relevantes ao processo de decisão no âmbito do Poder Executivo Federal, que tenha repercussões econômicas ou financeiras e não seja de amplo conhecimento público".
Por fim, a informação sigilosa é aquela "submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, e aquelas abrangidas pelas demais hipóteses legais de sigilo".
Dentro desse contexto, os federais têm o dever, por exemplo, de "obter autorização prévia e expressa do titular da unidade administrativa ao qual esteja subordinado, para veicular estudos, pareceres, pesquisas e demais trabalhos de sua autoria, desenvolvidos no âmbito de suas atribuições, assegurando-se de que sua divulgação não envolverá conteúdo sigiloso, tampouco poderá comprometer a imagem do Departamento de Polícia Federal".
O Código de Ética, divulgado no Boletim de Serviços da PF em sua edição desta segunda-feira, 30, é uma peça elaborada pelo Conselho Superior de Polícia - colegiado de deliberação coletiva destinado a orientar as atividades policiais e administrativas em geral e a opinar nos assuntos de relevância institucional.
O Conselho é presidido pelo diretor-geral da PF. Integram o grupo o diretor de Combate ao Crime Organizado, o Corregedor-Geral, o diretor de Inteligência Policial, o diretor Técnico-Científico, o diretor de Gestão de Pessoal, o diretor de Administração e Logística, até cinco superintendentes regionais e um adido policial federal.
O Código de Ética impõe ao policial federal "ser honesto, reto, leal e justo, decidindo sempre pela opção mais vantajosa ao interesse público" e "manter sigilo quanto às informações sobre ato, fato ou decisão não divulgáveis ao público, ressalvados os casos cuja divulgação seja exigida em norma".
No capítulo das vedações, artigo 7.º do Código de Ética, fica o policial federal impedido de permitir que "perseguições, simpatias, antipatias, caprichos ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com os administrados ou com colegas de qualquer hierarquia".
O policial federal não pode "apresentar-se ao serviço sob efeito de substâncias entorpecentes ou embriagado", "apresentar-se em seu local de trabalho trajando item de vestuário ou adereço que afronte a moralidade ou conflite com sua condição de agente da Administração", "solicitar, sugerir, insinuar, intermediar, oferecer ou aceitar, em razão do cargo, função ou emprego que exerça, qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação indevida, prêmio, comissão, doação, vantagem, viagem ou hospedagem, que implique conflito de interesses, para si ou para terceiros".
O policial federal não pode alienar, comprar, alugar, investir ou praticar outros atos de gestão de bens próprios, ou de terceiros, com base em informação governamental da qual tenha conhecimento privilegiado. Não pode utilizar-se de informações privilegiadas, de que tenha conhecimento em decorrência do cargo, função ou emprego que exerça, para influenciar decisões que possam vir a favorecer interesses próprios ou de terceiros.
Não pode comentar com terceiros assuntos internos que envolvam informações sigilosas ou que possam vir a antecipar decisão ou ação do Departamento de Polícia Federal ou, ainda, comportamento do mercado. Não pode divulgar ou propiciar a divulgação, sem autorização da autoridade responsável, de qualquer fato da administração de que tenha conhecimento em razão do serviço, ressalvadas as informações de caráter público, "assim definidas por determinação normativa".
Não pode utilizar-se, para fins econômicos, após o desligamento de suas atividades, de informações privilegiadas obtidas em razão do desempenho de suas funções no Departamento de Polícia Federal. Não pode expor, publicamente, opinião sobre a honorabilidade e o desempenho funcional de outro agente público.
quarta-feira, abril 01, 2015
terça-feira, março 31, 2015
MINISTRO LEVY REBATE TUCANO DIZENDO QUE DILMA É A PRESIDENTE DE TODOS NÓS
Em audiência no Senado, Levy defende que esforço para avanços depende de governo, empresários e trabalhadores
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu nesta terça-feira (31) um empenho de toda a sociedade para realização do ajuste fiscal (corte de despesas do governo) que está comandando a frente da equipe econômica. O objetivo do ajuste é alcançar um superávit fiscal de 1,2% do PIB neste ano (R$ 66 bilhões). Em 2014, o governo registrou um déficit primário de R$ 17,2 bilhões, o primeiro resultado negativo desde 1997.
