Manifestantes mostram apoio à Dilma em sete Estados

Por CdB em agosto 20, 2015

Por Redação, com Brasil 247 – de Brasília:

Atos em defesa da democracia, contra o impeachment, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e com críticas ao ajuste fiscal, organizados por movimentos sociais e sindicatos, tomaram as ruas de cidades de ao menos sete Estados nesta quinta-feira.

Movimentos e entidades convocaram a população para manifestação por saídas populares à crise política e econômica e contra pautas conservadoras, com foco principalmente na atuação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Casa. A carta de convocação para o ato, assinada por dezenas de movimentos como MTST, UNE, MST, CUT e Uneafro, aponta três eixos, “Contra o ajuste fiscal! Que os ricos paguem pela crise”; “Fora Cunha: Não às pautas conservadoras e ao ataque a direitos!”; e “A saída é pela Esquerda, com o povo na rua, por Reformas Populares!”.

Movimentos e entidades convocaram a população para manifestação por saídas populares à crise política e econômica

Carina Vitral, presidente da UNE, destacou em conversa com o Jornal do Brasil o foco na defesa da democracia e a crítica ao ajuste fiscal do governo. “A gente da UNE, que já derrubou um presidente da República, sabe que para ter impeachment tem que ter crime de responsabilidade contra a presidente da República, e desta vez não existe indício, não existe sequer acusação contra a presidente da República. Então, os movimentos sociais sabem que a derrubada da presidente seria um golpe à democracia”, comentou Carina.

Carina reforça que não se trata de uma manifestação de defesa do governo, mas de um ato que buscar propor uma agenda dos movimentos sociais, de reformas populares, de reforma política, urbana, dos meios de comunicação, entre outras pautas. “É uma manifestação que pretende criticar também o rumo da política econômica que, em especial para a educação, tem afetado muito a nossa vida, com os (quase) R$ 10 bilhões de cortes no Ministério da Educação. Isso tem afetado recursos na pós-graduação, redução do Fies, o orçamento de investimento das universidades federais.”

Em coletiva de imprensa nesta semana, Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTST), chamou a atenção para o fato de que não se trata de um ato em resposta aos protestos de domingo, pois não é partidário ou de defesa do governo, mas, sim, um protesto em defesa da democracia e da pauta dos trabalhadores.

– A derrubada do governo da presidente Dilma, e o que isso significaria, que é um governo de Michel Temer ou novas eleições com Eduardo Cunha presidente da República por três meses, nós não achamos que isso seja uma saída para o povo brasileiro. Nós achamos que isso implica retrocessos – disse Boulos na coletiva. “Nós somos contra as saídas à direita que se tenta dar à crise, mas não se pode ter uma visão simplista de que dia 16 será ‘Fora, Dilma’ e dia 20 é ‘Viva, Dilma’. (…) Não é ‘Fora, Dilma’ mas também não é um ‘Viva, Dilma’, é um ato de cobrança, é um ato de crítica.”

O presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou no portal da central que os atos desta quinta-feira são um momento fundamental para discutir com a sociedade brasileira o caminho a seguir. “O ato é pelos direitos, contra a direita e de defesa da classe trabalhadora. Chegou a hora de virar a página, acabar com esse terceiro turno, minar completamente o desejo pelo golpe de quem perdeu as últimas eleições. Quem vai às ruas no dia 20 tem proposta, quer democracia e que o Brasil retome uma conjuntura de criação de emprego e renda.”

Vagner acrescentou que a ideia também é atrair os que não se sentem representados por protestos que evocam o ódio, a intolerância e a divisão. “Nesta quinta-feira sabemos bem o que queremos e precisamos. Precisamos que a conta da crise não tenha como fiador o trabalhador e defendemos reformas estruturais. Passou da hora de fazer uma reforma agrária no Brasil, a reforma tributária, taxar as grandes fortunas, termos um novo marco regulatório para a comunicação para democratizá-la. E, claro, defendermos a Petrobras e o pré-sal, que financiará mais investimentos em educação e saúde. A intolerância e a Agenda Brasil só interessa aos golpistas e a quem financia o golpe, dentro e fora do Congresso.”