O ministro foi a uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômico (CAE) do Senado, onde justificou os cortes do governo e falou sobre os impactos de medidas que alteram benefícios trabalhistas. Levy tem comparecido a uma série de eventos públicos, com investidores e empresários, para explicar como o corte de despesas será feito pelo governo, quais são os objetivos e impactos esperados. Na semana passada, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, também compareceu à Casa para falar sobre o mesmo tema e sobre decisões que têm impacto no fluxo cambial e desvalorização do real frente ao dólar.
Após as explicações dadas por Levy, a comissão abriu uma sessão de perguntas e respostas. Em um determinado momento, o senador Ataídes Oliveira (PSDB) fez uma réplica em tom contrariado às respostas dadas pelo ministro a perguntas que fez anteriormente. Ele perguntou: "Ainda há espaço para meter a mão no bolso do trabalhador?" (Disse em referência às medidas que alteram benefícios trabalhistas). Levy respondeu sobre a importância de aperfeiçoar a fiscalização em torno do tema. Insatisfeito, o senador levantou-se da cadeira e o acusou: "O senhor está muito alinhado a presidente!". Ao que o presidente da comissão, Delcídio do Amaral (PT/MS), sorrindo completou: "Ora, ela é a presidenta dele".
Houve um riso geral na sala. Levy afirmou na sequência: "Ela é presidente de todos nós." Oliveira então, se levantou, agradeceu à resposta e saiu da sala. A senadora Marta Suplicy também defendeu o ministro. "Ele tem a prerrogativa de responder como entende que tem de ser. E está respondido."
Em sua fala, Levy reiterou que o governo vai adotar medidas que levem o Brasil a um novo ciclo de crescimento. As medidas, afirmou, também terão o mérito de criar um clima econômico favorável, evitando que a nota de crédito do País seja rebaixada pelas agências de classificação de risco.
Sobre os esforços visando ao crescimento econômico do país, Levy disse: “Se queremos evitar uma crise, temos de dar importância para os investimentos. Se existe o risco de perder o grau de investimento, o custo será altíssimo para o governo e para as empresas que não terão mais capacidade de tomar crédito [mais barato e que resultem em emprego] para o trabalhador”.
Joaquim Levy observou que é importante para o Brasil manter o grau de investimento. Segundo ele, a manutenção do rating de grau de investimento (nota dada pelas agências de classifricação de risco) “traz um impacto [positivo para o país]”. O ministro da Fazenda disse que, com o rating favorárel das agências, o “investimento externo [certamente] vem”.
Levy explicou que são inúmeras as empresas estrangeiras e fundos de investimento internacionais que deixam de investir em países que perderam o grau de investimento. Além do risco de perda do grau de investimento, o ministro da Fazenda disse que é preciso ter cuidado com a situação das contas públicas. Segundo ele, “é preciso ter a dívida pública em trajetória sólida, [fator] que indica um cenário tranquilo para os investimentos”.
O ministro acrescentou que o governo vai procurar dar importância à qualidade dos gastos públicos. “Vamos fazer pente fino em uma porção de coisas”, disse. Para essa tarefa, Levy disse que contará com o apoio do Grupo de Trabalho Interministerial de Acompanhamento do Gasto Público(GTAG), criado em janeiro último. A função do GTAG é propor medidas orçamentárias e financeiras para ordenar as despesas públicas, evitando gastos supérfluos.
Orçamento e esforço de diversos setores
O ministro da Fazenda lembrou que o governo segue o Orçamento e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "É importante lembrar que o gasto, que o esforço do governo é limitado às despesas discricionárias. Por isso é importante quer não se criem outras despesas. A estratégia do governo foi distribuir os impactos entre empresários e trabalhadores, para não ficar apenas com o governo."