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) conclamou os militantes de esquerda a participarem de manifestação nesta quinta-feira, em todo o Brasil, em defesa da democracia e contra o golpismo. Para ela, é preciso construir uma cultura do diálogo no país e rechaçar qualquer tentativa de discurso de ódio e intolerância, características que marcaram, na opinião de Fátima Bezerra, as manifestações do último domingo.

– As manifestações serão um contraponto ao discurso preponderante nas manifestações do último domingo, que pregaram o golpismo pelo impeachment ou ainda se acharam no atrevimento de, de repente, aconselhar uma presidente democraticamente eleita e com base social a renunciar – disse.

A senadora acrescentou que nas manifestações desta quinta-feira haverá a defesa do fortalecimento da Petrobras, da implantação do Plano Nacional de Educação, da manutenção de conquistas sociais que beneficiaram os mais pobres e da vinculação do desenvolvimento econômico a melhorias no dia-a-dia das pessoas.

Confira o manifesto de convocação para o ato:

Tomar as ruas por Direitos, Liberdade e Democracia!

Estaremos nas ruas de todo o país neste 20 de agosto em defesa dos direitos sociais, da liberdade e da democracia, contra a ofensiva da direita e por saídas populares para a crise.

– Contra o ajuste fiscal! Que os ricos paguem pela crise!

A política econômica do governo joga a conta nas costas do povo. Ao invés de atacar direitos trabalhistas, cortar investimentos sociais e aumentar os juros, defendemos que o governo ajuste as contas em cima dos mais ricos, com taxação das grandes fortunas, dividendos e remessas de lucro, além de uma auditoria da dívida pública. Somos contra o aumento das tarifas de energia, água e outros serviços básicos, que inflacionam o custo de vida dos trabalhadores. Os direitos trabalhistas precisam ser assegurados: defendemos a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e a valorização dos aposentados com uma previdência pública, universal e sem progressividade.

– Fora Cunha: Não às pautas conservadoras e ao ataque a direitos!

Eduardo Cunha representa o retrocesso e um ataque à democracia. Transformou a Câmara dos deputados numa Casa da Intolerância e da retirada de direitos. Somos contra a pauta conservadora e antipopular imposta pelo Congresso: Terceirização, Redução da maioridade penal, Contrarreforma Política (com medidas como financiamento empresarial de campanha, restrição de participação em debates, etc.) e a Entrega do pré-sal às empresas estrangeiras. Defendemos uma Petrobrás 100% estatal. Além disso, estaremos nas ruas em defesa das liberdades: contra o racismo, a intolerância religiosa, o machismo, a LGBTfobia e a criminalização das lutas sociais.

– A saída é pela Esquerda, com o povo na rua, por Reformas Populares!

É preciso enfrentar a estrutura de desigualdades da sociedade brasileira com uma plataforma popular. Diante dos ataques, a saída será pela mobilização nas ruas, defendendo o aprofundamento da democracia e as Reformas necessárias para o Brasil: Reforma Tributária, Urbana, Agrária, Educacional, Democratização das comunicações e Reforma democrática do sistema político para acabar com a corrupção e ampliar a participação popular.

A rua é do povo!

Assinaram:

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) / Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) / Central Única dos Trabalhadores (CUT) / Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) / Intersindical – Central da Classe Trabalhadora/ Federação Única dos Petroleiros (FUP) / União Nacional dos Estudantes (UNE) / União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) / Rua – Juventude Anticapitalista / Fora do Eixo / Mídia Ninja / União da Juventude Socialista (UJS) / Juntos / Juventude Socialismo e Liberdade (JSOL) / Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG) / Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico (Fenet) / União da Juventude Rebelião (UJR) / Uneafro / Unegro / Círculo Palmarino / União Brasileira das Mulheres (UBM) / Coletivo de Mulheres Rosas de Março / Coletivo Ação Crítica / Coletivo Cordel / Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras) / Igreja Povo de Deus em Movimento (IPDM)

Partidos que apoiaram o ato:

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) / Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Companhias aéreas terão de explicar preço de bilhetes para região Norte

Iara Guimarães Altafin
Agência SENADO

Os presidentes das companhias aéreas TAM, GOL e Azul serão chamados a explicar na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) os altos preços cobrados por passagens aéreas até cidades da região Norte.