Segundo Levy, é preciso zelar para que essas contribuições aconteçam. "O esforço é um esforço federativo. Para os Estados também será um ano de desafios, pois muitos Estados têm feito um grande esforço fiscal [reduzindo gastos]. Nós vamos ganhar se todo o mundo participar."
Sobre as medidas provisórias – que alteram benefícios como o seguro-desemprego, abono, pensão por morte, auxílio-doença e esperam gerar um economia de R$ 18 bilhões –, Levy explicou que não "há retrocesso nos direitos dos trabalhadores, mas que mecanismos precisam ser aperfeiçoados". O ministro disse que falhas no desenho dos benefícios prejudicam os cofres públicos. "Temos obrigação de ajustar [as falhas e o desenho]. Essa é um medida de fortalecimento da nossa Previdência."
"A alterção no seguro-desemprego terá um impacto positivo na sociedade. O objetivo também é reduzir a rotatividade. Ao fazer o ajuste, vamos ajudar o trabalhador a se qualifica", afirma Levy.
O ministro citou alguns países que fizeram ajustes recentes e obtiveram êxito. "Os Estados Unidos, a França e a Espanha fizeram esse esforço. Aliás, a gente vê que os países que não fizeram esse esforço não saíram da crise. Nós temos de fazer os ajustes para preservar os ganhos do Brasil. Proteger nossas gerações."
Ajuste visa reverter deterioração das contas fiscais e externas
Joaquim Levy informou na CAE que o motivo que levou o governo a fazer o ajuste econômico foi reverter a deterioração das contas fiscais e externas do País. Levy acrescentou que medidas para melhorar as contas fiscais e do setor externo são importantes para criar condições de segurança e competitividade para a economia brasileira.
"Há [entre os agentes econômicos] grande confiança na força de adaptação da economia brasileira. Temos que focar [nossos objetivos] no mínimo de custos e no máximo de presteza. Ficar parado é ficar para atrás. Queremos garantir ainda os ganhos sociais e fortalecer a nova classe média”, disse.
Para chegar a essa meta, segundo ele, é necessário aproveitar as vantagens e os talentos existentes no País. No processo de aperfeiçoamento da economia, conforme acrescentou, existem riscos. "Não podemos cometer equívocos", disse.
Joaquim Levy destacou ainda, durante a audiência, que o ajuste fiscal foi necessário porque os efeitos das medidas adotadas anteriormente estavam se esgotando.
Segundo ele, é preciso, a partir de agora, adotar medidas novas para levar o País ao crescimento. Uma delas, explicou, está relacionada com a necessidade de reduzir as renúncias fiscais . “Não há sentido [em prosseguir com as renúncias]. A motivação original delas desapareceu. No caso da [desoneração da] folha de pagamento, o que era um gasto de R$ 21,9 bilhões pode impactar [negativamente], na Previdência, em algo próximo a R$ 25 bilhões em 2015”, disse.
O ministro também explicou que é preciso adotar medidas que não impactem na expansão da dívida pública, incluindo a posse de títulos na mão de estrangeiros.
* Com informações da Agência Brasil
Delegados deixaram digitais: achavam que o golpe ia dar certo
publicado em 14 de novembro de 2014 às 21:02
por Conceição LemesOntem, quinta-feira 13, a reportagem de Júlia Duailibi, publicada em O Estado de S. Paulo revelou: no período eleitoral, delegados da Polícia Federal (PF) usaram as redes sociais para elogiar Aécio Neves, candidato do PSDB à Presidência, e para atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff, que disputava a reeleição, bem como a replicar conteúdos críticos aos petistas.Esses policiais, que mostraram ser anti-petistas militantes e radicais, são simplesmente os responsáveis pela Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, empreiteiras, doleiros, partidos políticos, funcionários e ex-funcionários da estatal.Pela primeira vez os rostos desses delegados estão sendo mostrados. Para isso, contamos com a preciosíssima colaboração do NaMariaNews, que também nos ajudou na busca dos vídeos, das imagens e dos links que aparecem nos PS do Viomundo, ao final da matéria. Como os delegados mudam de nome dependendo da situação, a pesquisa foi bastante difícil.São eles:Igor Romário de Paula, da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado
As investigações da Lava Jato estão sendo conduzidas por delegados vinculados a Igor Romário de Paula, que responde diretamente a Rosalvo Ferreira Franco, superintendente da PF do Paraná.Igor Romário de Paula, que atuou na prisão do doleiro Alberto Youssef, participa de um grupo do Facebook chamado Organização de Combate à Corrupção (OCC), cujo “símbolo” é uma imagem da Dilma, com dois grandes dentes incisivos para fora da boca e coberta por uma faixa vermelha na qual está escrito “Fora, PT!”Márcio Adriano Anselmo, coordenador da Operação Lava Jato
Márcio Adriano Anselmo foi quem, no Facebook, afirmou: “Alguém segura essa anta, por favor”, em uma notícia cujo título era: “Lula compara o PT a Jesus Cristo”Na reta final do 2º turno, fez comentários em outra notícia, na qual Lula dizia que Aécio não era “homem sério e de respeito”.Escreveu: “O que é ser homem sério e de respeito? Depende da concepção de cada um. Para Lula realmente Aécio não deve ser”.O delegado apagou há poucos dias o seu perfil no Facebook.Maurício Moscardi Grillo, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários
Maurício Moscardi Grillo é o responsável por apurar a denúncia de grampos na cela de Youssef.Segundo a reportagem de Júlia Duailibi, ele aproveita a mensagem de Márcio Anselmo, para se manifestar sobre Lula: “O que é respeito para este cara?”Grillo também compartilhou uma propaganda eleitoral do PSDB, como a que dizia que Lula e Dilma sabiam do esquema de corrupção na Petrobrás.“Acorda!”, escreveu ele ao comentar a reportagem da Veja, que foi às bancas na quinta-feira anterior ao segundo turno: “Lula e Dilma sabiam de tudo”.Erika Mialik Marena, da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos do Paraná
Na delegacia de Erika Mialik Marena, estão os principais inquéritos da operação Lava Jato.Em uma notícia sobre o depoimento de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás à Justiça Federal, ela comenta: “Dispara venda de fraldas em Brasília”.No Facebook, usava o codinome “Herycka Herycka”. Após a reportagem de Júlia Duailibi, seu perfil foi retirado dessa rede social.A denúncia envolvendo esses quatro delegados da PF é gravíssima.Estranhamente, a mídia deu pouca repercussão a ela.Estranhamente também, até a hora do almoço da quinta-feira, 13 de novembro, a Polícia Federal, o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal (STF) não haviam se manifestado sobre a denúncia do Estadão.O Viomundo contatou então as quatro instituições, via suas respectivas assessorias de imprensa. Primeiro, por telefone. Depois, por e-mail, fazendo vários questionamentos.Uma pergunta comum a todos:– Que providências pretende tomar em relação ao caso?Ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, perguntamos também:– A partidarização explícita dos delegados da PF envolvidos na Lava Jato não contamina o resultado da investigação, já que eles demonstraram evidentes objetivos políticos?– A partir de agora a Lava Jato não fica sob suspeição?Ao ministro Teori Zavascki , do STF, indagamos:– O comportamento dos delegados da PF não contamina a investigação, comprometendo o inquérito?– A partir de agora a Lava Jato não fica sob suspeição, inclusive as delações premiadas?À Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde fica a sua sede, perguntamos:– O que a PF tem a dizer sobre os evidentes objetivos políticos desses delegados?Na parte 1 da entrevista abaixo, o delegado Maurício Moscardi Grillo fala aos 2,06 minutos sobre a PF e como deve deve agir em casos policiais. Imperdível.Ele diz que a Polícia Federal é republicana. Exatamente o oposto do que fizeram os quatro delegados da PF durante as eleições de 2014.