A audiência pública com os dirigentes das empresas foi proposta por Jorge Viana (PT-AC), em requerimento aprovado nesta terça-feira (18) e também assinado por Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM).

Para Jorge Viana, as pessoas que vivem na Amazônia, em especial os moradores do Acre, são submetidos a preços abusivos quando precisam comprar um bilhete aéreo. Para aquela população, disse o senador, esse tipo de transporte não é opção de locomoção, mas "a única possibilidade de integração com o país".

"A passagem mais barata e apenas de ida ao Acre custa entre R$ 1.500 e R$ 1700, em levantamento que fizemos. No mesmo período, constatamos que é mais barato uma ida e volta para Tóquio do que uma ida para o Estado do Acre. É mais barato uma ida a qualquer país da União Europeia do que uma volta de Rio Branco a Brasília. É inadmissível que a população brasileira tenha seu direito constitucional de ir e vir cerceado pelo preço abusivo das passagens aéreas", afirmou.

A audiência pública abordará a oferta de linhas aéreas para a região Norte e o mercado da aviação regional.  Além dos presidentes das companhias, Jorge Viana sugere a participação de Marcelo Pacheco dos Guaranys, presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ele acatou ainda sugestão de Flexa Ribeiro para convite ao ministro chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha.

AP 470

Barbosa teria criado processo sigiloso para ocultar provas que desmontam mensalão

Inquérito paralelo, ao qual os réus nunca tiveram acesso, foi montado em 2006 pelo ministro do STF em estratégia que envolveu o então procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza

por Maria Inês Nassif, do GGN e da Carta Maior publicado 03/06/2013 

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VALTER CAMPANATO/ABR

Joaquim Barbosa, hoje presidente do STF, negou acesso dos réus às provas produzidas em processo sigiloso

São Paulo – O então procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criaram em 2006 e mantiveram sob segredo de Justiça dois procedimentos judiciais paralelos à Ação Penal 470. Por esses dois outros procedimentos passaram parte das investigações do chamado caso do “Mensalão”. O inquérito sigiloso de número 2454 correu paralelamente ao processo do chamado Mensalão, que levou à condenação, pelo STF, de 38 dos 40 denunciados por envolvimento no caso, no final do ano passado, e continua em aberto. E desde 2006 corre na 12ª Vara de Justiça Federal, em Brasília, um processo contra o ex-gerente executivo do Banco do Brasil, Cláudio de Castro Vasconcelos, pelo exato mesmo crime pelo qual foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.

Esses dois inquéritos receberam provas colhidas posteriormente ao oferecimento da denúncia ao STF contra os réus do mensalão pelo procurador Antônio Fernando, em 30 de março de 2006. Pelo menos uma delas, o Laudo de número 2828, do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, teria o poder de inocentar Pizzolato.

O advogado do ex-diretor do BB, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, todavia, apenas teve acesso ao inquérito que corre em primeira instância contra Vasconcelos no dia 29 de abril deste ano, isto é, há um mês e quase meio ano depois da condenação de seu cliente. E não mais tempo do que isso descobriu que existe o tal inquérito secreto, de número 2474, em andamento no STF, também relatado por Joaquim Barbosa, que ninguém sabe do que se trata – apenas que é um desmembramento da Ação Penal 470 –, mas que serviu para dar encaminhamento às provas que foram colhidas pela Polícia Federal depois da formalização da denúncia de Souza ao Supremo. Essas provas não puderam ser usadas a favor de nenhum dos condenados do mensalão.