Por isso, perguntamos também à Polícia Federal, via sua assessoria de imprensa:– Como a sociedade vai confiar numa Polícia Federal que não agiu de forma republicana nessas eleições, maspoliticamente em favor do então candidato do PSDB, Aécio Neves, e contra a candidata do PT, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Lula?Do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quisemos saber, entre outras coisas:– Quais seriam as medidas punitivas aos envolvidos no caso?– Como a sociedade vai confiar numa Polícia Federal que não age republicanamente, mas sistemática e politicamente em favor do PSDB e contra o PT?Nenhum respondeu. Insistimos por telefone.Questionada de novo, a Polícia Federal disse que não se manifestaria sobre o caso.O procurador-geral Rodrigo Janot também não respondeu. A assessoria de imprensa da PGR, em Brasília, alegou que ele estava em São Paulo e não tinha sido possível contatá-lo. Desculpa, no mínimo, estranha, já que existe celular hoje em dia e de de vários modelos. Não seria mais digno dizer que não iria se manifestar e pronto?Como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não respondeu às nossas quatro perguntas, acrescentamos agora uma nova:– O senhor concorda com a nota dos procuradores do Ministério Público Federal, seção Paraná, em apoio aos delegados da PF?A íntegra da nota:Operação Lava Jato: Membros da força-tarefa do Ministério Público Federal manifestam apoio a delegados, agentes e peritos da PFOs Procuradores da República membros da Força-Tarefa do Ministério Público Federal, diante do teor da reportagem “Delegados da Lava Jato exaltam Aécio e atacam PT na rede”, publicada pelo jornal “O Estado de São Paulo” nesta data, vem reiterar a confiança e o apoio aos delegados, agentes e peritos da Polícia Federal que trabalham nessa operação.Em nosso país, expressar opinião privada, mesmo que em forma de gracejos, sobre assuntos políticos é constitucionalmente permitida, em nada afetando o conteúdo e a lisura dos procedimentos processuais em andamento.A exploração pública desses comentários carece de qualquer sentido, pois o objetivo de todos os envolvidos nessa operação é apenas o interesse público da persecução penal e o interesse em ver reparado o dano causado ao patrimônio nacional, independentemente de qualquer coloração político-partidária.O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também nada respondeu.No início da noite, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça nos prometeu enviar o áudio da coletiva de Cardozo, dada um pouco antes em Brasília. Ficou na promessa. Mais uma vez o vazio.Como bem observou Fernando Brito, do Tijolaço, no post Cardoso, o Lento, pede sindicância sobre “delegados do Aécio”, o ministro da Justiça “resolveu agir 12 horas depois que o país tomou conhecimento de que os delegados federais da Operação Lava-Jato participavam, no Facebook, de animadas e desbocadas tertúlias sobre a investigação que conduzem”.Cardozo determinou à Corregedoria da Polícia Federal que abra investigação sobre o caso.Na coletiva de imprensa, ele disse:
Cardozo mostrou mais uma vez que é inepto e incompetente, para o dizer o mínimo.Em artigo publicado nesta sexta-feira 14, no GGN, Luis Nassif acrescenta:O Ministro chega às 11 no trabalho, sai às 12h30 para almoçar, volta às 16 e vai embora por volta das 18h. A não ser que se considere como trabalho conversas amistosas com jornalistas em restaurantes da moda de Brasília.Será que é por isso que esta repórter não recebeu as respostas de Cardozo até agora?As manifestações dos quatro delegados da PF são cristalinas. Ou será preciso desenhar para Cardozo?Nassif diz mais:É blefe a atitude do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, de pedir uma investigação