Essa inusitada fórmula jurídica, segundo a qual foram selecionados 40 réus entre 126 apontados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito e decidido a dedo para qual dos dois procedimentos judiciais (uma Ação Penal em curso, pública, e uma investigação sob sigilo) réus acusados do mesmo crime deveriam constar, foi definida por Barbosa, em entendimento com o procurador-geral da República da época, Antonio Fernando, conforme  documento obtido pelo advogado. Roberto Gurgel assumiu em julho de 2009, quando o procedimento secreto já existia.

A história do processo que ninguém viu

Em março de 2006, a CPMI dos Correios divulgou um relatório preliminar pedindo o indiciamento de 126 pessoas. Dez dias depois, em 30 de março de 2006, o procurador-geral da República, rápido no gatilho, já tinha se convencido da culpa de 40, número escolhido para relacionar o episódio à estória de Ali Baba. A base das duas acusações era desvio de dinheiro público (que era da bandeira Visa Internacional, mas foi considerado público, por uma licença jurídica não muito clara) do Fundo de Incentivo Visanet para o Partido dos Trabalhadores, que teria corrompido a sua base aliada com esse dinheiro. Era vital para essa tese, que transformava o dinheiro da Visa Internacional, aplicado em publicidade do BB e de mais 24 bancos entre 2001 e 2005, em dinheiro público, ter um petista no meio. Pizzolato era do PT e foi diretor de Marketing de 2003 a 2005.

Pizzolato assinou três notas técnicas com outro diretor e dois gerentes-executivos recomendando campanhas de publicidade e patrocínio (e deixou de assinar uma) e foi sozinho para a lista dos 40. Os outros três, que estavam no Banco do Brasil desde o governo anterior, não foram mencionados. A Procuradoria-Geral da República, todavia, encaminhou em agosto para a primeira instância de Brasília o caso do gerente-executivo de Publicidade, Cláudio de Castro Vasconcelos, que vinha do governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso. O caso era o mesmo: supostas irregularidades no uso do Fundo de Incentivo Visanet pelo BB, no período de 2001 a 2005, que poderia ter favorecido a agência DNA, do empresário Marcos Valério. Um, Pizzolato, que era petista de carteirinha, respondeu no Supremo por uma decisão conjunta. Outro, Cláudio Gonçalves, responde na primeira instância porque o procurador considerou que ele não tinha foro privilegiado. Tratamento diferente para casos absolutamente iguais.

Barbosa decretou segredo de Justiça para o processo da primeira instância, que ficou lá, desconhecido de todos, até 31 de outubro do ano passado, quando a Folha de S. Paulo publicou uma matéria se referindo a isso (“Mensalão provoca a quebra de sigilo de ex-executivos do BB”). Faltavam poucos dias para a definição da pena dos condenados, entre eles Pizzolato, e seu advogado dependia de Barbosa para que o juiz da 12ª Vara desse acesso aos autos do processo, já que foi o ministro do STF que decretou o sigilo.

O relator da AP 470 interrompera o julgamento para ir à Alemanha, para tratamento de saúde. Na sua ausência, o requerimento do advogado teria que ser analisado pelo revisor da ação, Ricardo Lewandowiski. Barbosa não deixou. Por telefone, deu ordens à sua assessoria que analisaria o pedido quando voltasse.

Quando voltou, Barbosa não respondeu ao pedido. Continuou o julgamento. No dia 21 de novembro, Pizzolato recebeu a pena, sem que seu advogado conseguisse ter acesso ao processo que, pelo simples fato de existir, provava que o ex-diretor do BB não tomou decisões sozinho – e essa, afinal, foi a base da argumentação de todo o processo de mensalão (um petista dentro de um banco público desvia dinheiro para suprir um esquema de compra de votos no Congresso feito pelo seu partido).