para a Polícia Federal sobre o ativismo político dos delegados da Operação Lava Jato. O problema da Lava Jato não é o ativismo de delegados no Facebook, mas a suspeita de armação com a revista Veja na véspera da eleição. Se Cardozo estivesse falando sério, estaria cobrando a conclusão das investigações sobre o vazamento.Os quatro delegados têm o direito de ter as suas preferências políticas. A questão é que o comportamento desrespeitoso está longe de ser um caso menor. “É um ato político”, avalia Paulo Moreira Leite, em seu blog.Na condição de ministro da Justiça, Cardozo, como bem observou Paulo Moreira Leite, deveria saber que o aspecto do caso está resolvido no artigo 364 no regimento disciplinar da Polícia Federal, que define transgressões disciplinares da seguinte maneira:I - referir-se de modo depreciativo às autoridades e atos da Administração pública, qualquer que seja o meio empregado para êsse fim.II - divulgar, através da imprensa escrita, falada ou televisionada, fatos ocorridos na repartição, propiciar-lhe a divulgação, bem como referir-se desrespeitosa e depreciativamente às autoridades e atos da Administração;III - promover manifestação contra atos da Administração ou movimentos de apreço ou desapreço a quaisquer autoridades;A questão, portanto, é política. E parece que Cardozo não quer se dar conta da gravidade do que aconteceu debaixo do seu nariz.Nos últimos 12 anos, tivemos vários momentos em que a Polícia Federal agiu em benefício dos tucanos e contra os petistas. E sempre ficou por isso mesmo.Em 2006, tivemos o caso do delegado Bruno, eleitor assumido do PSDB, que vazou para a mídia fotos do dinheiro apreendido no caso dos “aloprados” do PT. A cena foi ao ar na quinta-feira anterior ao primeiro turno da eleição presidencial e ajudou a levá-la para o segundo turno. O delegado Bruno não foi punido por vazar fotos do dinheiro; pegou 9 dias de suspensão por mentir aos superiores.Na campanha eleitoral de 2014, tivemos o caso de Mário Welber, assessor do deputado estadual Bruno Covas, do PSDB paulista. Ele foi detido pela PF em Congonhas com R$ 102 mil em dinheiro vivo e 16 cheques em branco assinados por Bruno Covas. A Polícia Federal ocultou o quanto pode o caso e continua a fazê-lo.Em compensação, em 7 de outubro de 2014, a PF de Brasília vazou imediatamente para O Globo a apreensão de avião que transportava dinheiro suspeito. Em seguida, que o detido no jatinho era da campanha do PT em Minas Gerais. São, como sempre, os dois pesos e duas medidas da mídia e da Polícia Federal.Eis que na eleição presidencial de 2014, setores da PF aparecem, de novo, atuando em favor dos tucanos e contra os petistas. O vazamento seletivo da Operação Lava Jato já sinalizava o objetivo político e a Polícia Federal do Paraná como uma das possíveis fontes.Agora, as manifestações no Facebook dos delegados PF em postos-chave na Lava Jato escancararam as suspeitas. Eles agiram de forma organizada para interferir no resultado das eleições presidenciais de 2014. Deixaram a PF nua.O nome disso é golpe.Aparentemente, tudo foi bem armado com setores da mídia, sobretudo, neste caso, com a revista Veja.Ela antecipou para quinta-feira, 23 de outubro, a ida para as bancas na semana do segundo turno, para que a matéria sobre corrupção na Petrobras e a Operação Lava Jato tivesse mais tempo de repercussão na televisão, principalmente no Jornal Nacional, e, assim, influenciasse o resultado da disputa presidencial.Veja trazia na capa as fotos de Lula e Dilma, com o título: “Lula e Dilma sabiam de tudo”.Em 25 de outubro, véspera do segundo turno, o doleiro Alberto Youssef foi hospitalizado. Surgiram então boatos de que ele havia morrido envenenado.A PF sabia que o suposto envenenamento e óbito não eram verdadeiros. Porém, deixou que isso fosse disseminado durante horas nas redes sociais e nos programas televisivos de domingo sobre as eleições, especialmente os da Globo. Só foi desmentir no começo daquela tarde. Tal ação fazia parte do golpe em andamento, que acabou não dando certo.