No dia 17 de dezembro, quando o STF fazia as últimas reuniões do julgamento para decidir a pena dos condenados, Barbosa foi obrigado a dar ciência ao plenário de um agravo regimental do advogado de Pizzolato. No meio da sessão, anunciou “pequenos problemas a resolver” e mencionou um “agravo regimental do réu Henrique Pizzolato que já resolvemos”. No final da sessão, voltou ao assunto, informando que decidira sozinho indeferir o pedido, já que “ele (Pizzolato) pediu vistas a um processo que não tramita no Supremo”.

O único ministro que parece ter entendido que o assunto não era tão banal quanto falava Barbosa foi Marco Aurélio Mello.

Mello: “O incidente [que motivou o agravo] diz respeito a que processo? Ao revelador da Ação Penal nº 470?”

Barbosa: “Não”.

Mello: “É um processo que ainda está em curso, é isso?”

Barbosa: “São desdobramentos desta Ação Penal. Há inúmeros procedimentos em curso.”

Mello: “Pois é, mas teríamos que apregoar esse outro processo que ainda está em curso, porque o julgamento da Ação Penal nº 470 está praticamente encerrado, não é?”

Barbosa: “É, eu acredito que isso deve ser tido como motivação...”

Mello: “Receio que a inserção dessa decisão no julgamento da Ação Penal nº 470 acabe motivando a interposição de embargos declaratórios.”

Barbosa: “Pois é. Mas enfim, eu estou indeferindo.”

Segue-se uma tentativa de Marco Aurélio de obter mais informações sobre o processo, e de prevenir o ministro Barbosa que ele abria brechas para embargos futuros, se o tema fosse relacionado. Barbosa reitera sempre com um “indeferi”, “neguei”. (Veja sessão emhttp://www.youtube.com/watch?v=p8i6IIHFQP8&list=PLE4D1CD8C85A97629&index=1)

O agravo foi negado monocraticamente por Barbosa, sob o argumento de que quem deveria abrir o sigilo de justiça era o juiz da 12ª Vara. O advogado apenas consegui vistas ao processo no DF no dia 29 de abril do mês passado.

Um inquérito que ninguém viu

O processo da 12ª Vara, no entanto, não é um mero desdobramento da Ação Penal 470, nem o único. O procurador-geral Antonio Fernando fez a denúncia do caso do Mensalão ao STF em 30 de março de 2006. Em 9 de outubro daquele ano, em uma petição ao relator do caso, solicitou a Barbosa a abertura de outro procedimento, além do inquérito original (o 2245, que virou a AP 470), para dar vazão aos documentos que ainda estavam sendo produzidos por uma investigação que não havia terminado (Souza fez as denúncias, portanto, sem que as investigações de todo o caso tivessem sido concluídas; a Polícia Federal e outros órgãos do governo continuavam a produzir provas).

O ofício é uma prova da existência do inquérito 2474, o procedimento paralelo criado por Barbosa que foi criado em outubro de 2006, imediatamente ganhou sigilo de justiça e ficou sob a responsabilidade do mesmo relator Joaquim Barbosa.

Diz o procurador na petição: “Por ter conseguido formar juízo sobre a autoria e materialidade de diversos fatos penalmente ilícitos, objeto do inquérito 2245, já oferecia a denúncia contra os respectivos autores”, mas, informa Souza, como a investigação continuar, os documentos que elas geram têm sido anexados ao processo já em andamento, o que poderia dar margens à invalidação dos “atos investigatórios posteriores”. E aí sugere: “Assim requeiro, com a maior brevidade, que novos documentos sejam autuados em separado, como inquérito (...) ”.

Barbosa defere o pedido nos seguintes termos: “em relação aos fatos não constantes da denúncia oferecida, defiro o pedido para que os documentos sejam autuados em separado, como inquérito. Por razões de ordem prática, gerar confusão.”

No inquérito paralelo, o de número 2474, foram desovados todos os resultados da investigação conduzida depois disso. Nenhum condenado no processo chamado Mensalão teve acesso a provas produzidas pela Polícia Federal ou por outros órgãos do governo depois da criação desse inquérito porque todas todos esses documentos foram enviados para um inquérito mantido todo o tempo em segredo pelo Supremo Tribunal Federal.