“Os delegados, flagrados no Facebook, tinham tanta certeza de que o golpe teria êxito que deixaram digitais e provas pelo caminho. Só isso explica o que disseram”, observa um experiente analista da política brasileira.Talvez também porque nesses 12 anos do governos petistas outros delegados da PF ficaram impunes.Paulo Moreira Leite alerta:A campanha anti-PT dos delegados da Polícia Federal lembra os desvios do Inquérito Policial-Militar (IPM) da Aeronáutica que emparedou Getúlio Vargas em 1954.Em 1954, quando o major Rubem Vaz, da Aeronáutica, foi morto num atentado contra Carlos Lacerda, um grupo de militares da Aeronáutica abriu um IPM à margem das normas e regras do Direito, sem respeito pela própria disciplina e hierarquia.O saldo foi uma apuração cheia de falhas técnicas e dúvidas, como recorda Lira Neto no volume 3 da biografia de Getúlio, mas que possuía um objetivo político declarado — obter a renúncia de Vargas. Menos de 20 dias depois, o presidente da República, fundador da Petrobras, dava o tiro no peito.Mas atualmente é inconcebível, além de inconstitucional, que isso venha a acontecer novamente. Em hipótese alguma, pode-se encarar com naturalidade o anti-petismo militante e radical dos delegados denunciados.Para o bem da democracia, é preciso investigar a fundo a tentativa de golpe do qual esses quatro delegados fizeram parte, assim como é preciso combater seriamente a corrupção.Do contrário, a democracia corre o risco de ser golpeada de forma mortal mais uma vez.PS 1 do Viomundo: Na coletiva de imprensa, o ministro José Eduardo Cardozo disse que a Corregedoria da PF deve apurar primeiramente se as manifestações dos quatro delegados são verdadeiras.Mas como isso vai ser apurado se o site OCC foi quase que totalmente esterilizado após a publicação da denúncia doEstadão? As provas só podem estar com Júlia Duailibi. Será que a jornalista fez os print-screens das páginas? Ou será que ela só teve acesso às fotos daquelas páginas do Facebook?PS 2 do Viomundo: É importante que os leitores saibam que os delegados usam seus nomes cada hora de jeito: ou completos, ou em partes. Isso dá uma grande diferença nas buscas.PS 3 do Viomundo: Maurício Moscardi Grillo foi nomeado para o cargo em 25/08/2014 - Seção 2, página 54, de acordo com o Diário Oficial da União. Portanto, depois que as investigações da Lava Jato já estavam em andamento.
Quem quiser ver a segunda parte do vídeo do delegado, ela está abaixo.
PS 4 do Viomundo: O delegado Grillo também atuou na investigação do mensalão, em 2009. Veja aqui, aqui e aqui.PS 5 do Viomundo: A delegada Erika Marena trabalhou com o delegado da PF Carlos Alberto Dias Torres como responsáveis pelo inquérito que investigava Naji Nahas, o ex-prefeito paulistano Celso Pitta e outras 27 pessoas. Tudo derivado da Operação Satiagraha,que envolvia dois outros inquéritos, tendo como alvo o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.Pode-se vê-la falando sobre a Lava Jato neste vídeo e neste outro.PS 6 do Viomundo: Já que a Superintendência da PF em Brasília se recusou a responder nossas perguntas, oViomundo gostaria de recorrer, em última instância, à boa vontade do superintendente da PF do Paraná, Rosalvo Ferreira Franco:
– Doutor, o senhor sabia que os seus quatro subordinados estavam atuando politicamente no Facebook, jogando no lixo o caráter republicano da PF como um todo?– Que medidas o senhor, como chefe geral, irá tomar?
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